Baltazar Garzón: em defesa do conceito de vítima universal

Em entrevista à Carta Maior, Baltazar Garzón fala do alcance do Plano Condor, de sua ideologia e da necessidade de fortalecer conceito de justiça universal

15/12/2013 00:00

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Créditos da foto: Arquivo


Paris - Baltazar Garzón não cruza os braços. O juiz espanhol que acusou Pinochet e conseguiu prendê-lo em Londres, que colocou muitos militantes do grupo separatista basco ETA na cadeia e promoveu dezenas de investigações sobre corrupção, terrorismo, tráfico de drogas e de armas, foi destituído e processado quando tentou investigar na Espanha os crimes do franquismo. A grande democracia espanhola não quis mexer nas tumbas com dezenas de mortos anônimos. Entre a verdade e a injustiça, escolheu a segunda e Garzon pagou o tributo. A história judicial deve muito a ele e às vítimas das ditaduras latino-americanas que, diante da surdez das justiças nacionais que se negavam a processar os genocidas, recorreram a Espanha e a Garzon.

A história deu muitas voltas: nem Baltazar Garzón pode exercer na Espanha, nem os espanhóis podem hoje recorrer a sua própria justiça para conhecer a verdade sobre os crimes de massa do franquismo. Vivem a mesma situação que viveram chilenos e argentinos. Por isso, ante o silêncio da justiça espanhola se dirigem agora à Justiça argentina. O princípio de justiça universal restaurado primeiro na Espanha, e negado depois, volta a viver na América Latina.

Em entrevista exclusiva à Carta Maior realizada em Paris, Baltazar Garzón fala do alcance do Plano Condor e de sua ideologia assassina. Apesar do que ocorreu com ele, Garzón segue acreditando na verdade judicial que a justiça espanhola proibiu que buscasse.


O Plano Condor ainda tem verdades não reveladas e investigações para serem feitas?

 
Creio que o Plano Condor não foi tão pouco massivo como se diz. Implicou pelo menos seis países, mas isso não é tudo. Quando investigações mais aprofundadas forem feitas poderemos dizer se havia outros países envolvidos. Esse plano era importante para aqueles que o desenharam e trazia consigo uma repressão ideológica brutal, com uma ideia de eliminar a discrepância política com uma total impunidade. Estamos falando de coordenação entre sistemas judiciais em 2013 para nos referirmos a um operativo que começou em 1975. É hora disso ser esclarecido.


Para você o Plano Condor foi um veículo essencial para restaurar a ideia de justiça universal?

 
Houve um momento histórico importante que foi a detenção de Augusto Pinochet.


Isso catapultou universalmente esse princípio. De alguma forma e entre aspas, seria preciso agradecer a Pinochet. Naquele momento, a ideia de justiça universal estava perdida. Tinha-se consciência dela para outros tipos de crimes, mas realmente, para os crimes de terrorismo de Estado, de genocídio, de lesa humanidade, não. Essa é a verdade. E o que ocorreu é que, a partir daquele momento, tudo mudou, e não pela ação de um juiz, mas sim, principalmente, pela ação das vítimas e dos organismos de direitos humanos que impulsionaram desde o início essa ação e que lutaram contra as ditaduras, contra o silêncio e a impunidade decretada já na democracia. O aporte da justiça espanhola, primeiro, e depois da de outros países consistiu em trabalhar para que essa impossibilidade de atuar nos lugares de ocorrência dos fatos não se convertesse em algo permanente.

Além de reatualizar a ideia de uma jurisdição universal, a prisão de Pinochet em Londres lançou um opróbio inapagável sobre sua figura.


Sim, sobretudo para aqueles que ainda acreditavam que ele era um ditador imaculado. Logo se comprovou que ele não era tão limpo. Havia contas milionárias com 27 milhões de dólares no banco Riggs. Graças ao bloqueio que ordenei em 1998, o Senado dos Estados Unidos suspendeu as atividades do banco. Eu iniciei na Espanha um novo processo contra Pinochet, seus familiares e o próprio banco.


Assim, se conseguiu estabelecer uma indenização de 9 milhões de dólares para as vítimas. Foi o único aporte que se fez no âmbito bancário porque o senhor Pinochet prestou atenção não só ao bem estar do Estado, mas também ao seu próprio.

Hoje há um retorno da justiça universal, mas com o sinal contrário: essa justiça volta ao berço de onde saiu. Ante o rechaço da justiça espanhola de investigar os crimes do franquismo na Espanha, se recorre agora à justiça na Argentina.

Sim. A jurisdição universal é um princípio de ida e volta. Quando na Argentina, Chile, Guatemala ou El Salvador não era possível que a ação judicial ocorresse no próprio país, se ativou o princípio da jurisdição universal na Espanha e em outros países. Depois, os paradoxos da história fizeram com que o país que antes propiciou essa ação, a Espanha, quando tivemos que abordar os crimes franquistas, não só não realizasse a investigação como, além disso, suspendesse o juiz que a iniciou, eu no caso.

Com isso mandaram uma mensagem forte, negativa, de desproteção das vítimas.


Disseram: aqui não vai se fazer nada. Essa mensagem é forte e, de certo modo, está se atenuando porque as vítimas tiveram que emigrar de novo juridicamente para a Argentina. Agora, a Argentina, desde 2003 com a presidência de Nestor Kirchner, com uma justiça beligerante no âmbito dos crimes de lesa humanidade, está fazendo o que nós, os tribunais espanhóis, teríamos que estar fazendo.


Enquanto isso, em várias partes do Atlântico, a sociedade civil segue lutando e demandando justiça. No meu caso, agora como membro dessa sociedade civil, também estou fazendo o mesmo.

As democracias ocidentais põem um limite quase inacessível a partir de certo momento. Nenhum de seus proclamados valores tem vigência.


Eu creio que nenhuma sociedade democrática se quebra pela ação da justiça. Esse é um princípio falso. Quando as autoridades políticas decidem que há um antes e um depois, não há um argumento jurídico válido. Normalmente, nunca se consulta as vítimas, mas se consulta os algozes. Por que tem que ser assim? Quando vamos empoderar o conceito de vítima universal, o conceito de proteção integral neste tipo particular de crimes para que não haja uma repetição? A ONU diz muito claramente: verdade, justiça, reparação e não repetição. Quanta quantidade de justiça, quanta quantidade de verdade e de reparação? Será algo que precisa ser definido.

 

Há muitos países nos quais a ação judicial penal não foi a norma. A África do Sul, por exemplo. Há outros países onde existe a justiça de transição. Mas em todos deveria haver uma participação das vítimas, que são as que realmente sofreram o dano. A partir daí, o que for estabelecido será bem vindo. Em resumo, ou acreditamos naquilo que temos feito ou então teremos que fazer uma análise e uma autocrítica dizendo: tudo é mentira, então. Mas eu creio que não é mentira.re respeito o sistema judicial democrático. Nada do que ocorreu me faz duvidar dele, mas sim defender e implementar tudo o que falta para que o sistema judicial seja mais democrático, mais participativo, mais transparente e mais efetivo na proteção dos direitos dos cidadãos.

 

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer


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