Comissão tenta evitar que “tragédia de Goiânia” se repita em SP

10/02/2006 00:00

SÃO PAULO – Em fevereiro de 2004, trabalhadores sem-teto ocuparam a fazenda Pinheirinho, um terreno de quase 1,4 milhões de metros quadrados, na cidade de São José dos Campos, em São Paulo. No fim daquele ano, um juiz determinou a reintegração de posse da área, em decisão favorável à massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria, do mega-especulador Naji Nahas. Após manifestações e recursos na Justiça, o movimento de moradia conseguiu suspender a ordem de desocupação do local, mas não ficou livre de outras ameaças. Em dezembro do ano passado, por exemplo, a prefeitura conseguiu uma liminar para que fossem demolidos os barracos do acampamento. O clima de tensão para as cerca de 7 mil pessoas que atualmente moram no local só foi aliviado terça-feira (7), quando a liminar foi derrubada. Além disso, os sem-teto sofrem diariamente violações de direitos humanos no acampamento e são excluídos das políticas públicas municipais.

Por conta dessa situação emergencial, uma comissão especialmente criada para acompanhar o caso pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, visitou o acampamento à convite das lideranças do movimento de moradia para conhecer a realidade dessas famílias e reunir-se com representantes da prefeitura para discutir o caso.

Eles percorreram a ocupação, ouviram os relatos dos moradores, receberam denúncias, relatórios e outros materiais produzidos sobre a realidade dos sem-teto. “A situação do acampamento é crítica. Eles já moram na área há dois anos, ou seja, é uma ocupação consolidada, mas vivem em barracos de madeira e a rede elétrica e de água são ‘gambiarras’”, conta a Relatora Nacional do Direito à Moradia, Lúcia Maria Moraes, que integrou a comissão junto com a procuradora chefe da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, Ela Wiecko de Castilho, e representantes do Ministério Público e da recém criada Defensoria Pública paulista. “Próximo à ocupação tem um lixão, que não existia quando eles chegarem ali, e que contaminou a mina de água antes usada para o consumo no acampamento”, completa Lúcia.

Além disso, os moradores do Pinheirinho denunciam que são excluídos e discriminados pela administração pública municipal. É negado a essa população o atendimento médico e benefícios como a cesta básica, pelo simples fato de pertencerem a essa ocupação. “Não conseguimos matricular as crianças na escola do bairro e as grávidas encontram muita dificuldade para fazer o pré-natal quando dizemos que somos daqui”, relata o líder da ocupação, Valdir Martins, conhecido como Marrom. Foi aprovada, em 2004, uma lei municipal que retirou os benefícios sociais - como leite e cestas básicas - das famílias carentes que estão no acampamento. De autoria do então presidente da Câmara dos Vereadores, Walter Hayashi (PSB), ficou conhecida como “Lei da Fome”. A lei, considerada inconstitucional, foi derrubada no ano passado pelo o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Rebelo Pinho.

Em 2005, o prefeito Eduardo Cury (PSDB), também conseguiu na Justiça uma liminar para cortar o fornecimento de água e energia elétrica para a população que vive no Pinheirinho, que mais uma vez só foi derrubada na última hora. “Para o prefeito, não pode ter ocupação em São José dos Campos e se tiver eles vão atacar. É uma posição política do PSDB: se as pessoas não têm teto, têm que se virar”, avalia Antonio Donizete Ferreira, advogado dos sem-teto, que vem lutando contra essas decisões da Justiça e ações arbitrárias do poder público local.

Ainda na quarta-feira, a comissão se reuniu com dois representantes da prefeitura de São José dos Campos, o vice-prefeito, Riugi Kojima, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Aldo Zonzini Filho, que negaram que esteja ocorrendo um processo de exclusão dessa população. Eles afirmaram também que no momento não podem atender essas famílias nos programas habitacionais porque precisariam furar a fila existente no município, com mais de 20 mil famílias cadastradas. “Nós argumentamos que a fila deveria ser furada em situações emergenciais como essa, mas eles se negam a discutir esse assunto e atender as famílias”, conta a relatora nacional do Direito à Moradia.

Esse encontro, no entanto, chegou a pelo menos um resultado positivo: foi aberta a possibilidade de diálogo entre o movimento e o poder público municipal, à pedido do CDDPH. O vice-prefeito se comprometeu a conversar com o prefeito para marcar uma reunião com o movimento de moradia, a ser mediada pelo CDDPH e outros integrantes da comissão, e apresentar propostas para solucionar o problema.

Uma das principais reclamações dos sem-teto é justamente que a prefeitura não está aberta a discutir a situação das famílias que vivem ali e não são oferecidas alternativas dignas a elas, a não ser a contribuição financeira para aqueles que não são de São José dos Campos voltarem a sua terra natal. “Eles nunca sentaram com a gente pra conversar e cortaram todos os nossos benefícios. A alternativa que eles nos dão é rua, sumir, desaparecer”, diz Marrom.

A partir da visita ao acampamento, a Relatoria Nacional do Direito à Moradia vai elaborar um documento com um diagnóstico da situação e com propostas para resolver os problemas existentes, que será encaminhado às autoridades envolvidas e divulgado ao público em geral. Segundo Lúcia Maria Moraes, não há comunicação da prefeitura com o movimento, nem com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), nem com a secretaria estadual de Habitação. O que agrava essa falta de diálogo com as instâncias estaduais é o fato de o atual secretário estadual de Habitação e presidente da CDHU é o ex-prefeito de São José dos Campos, Emanuel Fernandes (PSDB), que estava em exercício quando começou a ocupação. “Ele foi considerado bom para o cargo enquanto há um problema enorme de habitação na cidade em que ele era prefeito”, pondera Lúcia.

Além da abertura do diálogo entre os governantes e o movimento de moradia, a Relatoria vai recomendar que a prefeitura desaproprie o terreno em questão. A área não cumpre sua função social desde a década de 70, sendo que o déficit habitacional da cidade passa de 20 mil habitações. Segundo o movimento, os proprietários não pagam o IPTU do terreno desde 1983, quando passou a ser considerado urbano. A dívida com a prefeitura de São José dos Campos já chegaria a R$ 5 milhões, o que corresponde ao valor venal da área. Independentemente disso, o Estatuto das Cidades fornece a base legal para que o terreno seja desapropriado para habitação popular.

A grande preocupação da comissão especial é tentar evitar que se repita a tragédia que ocorreu em Goiânia, em fevereiro do ano passado, quando cerca de 15 mil pessoas que viviam no Residencial Sonho Real foram despejadas violentamente pelo governo do Estado de Goiás, um dos casos mais emblemáticos de violações de direitos humanos do Brasil. Durante a ação da Polícia Militar, que mobilizou dois mil homens na maior operação da história do Estado, duas pessoas morreram, diversas ficaram feridas e outras 800 foram detidas. Mais da metade dos moradores perdeu todos os seus pertences, nunca ressarcidos, e três mil casas foram destruídas. “Queremos evitar esse impasse e intermediar a negociação. Se as famílias estão lá naquelas condições é justamente por causa da falta de políticas públicas”, diz Lúcia.

Em São José dos Campos, nas duas vezes em que eles foram mais ameaçados de despejo - quando estava marcada a reintegração de posse e quando saiu a liminar da demolição dos barracos – os moradores do Pinheirinho passaram por momentos de grande tensão porque estava sendo anunciada uma ação de grandes proporções e bastante violenta por parte da Tropa de Choque. “Estavam dizendo que viria um soldado para cada cinco pessoas. Há um clima de terror muito grande entre os sem-teto. Só vivendo no acampamento para saber o que está acontecendo aqui”, relata Marrom.




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