Conferência da saúde sugere mudar política econômica

10/12/2003 00:00

Brasília - O documento preliminar sobre financiamento da saúde, elaborado pela 12ª Conferência Nacional de Saúde, sugere mudanças significativas na política macroeconômica do governo Lula. O texto foi construído a partir de proposições das conferências municipais e estaduais e consolidado pelos grupos de trabalho temáticos durante a etapa nacional. Será votado nesta quinta-feira (11), quando ocorre a plenária final da Conferência. Entre outros pontos, desaprova o novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), firmado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no mês passado.
Durante a plenária, os delegados também poderão se posicionar sobre a dívida interna e externa brasileira. O texto propõe três saídas: renegociar os valores, com ampla participação social; decretar moratória, reorientando os recursos que seriam utilizados para pagamento da dívida para a seguridade social; ou suprimir a proposta. O documento ainda exige "uma ação vigorosa na defesa da retomada do desenvolvimento socioeconômico, ambientalmente saudável e socialmente justo" e submete ao crivo dos delegados a lei de responsabilidade fiscal, aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Marília Lowvison, consultora da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério de Saúde, que trabalhou na elaboração do texto sobre financiamento, pondera que a questão do FMI só será incluída no documento final da Conferência se for aprovada pelo plenário. "Esse assunto faz parte daquilo que chamamos de cenário. Se os delegados entenderem que é importante, será aprovado", afirma a relatora. "Na minha visão, isso acaba gerando uma afirmação do movimento da saúde por um caminho. Mas tenho claro que as questões que não são de governabilidade da saúde devem ser encaminhadas às instâncias competentes."
Além de questionar a política macroeconômica do governo, o documento propõe alterações nas reformas em tramitação no Congresso, como demonstra esse trecho: "Apoiamos o veto ao artigo 96 da reforma tributária, que trata da desvinculação de recursos da União (DRU), assim como rejeitamos possíveis iniciativas de desvinculação de recursos dos Estados e municípios (DRE e DRM) e exigimos a aplicação, pelas três esferas de governo, da EC-29, com a punição dos gestores que não as cumprirem". A Emenda Constitucional 29 estabelece limites mínimos de recursos a serem destinados para a política de saúde, em nível federal, estadual e municipal. A conferência ainda propõe que os recursos da CPMF sejam destinados exclusivamente à saúde e sugere a criação de uma taxa de financiamento da saúde sobre a comercialização de cigarros.
Na avaliação de Sarah Escorel, uma das coordenadoras da 12ª Conferência, não existe descompasso entre o que pretendem os delegados e o que defende o governo. "A articulação para garantir a execução das demandas mais urgentes já existe", diz. "O governo se comprometeu em acatar as decisões. Tenho certeza de que vai acatar. Agora é preciso respeitar o tempo de cada um". O documento final da Conferência só estará concluído em janeiro de 2004, após aprovação do Conselho Nacional de Saúde. As definições do orçamento para 2004, do Plano Plurianual para os próximos quatro anos, do acordo com o FMI e das reformas ocorrem ainda em dezembro.
Dinheiro para saúde
Uma pesquisa realizada entre os participantes da conferência, para aferir quais as três diretrizes mais importantes de cada um dos dez eixos temáticos postos em discussão, destaca: o cumprimento da Emenda Constitucional 29, o repasse de recursos de acordo com o artigo 35 da lei 8080 (que estabelece os critérios para financiamento do Sistema Único de Saúde) e a ampliação do controle social sobre os gastos públicos. Isso, no que diz respeito ao financiamento da saúde. Segundo Marília, se fosse para escolher apenas um, seria a EC-29. "Esse é o grande tema, porque ao mesmo tempo que propõe o aumento das receitas para a saúde, também introduz a discussão sobre o que são despesas de saúde."
A emenda, segundo a relatora, é o mecanismo que permitirá o cumprimento de uma das principais metas que a conferência estabelecerá: elevar, gradativamente, de R$ 1,50 para R$ 4, o gasto diário per capita com saúde. Nesta quinta, durante a plenária, será votada uma proposta que propõe modificações na EC-29, com vistas a garantir justamente maiores recursos para a saúde. Serão quatro opções: retornar à Constituição e estabelecer 30% dos recursos da seguridade social para a saúde; destinar 10% das receitas correntes da união; estabelecer um percentual do Produto Interno Bruto (PIB), a ser definido (atualmente a EC-29 estipula 1,8%) ou ainda reservar 10% das receitas líquidas da União.


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