Criminalização dos movimentos sociais volta com força

11/12/2003 00:00

Rio de Janeiro - Prática antiga da elite brasileira, a criminalização dos movimentos sociais e das camadas economicamente mais baixas pelos órgãos formadores de opinião voltou com força total. Em época como a atual, de forte sensação de insegurança pública nas grandes cidades, esse processo de criminalização vem ganhando setores da classe média e angariando apoios nos três Poderes da República. Esses foram os alertas dados por militantes dos direitos humanos durante o evento comemorativo do Dia Internacional dos Direitos Humanos, realizado nesta quarta-feira (10/12) no IV Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Militante emblemática do grupo Tortura Nunca Mais, onde atualmente ocupa a vice-presidência, Cecília Coimbra afirmou que o Brasil vive uma fase onde os meios de comunicação promovem “intensa criminalização da pobreza” com a conivência do poder público. Ela citou a operação Zona Sul Legal do governo do Estado do Rio - que está recolhendo a população de rua dos bairros nobres da orla da capital - como exemplo dessa tendência: “Essa foi a maneira encontrada, com o apoio unânime dos principais jornais, para oficializar a discriminação e manter o território nobre limpo para a elite e os turistas. Por que o governo estadual não promove uma operação Baixada Fluminense Legal?”, indagou.
Flávia Viveiros de Castro, do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia, afirmou que os juizes devem “assumir seu papel de construtores da cidadania”. Mas, ressalvou, não de uma “cidadania para poucos”: “Os direitos humanos da maioria do povo brasileiro são constantemente vilipendiados, seja no trabalho infantil, nas filas dos hospitais ou no dia-a-dia dos malabaristas dos sinais vermelhos. A Justiça está distante de toda essa gente, mas não queremos distância da Justiça. Queremos proximidade com a Justiça”, disse.
Jovem pobre é discriminado
O apoio que setores da classe média estão dando às propostas de redução da maioridade penal surgidas após o assassinato de um casal de jovens em São Paulo foi apontado pelo vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Nicodemos, como exemplo da atual tendência de se criminalizar setores inteiros da sociedade: “O Brasil tem mais de 23 milhões de jovens entre 12 e 18 anos. Destes, apenas 9.555 foram detidos por haver cometido ato ilícito grave. É uma parcela muito pequena, que não justifica uma legislação mais severa”, disse.
Nicodemos afirmou que, ao defender abertamente a redução da maioridade penal, alguns setores do Judiciário estão promovendo o que classificou de “judicialização do político” e atendendo ao desejo das elites: “Temos que nos preocupar é com os quatro milhões de jovens entre 12 e 18 anos que não estudam ou nem estudam nem trabalham. Querer encarcerar e impor restrições aos jovens das classes menos favorecidas é a conclusão de um processo histórico de exclusão”, disse.
Camelôs X polícia
A crescente violência entre vendedores ambulantes das ruas do Rio e a Guarda Municipal do prefeito Cesar Maia (PFL) - que culminou com o assassinato de um agente esta semana - foi outro ponto lembrado no evento. Representando a CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), o líder do Movimento Unido dos Camelôs, Marcelo Machado, denunciou que o ambulante conhecido como Edmilson Grande, apontado pela polícia como o autor dos disparos que matou o agente da Guarda Municipal, só confessou o crime após ser torturado pelos policiais: “Ele passou varias horas em poder dos policiais, e nem a Defensoria Pública conseguiu achá-lo. Quando apareceu, nem conseguia falar, tamanho foi o trauma. Ele foi pego como bode expiatório só porque já cumpriu pena de prisão”, denunciou Machado.
Cecília Coimbra afirmou que tentou levar o caso de Edmilson aos grandes jornais, sem, no entanto, obter sucesso: “Só o Globo deu uma foto, num único dia, e ainda assim com o texto-legenda criminalizando o vendedor ambulante”, contou. Ela acredita que, ao aumentar a repressão aos camelôs, Cesar está importando o modelo da política de tolerância zero aplicada em cidades como Nova York, por exemplo: “Vivemos um processo de globalização da doutrina de segurança nacional apregoada pelo governo Bush. Os Estados Unidos estão exportando esta doutrina, assim como já fizeram na época das ditaduras surgidas a partir dos anos 60”, avaliou.
Um novo Conselho
O deputado estadual Alessandro Molon (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio, anunciou que em março de 2004 convocará uma audiência pública para apresentar seu projeto de lei alterando o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Molon quer aumentar a representatividade da sociedade civil no conselho que, atualmente, tem apenas quatro cadeiras, destinadas respectivamente à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), à ABI (Associação Brasileira de Imprensa), à CNBB (Conselho Nacional dos Bispos do Brasil) e a um “jurista de comprovado renome”.
Molon fez um apelo aos magistrados e militantes dos direitos humanos presentes ao evento para que estes concentrem esforços na criação de um fórum estadual de direitos humanos: “Este fórum será um espaço plural de formulação de políticas públicas que, por sua representatividade, estará imune à tutela de qualquer governo”, acredita. Atualmente, segundo o deputado, a Constituição Estadual prevê que o Conselho Estadual de Direitos Humanos apenas tome conhecimento dos casos de violação dos direitos humanos, sem, no entanto poder formular políticas públicas para promovê-los ou defendê-los.


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