Cúpula debate futuro da sociedade da informação

10/12/2003 00:00

Começa nesta quarta-feira (10) em Genebra (Suíça) a primeira etapa da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (CMSI), que debaterá o papel da comunicação e da tecnologia da informação no desenvolvimento dos países. É a primeira vez que governos de países de todo o mundo se reúnem na tentativa de construir um consenso global a respeito da organização da nova economia e da nova sociedade centrada nas tecnologias da informação. Pela primeira vez também na história das Cúpulas temáticas da ONU a sociedade civil foi chamada a participar do processo.
“A sociedade global da informação está se desenvolvendo a uma velocidade estonteante. A convergência entre telecomunicações, multimídia e tecnologias de informação e comunicação (TICs) está determinando novos produtos e serviços, assim como maneiras de conduzir negócios e comércio”, diz o texto apresentado pela ONU para a justificativa da realização da cúpula. “Esse processo dinâmico promete uma mudança fundamental em todos os aspectos de nossas vidas, incluindo disseminação do conhecimento, interação social, práticas econômicas e de negócios, engajamento político, meios de comunicação, educação, saúde, lazer e entretenimento”, conclui o documento.
Organizada pela União Internacional de Telecomunicações, órgão do sistema Nações Unidas que congrega governos, setor privado e sociedade civil, a cúpula abordará temas como controle social dos recursos públicos produzidos pela tecnologia da informação, gestão e governabilidade, convergência digital e sobrevivência dos meios de comunicação e informação alternativos, privacidade, segurança e direitos humanos.
Esta primeira fase deve encaminhar toda a gama de assuntos relacionados à Sociedade da Informação e adotar uma Declaração de Princípios e um Plano de Ações. Já a segunda fase, que acontece em 2005, na Tunísia, pretende focar em temas de desenvolvimento e adotar um Plano de Ação adicional.
O processo
Desde que a Assembléia Geral da ONU decidiu, em 2001, realizar a CMSI, foram dois anos de reuniões e debates entre os governos na tentativa de chegar a um acordo para a elaboração da Declaração de Princípios e do Plano de Ações. Ao todo, houve três conferência preparatórias, as chamadas PrepCom, com duração média de duas semanas cada uma. Em 2003, houve também conferências regionais, que produziram documentos encaminhados às PrepCom com as posições dos países e da sociedade civil sobre os assuntos da cúpula. Agora, é o momento apenas de costurar o apoio dos governos às posições já levantadas.
O projeto da Declaração de Princípios, já divulgado, traz 64 pontos de reflexão divididos em 11 grandes grupos, e tem como base a Carta da Nações Unidas e a Declaração Universal do Direitos Humanos. Ele reafirma o compromisso dos países na construção de um mundo baseado numa Sociedade da Informação centrada na inclusão social, onde todos possam criar, utilizar e partilhar informação e conhecimento, para utilizar todo o potencial das tecnologias da informação e comunicação (TIC) na promoção do desenvolvimento.
Segundo o documento-proposta, as aplicações das TIC são potencialmente importantes nas operações e serviços do Estado, na saúde, na educação, no emprego, na criação de novos postos de trabalho e na proteção ambiental. Além disso, devem ser usadas para garantir a independência, pluralismo e liberdade dos meios de comunicação social.
O Plano de Ações que será aprovado traz as propostas para implementar e tornar realidade esses princípios. Sua elaboração, que precisou equilibrar as necessidades dos países em desenvolvimento com as vontades dos países industrializados para diminuir o imenso abismo digital que existe entre esses dois grupos de países, foi talvez o caminho mais difícil a ser traçado para a realização da cúpula. A um mês do início da cúpula, havia discordâncias em 85% dos textos. Para acertar esses pontos, representantes dos governos se reuniram nos últimos três dias em Genebra, numa última tentativa de acordo.
“O desafio é fazer com que esta seja uma conferência sobre o desenvolvimento e não só sobre a tecnologia. Queremos trabalhar para que a informação e a comunicação melhorem a vida das pessoas”, explica Steve Buckley, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), um dos representantes da sociedade civil nas negociações da CMSI. “A realidade é que um terço da população do mundo não tem acesso à eletricidade enquanto o norte do planeta vive na geração da Internet”, afirma Buckley.
Onde está o embate
As diferenças entre os países ricos e pobres são maiores em temas como o papel dos meios de comunicação, o software livre e os limites da propriedade intelectual. Este último, em específico, opõe o Brasil ao grupo dos países industrializados. Os brasileiros querem encontrar um meio termo entre o copyright e o direito de todo cidadão ao acesso aos produtos culturais.
Outro ponto polêmico envolve o financiamento de infra-estrutura de informação e telecomunicação nos países em desenvolvimento. O Senegal propôs a criação de um fundo para diminuir a exclusão digital nesses países e, com o apoio de outros africanos, pretende que a Declaração de Princípios faça referência a este programa de solidariedade.
A idéia, no entanto, foi rapidamente criticada por Estados Unidos, Canadá, Japão e pela União Européia, que são contra a criação de um novo organismo, propondo a utilização de mecanismos de financiamento já existentes, como o Banco Mundial.
Já em relação à governança da Internet, outro ponto de acirrado debate, alguns países sustentam que a rede mundial de computadores deve ser administrada por organizações formais, incluindo os governos. Outros, como a China, a Índia e o Brasil, acreditam que a União Internacional de Telecomunicações é o meio mais apropriado para dirigir a Internet. Há ainda o grupo, liderado pelos Estados Unidos e que inclui os países europeus e o Japão, defensor do controle por parte das empresas privadas. Desde a sua criação, a Internet está em poder da Icann, uma organização norte-americana sem fins lucrativos que certifica os nomes de domínio.
A falta de acordo tanto para a proposta de governança da Internet quanto para a do fundo de solidariedade digital fez que os temas fossem adiados para a segunda fase da cúpula, que só acontece em dois anos. Para debater o tema da governança da Internet até lá, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan deve criar um grupo de trabalho com representantes dos governos, da sociedade civil, do setor privado e de organizações internacionais. Quanto ao fundo do Senegal, de agora até a reunião de Túnis serão estudadas diferentes modalidades de financiamento e novas propostas serão apresentadas.
Às vésperas do início da cúpula, a informação de bastidor que circula em Genebra é a de que o documento final do Plano de Ações já estaria praticamente pronto. “Mas não temos acesso ao seu conteúdo, reservado apenas aos embaixadores de cada governo”, conta o brasileiro Gustavo Gindre, do Indecs, Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura, que está na capital suíça.
Mas para Gindre, há saldos positivos no processo. “Parece-me que quando a UIT convocou esta cúpula ela não tinha em mente o vulto que o debate tomaria. Para o bem ou para o mal, a sensação que temos é que o tema da comunicação entrou definitivamente na agenda internacional. Cabe, agora, o esforço para mantermos e ampliarmos este espaço”, acredita.
A participação da sociedade civil
Para envolver - ou pelo menos tentar envolver - toda a sociedade civil no debate sobre a cúpula, foi criada a campanha Cris (Communications Rights in the Information Society). A campanha teve caráter internacional e foi dela, por exemplo, a iniciativa de incluir a Unesco na organização do evento, garantindo a presença da sociedade civil na cúpula.
“Coletamos informações sobre concentração da mídia e liberdade de expressão em seis países e estamos trabalhando para mudanças em nível nacional da legislação para promover a mídia comunitária”, explica Sean O’Siochru, um dos idealizadores da campanha CRIS. “Também trabalhamos junto com as sociedades civis nacionais para transmitir nossa visão da sociedade da informação baseada nos direitos humanos. O difícil é fazer com que as pessoas se envolvam nessas discussões”, aponta O’Siochru.
Na América Latina, foi criada a campanha Cris-AL, que encontrou dificuldades para se organizar, especialmente a falta de apoio dos governos e da própria sociedade civil, e acabou envolvendo apenas as entidades ligadas diretamente ao tema da comunicação. Apesar disso, os latino-americanos são os mais mobilizados no processo.
“Neste assunto, a América Latina toda, as campanhas Cris Bolívia e Cris Colômbia, por exemplo, são um exemplo para a Europa no desenvolvimento das nossas posições e ações”, diz Myriam Horngern, coordenadora da rede mundial da Cris.
Organizadas em Genebra, as ONGs criticaram o projeto inicial de declaração de princípios, que, segundo elas, não faz referência explícita à liberdade de expressão. Elas condenaram a realização da segunda fase da cúpula na Tunísia, um país onde não há liberdade de imprensa. Mas a Tunísia foi defendida por outras organizações de defesa dos direitos humanos, que afirmam a importância de uma cúpula em um país africano.
Como as regras de participação da sociedade civil na CMSI são muito rígidas, a campanha organizou eventos paralelos à cúpula, que farão o debate mais amplo sobre os temas da comunicação. Nesta quinta (11), por exemplo, acontece o Fórum Mundial sobre os Direitos da Comunicação, que debaterá a relação da comunicação com a pobreza e a exclusão social, com os conflitos e a paz, com a diversidade cultural, o comércio, a propriedade intelectual e os direitos humanos.
“O Fórum Social Mundial nos deu inspiração para trabalhar estas questões. O nome que escolhemos para o evento reconhece a importância que os Fóruns Sociais deram às questões de comunicação e como este assunto se tornou parte do movimento para uma outra globalização”, explicou Myriam Horngern.
No primeiro dos encontros convocados pela Cris, a reunião de diversas nacionalidades mostrou diferentes perspectivas especialmente entre a realidade e as demandas dos países da Europa e dos Estados Unidos e do Terceiro Mundo.
“Mesmo assim, podemos perceber que os impasses de cada país guardam muita semelhança entre si e que, de distintas formas, enfrentamos o mesmo dilema: o cerceamento ao direito inalienável da comunicação e o crescimento do monopólio privado da fala”, afirmou Gustavo Gindre.
A próxima grande reunião da Cris acontece em Porto Alegre, em julho de 2004, durante o encontro da Associação Internacional para a Pesquisa da Mídia e da Comunicação (IAMCR).
Ao todo, além dos eventos organizados pela Cris em Genebra, são mais de 120 atividades paralelas à cúpula oficial. Organizadas por empresas privadas, movimentos sociais, Unesco e pela própria UIT, essas atividades oferecem uma plataforma adicional de debate da comunicação entre diferentes atores e se mostram um profícuo espaço para a formação de redes.
Para saber mais sobre a Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação, visite os sites:
www.wsis.org
www.worldsummit2003.org
www.crisinfo.org

* com informações da agência IPS e do Boletim Prometheus. Colaborou Stefania Milan

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