Documento declara guerra à privatização da água

 

24/03/2003 00:00

 

 

A assembléia de ONGs (Organizações Não-Governamentais) e movimentos sociais do Fórum Social das Águas de Cotia, município da Grande São Paulo, aprovou neste sábado (22) a Carta Social das Águas, que declara oposição “contra todas as tentativas de privatização dos recursos naturais”. Entre as recomendações da carta, está a de “não permitir que nas instâncias internacionais, como a OMC (Organização Mundial de Comércio), a água e os recursos hídricos sejam tratados como mercadoria”, fazendo coro com os protestos dos ativistas reunidos em Quioto – para o 3º Fórum Mundial da Água - e em Florença – para o 1° Fórum Alternativo Mundial da Água -, simultaneamente, durante a semana passada. O fórum de Cotia terminou neste domingo (23/3).

Outra recomendação do documento pede que o Ministério Público priorize em 2003, por se tratar do ano internacional da água, a abordagem das questões hídricas e conflitos de água, criando forças tarefas ou grupos executivos de trabalho, ouvindo os setores da sociedade direta ou potencialmente afetados”.

“Foi a primeira vez que os ativistas globais conseguiram se reunir ao mesmo tempo e em várias partes do mundo em torno da defesa da água como direito humano essencial e não como mercadoria”, afirmou Leonardo Morelli, coordenador do Grito das Águas, ao efetuar um balanço sobre o Fórum de Cotia. Segundo ele, perto de 2,5 mil pessoas participaram de alguma das atividades do evento, a maioria da comunidade de Cotia e cidades próximas, como alunos de escolas da rede pública de ensino.

O Fórum Social das Águas contou com a presença de aproximadamente cem delegados representando 60 entidades não-governamentais e algumas dezenas de observadores. Estiveram presentes, entre outros, ativistas do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo) e CUT (Central Única dos Trabalhadores), além de representantes de vários movimentos e entidades com atuação local, a exemplo do Movimento das Águas do Jequitinhonha, religiosa (CNBB e Ordem Franciscana), e internacional, como o Instituto para a Perspectiva Global, do Canadá.

A falta de apoio financeiro para a compra de passagens aéreas e rodoviárias, bem como para a hospedagem, prejudicou algumas mesas de debate, que não contaram com vários expositores convidados. “Somos entidades de mobilização comunitária, com poucos recursos”, disse Morelli, que avalia o encontro como vitorioso por conseguir reunir experiências de ativismo local, nacional e internacional em luta pela água. Ele lamentou a ausência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), cujo presidente, segundo Morelli, não aceitou o convite dos organizadores para discutir a presença de componentes biodegradáveis existentes nos medicamentos, que potencialmente contaminam as águas.

Por outro lado, o coordenador do Grito das Águas considerou positiva a participação de Marcos Freitas, diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), que esteve no Fórum de Cotia na quarta-feira (19). Para o ativista, entretanto, não basta a Agência comparecer às reuniões dos movimentos sociais. Ele cobra da ANA acompanhamento mais atento do funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica. “Alguns comitês viraram fantoche, atuando apenas para referendar a política dos governadores”, diz Morelli. Outro problema de alguns comitês é a apropriação das representações da sociedade civil por associações de prefeitos, como no lago de Furnas, ou consultorias ambientais, a exemplo do comitê do rio Sapucaí, em Minas Gerais, denunciou Morelli.

Acordos comerciais

Para ativistas dos movimentos sociais que participaram do evento, governos e companhias multinacionais estão inflexíveis na posição de avançar nos projetos de privatização dos serviços de saneamento em todo o mundo, afirmou a socióloga Maria Ester Udaeta, da área de ação política do CIPCA (Centro de Investigação e Promoção Camponesa), na Bolívia.

Udaeta vê um quadro pessimista para o futuro próximo. “Os acordos que têm sido fechados na OMC, na Alca e em Quioto apontam para uma acelerada privatização dos serviços de água”, afirmou Udaeta, que se disse chocada com a inexistência de estudos sobre os impactos da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) na política brasileira de recursos hídricos, admitida por Marcos Freitas, diretor da ANA, no encontro de Cotia.

Diz Udaeta: “A falta de estudo sobre a Alca na ANA é uma barbaridade. Como o Estado pode exigir propostas da sociedade civil como alternativas à privatização se a principal agência a tratar do assunto nem estuda assuntos vitais para o futuro do país como a Alca?”. Udaeta afirma que a privatização dos serviços de saneamento é prevista no documento que serve como base para a discussão de formação da Alca.

Segundo a socióloga boliviana, em toda a América Latina agências regulatórias para diferentes serviços públicos como a água vêm sendo criadas com elevado grau de independência em relação ao próprio Estado, “até para fazer negócios obscuros”. “Ninguém fiscaliza a atuação dessas agências”, acusou.

Divisão

Uma recomendação da Carta Social das Águas mostra uma grave divisão entre as ONGs. O documento prega “a participação crítica da sociedade civil em todas as instâncias de discussão da gestão das águas, denunciando qualquer manipulação dos interesses comunitários por parte de grupos submissos a interesses governamentais (as chamadas ONGs “chapa branca”) ou empresariais”. Morelli admite que a recomendação pode afastar algumas entidades de peso no movimento ambientalista da articulação política de fóruns sociais das águas, diferentemente do Fórum Social Mundial (FSM), que tem sido marcado por uma elevada pluralidade.

O ativista enfatiza, porém, que o fórum social das águas se propõe a articular entidades de mobilização comunitária, pois prioriza a participação popular nas lutas pela água, estratégia desprezada pelas ONGs “chapa branca”.

Não é difícil prever que a luta pela água tende a opor não apenas movimentos sociais a governos e empresas, mas ONGs a ONGs. Os ativistas globais pela água negociam com a coordenação do Fórum Social Mundial a realização paralela do Fórum Social Mundial das Águas no evento programado para a Índia, em janeiro de 2004. Querem também que o FSM dedique um de seus dias ao tema da água.

ONGs sem legitimidade social, segundo avaliação de Morelli, mas também atuantes na questão da água, estarão novamente presentes no 4º FSM. Haverá sintonia entre os diferentes grupos em torno de objetivos comuns na mobilização pela água como direito humano universal ou a divisão exposta pelo fórum de Cotia será também uma das marcas do movimento das águas no 4º FSM? Organizações com forte ação na temática dos recursos hídricos, como WWF (Fundo Mundial para a Natureza), Isa (Instituto Socioambiental) e SOS Mata Atlântica, não participaram do encontro de Cotia nem enviando delegados ou observadores, nem com representantes nas mesas de debates.

Agenda

Os movimentos sociais que lutam pelo direito à água como direito humano universal vão realizar ao longo deste e do próximo ano uma extensa agenda de encontros em todo o Brasil para discutir estratégias de ação contra a privatização dos serviços de água e esgoto. As versões regionais do Fórum Social das Águas deverão acontecer nos próximos meses de setembro, no Pará (fórum social das águas da Amazônia), em outubro, em Araraquara-SP (aquífero Guarani), e em novembro, em Joinville e São Francisco do Sul, em Santa Catarina (águas oceânicas). O próximo Fórum Social das Águas deverá ocorrer na Bolívia, em 2005.

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