Estado brasileiro pede desculpas aos estudantes presos no Congresso da UNE em 1968

17/06/2013 00:00

Dermi Azevedo

O Estado brasileiro reconheceu, em Ibiúna, no último dia 15, a sua responsabilidade, acompanhada por um pedido formal de desculpas, na prisão de mais de 600 estudantes em 1968, que participavam do XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Essa atitude do Estado foi oficializada na entrega, aos ex-presos políticos sobreviventes desse congresso, de um diploma em que o Ministério de Justiça e a Comissão Nacional de Anistia certificam que, "nos termos da Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, o Estado brasileiro reconhece", a cada participante do congresso de Ibiúna, "seu direito de resistência contra o regime autoritário e em prol da luta pelo restabelecimento das liberdades públicas e da democracia".

O diploma registra, depois, que esse ato foi realizado "para que não se esqueça" e "para que nunca mais aconteça" um regime autoritário e ditatorial no Brasil.

O evento de Ibiúna incluiu também uma reunião pública, de caráter pedagógico, da Comissão Nacional de Anistia, em que foram anistiados dois ex-presos políticos, além de atos culturais que marcaram o encerramento do II Congresso da União Estadual dos Estudantes (UEE).

Memórias
Convidados pelo secretário geral do Ministério da Justiça, advogado Paulo Abrão, cerca de 50 dos ex-participantes do congresso de 1968 subiram ao palco da homenagem, situado na Praça da Resistência como passou a ser chamado o local no centro da cidade.

A participação no evento demonstrou a busca de unidade na diversidade das organizações políticas progressistas: participaram representantes de partidos políticos, entidades estudantis, sindicatos e instituições religiosas. A Secretaria de Cultura do município apresentou peças e músicas sobre o período ditatorial (1964-1985).

Aprofundar a democracia
A tônica dos discursos feitos em Ibiúna foi a proposta de uma luta cada vez mais intensa de todos os setores da sociedade para aprofundar o regime democrático participativo, com base no Estado de Direito. Houve também consenso em torno da proposta de revisão da Lei de Anistia para que sejam devidamente punidos os torturadores da ditadura civil-militar.

Vários oradores destacaram que o delito de tortura é um crime contra a humanidade e que o Brasil não pode continuar entre os países mais atrasados do mundo nesse campo. Foi também proposto um pedido formal de desculpas das Forças Armadas por sua responsabilidade diante dos crimes e de outros atos arbitrários (torturas, sequestros, exílios, assassinatos e outras violações dos direitos humanos).

Os ex-presos políticos de Ibiúna desafiaram a presidenta Dilma Rousseff, ela também vítima da ditadura, a assumir uma atitude mais firme e decisiva diante da necessidade de rever a Lei de Anistia. Em seu discurso o autor desse artigo lembrou em nome dos ex-presos, que o congresso de 1968 representou um marco histórico na luta contra a ditadura.


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