Falta de responsabilização por crimes alimenta cultura da violência

21/02/2006 00:00

BRASÍLIA - Há 40 anos o Brasil vivia uma das fases mais repressivas de sua história. Em meados da década de 60, os anos de chumbo encobriam o País, por meio da prática da censura, das prisões e das torturas. Partes dessa história foram contadas em artigos de jornais, livros, filmes, peças de teatro e até novelas e minisséries. Mas não está nos livros da história oficial do país. Nossas crianças não sabem que houve um estudante de nome Stuart Angel Jones, jovem que foi amarrado à traseira de um jipe e arrastado pelo pátio do Centro de Informações da Aeronáutica com a boca colada ao cano de descarga do veículo. Ele, que tinha 26 anos de idade e era militante do movimento de esquerda MR-8, morreu por asfixia e intoxicação causada pelo monóxido de carbono.

Também não está nos livros de história que o ex-deputado federal Rubens Paiva foi seqüestrado em sua casa no Leblon, Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1971, e levado para o Destacamento de Operações de Informações (DOI), onde foi morto, provavelmente após ser cruelmente torturado. O ex-tenente, médico Amílcar Lobo, que participou das torturas, revelou em abril de 1987 que o corpo foi esquartejado e as partes enterradas no Recreio dos Bandeirantes. Na verdade, ainda hoje, após 35 anos da sua morte, não se sabe o paradeiro do corpo do político, pai do escritor Marcelo Rubens Paiva. As famílias de Stuart e Rubens, assim como outras centenas de famílias brasileiras – não tem túmulos para chorar seus mortos. Não foram encontrados, até hoje, os corpos dos 64 militantes do PCdoB assassinados pelo Exército no sul do Pará durante a Guerrilha do Araguaia. As Forças Armadas destacaram mais de 10 mil soldados, em três campanhas, para combater cerca de 70 guerrilheiros.

Esses fatos não são de domínio público porque até hoje essa história permanece obscura. Patrocinados pelo Estado, algozes se escondem até hoje sob uma lei de Anistia que não resultou na responsabilização por crimes de lesa-humanidade, como a tortura e os espancamentos. A ditadura militar no Brasil causou menos vítimas do que as de outros países do Cone Sul – na Argentina foram 30 mil e no Chile 17 mil, só para lembrarmos as mais sangrentas –, mas isso não serve de consolo aos familiares que até hoje não sabem o que aconteceu com seus parentes. E como diz o presidente da Comissão dos Mortos e Desaparecidos do governo federal, Augustino Veit, “o desaparecimento é pior que a morte porque ele vem acompanhado pela incerteza” (leia entrevista com Augustino Veit).

Várias comissões (leia também: Governo instituiu três comissões relativas aos mortos e desaparecidos políticos) foram criadas, nos últimos anos, para indenizar vítimas e familiares e tentar recuperar a história dessas pessoas. Entretanto, persiste uma lacuna na investigação desses crimes. Muitas ações das Forças Armadas naquele período continuam na obscuridade. Sistematicamente são dadas declarações de que não existem arquivos ou de que, se existiram, já foram queimados.

Muita gente continua pagando o preço da opção pela camuflagem do “entulho autoritário”. A cultura da inexistência da responsabilização pública e da falta de punições sedimentou o caminho para a prática cotidiana da tortura e do espancamento nas prisões e delegacias. Hoje, porém, o perfil das vítimas mudou. A psicóloga e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Cecília Coimbra, determina em seu trabalho “Tortura no Brasil como Herança Cultural dos Períodos Autoritários” (veja mais detalhes do trabalho em http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/ceciliacoimbra/cecilia.html) que ‘temos, através do silenciamento de uns e dos aplausos de outros, uma nova lei emergindo e funcionando eficazmente, e com o beneplácito e estímulo de suas autoridades, é aplicada a todos os pobres, porque suspeitos e, portanto, considerados culpados”. Segundo ela, existe uma nova “Doutrina de Segurança Nacional” que tem como seu “inimigo interno” não mais os opositores políticos, mas os milhares de miseráveis que perambulam por nossos campos e cidades. Por isso, explica Cecília, há questões que precisam ser explicadas, trazidas à luz e desconstruídas, demonstrando-se que não são eternas, nem anistóricas e muito menos necessárias.

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