Foucault continua atual e nossas punições são como as guilhotinas do século XXI

Entrevistado na sede do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Mariz alega: "política repressiva do direito penal somente enxuga gelo"

26/05/2015 00:00

Desde que o mundo é mundo, existem os princípios condicionais de garantia, que são inerentes à própria condição humana. O homem sempre viveu e ainda vive em sociedade, cuja característica principal – e da estrutura do estado também - é o conflito de interesses.

 

Se não houvesse o estado juiz, a lei seria vantajosa para o mais forte. Na área penal, proteger valores, bens e direitos sociais são de maior relevância, e quando os direitos da área cível não conseguem proteger os valores do cidadão, o direito penal entra com seu poder de sansão e punição. O modo básico de punição sendo, infelizmente, a prisão.

 

Porém, o direito penal garante o direito do estado de punir, mas também garante a dignidade das pessoas. Desse ponto de vista, o estado tem permissão para punir dentro de certos limites que não atinjam valores fundamentais como a dignidade e a liberdade.

 

Segundo Antonio Mariz de Oliveira, advogado da Camargo Corrêa na operação Lava-Jato, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (1983 a 1984) e secretário estadual de Justiça e de Segurança Pública no governo de Orestes Quércia, “a sanção que o direito penal impõe não inibe a prática punitiva, o que muda conduta do cidadão é a educação e a inserção de princípios éticos, etc.”

 

Indo de encontro com a prática punitiva do direito penal no Brasil, Mariz acredita que exemplos como pena de morte e esquadrão da morte da polícia não representam nada ao que toca a diminuição da criminalidade e que não trabalham com as causas do crime, mas sim com o efeito.

 

Entrevistado na sede do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Mariz alega: “A política repressiva do direito penal somente enxuga gelo” e a espetacularização da mídia e de programas como do Datena, que promovem essa política repressiva,  auxiliam na manipulação dos cidadãos, que cada vez mais aplaudem as punições que muitos como Mariz, consideram ineficazes.

 

 

O que funciona com a mídia e a sociedade, é que ambas não querem discutir as causas do crime. A mídia trata o crime como espetáculo rentável e induz a publicidade e propaganda, deixando de discutir o crime real. Segundo Mariz, a mídia expõe e execra a opinião publica e mancha a imagem de quem foi exposto e isso sim é uma pena perpétua e um dos inúmeros pecados do sistema midiático brasileiro.

 

Citando Mario Vargas Llosa, os meios de comunicação são “elementos indispensáveis para o exercício de poder de todo o sistema penal”.

 

Com a falta de discussão das causas do crime, a sociedade decide que a única expectativa válida de se ter com o universo criminal é a punição, a condenação. Essas sendo, na maioria das vezes, desumanas e fora da lei. Como o fato de que a condenação de um suspeito só deveria se dar após seu julgamento final. Porém, fugindo à lei, muitos estão presos provisoriamente, logo, antes do julgamento final.

O suspeito somente deveria ser preso anterior ao seu julgamento se sua liberdade fosse uma ameaça a terceiros.

 

O sistema investigativo do Ministério Publico e da polícia, não cumpre com os objetivos de uma investigação própria, e além disso, conta com a escuta telefônica e a delação como principais modos de investigação criminal, evidenciando o comodismo dos encarregados do processo investigatório. Ambas formas se enquadram no sistema punitivo brasileiro e salientam, junto com a ineficácia das sanções penais, a falência desse sistema no país.

 

Segundo Mariz, “a mídia promove o processo investigatório de uma melhor maneira que o MPF e a polícia, por exemplo.” O que ocorre no processo, atualmente, é a prisão para que haja a delação, pois uma vez preso, o suspeito irá delatar mais facilmente e assim a investigação se torna mais cômoda.

 

Falando sobre o caso Lava-Jato, Mariz alega que mesmo seu cliente Eduardo Hermelino Leite, ex vice-presidente da Camargo Corrêa, ter usado a delação no processo criminal, ele não é a favor do recurso. E disse também que defenderia a punição dos corruptores da CC mesmo que isso impactasse a economia.

 

 Afirmou: “Sérgio Moro é um juiz mal, punitivo, não tem o viés garantista, mas é um bom profissional.” Adicionou também que no que toca os juízes arbitrários, deve-se culpar a cultura punitiva brasileira e os aplausos da sociedade, que só vêem os pobres, adultos ou crianças, quando eles estão  assaltando.

 

 
 


 





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