Governo e movimentos sociais sentem reação conservadora

03/12/2003 00:00

Rio de Janeiro - Reunidos nesta quarta-feira (3/12) na PUC do Rio para o evento de lançamento do “Relatório Direitos Humanos no Brasil 2003”, o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e líderes de organizações dos movimentos sociais concordaram num ponto: os setores mais conservadores da sociedade brasileira já estão se organizando para reagir contra algumas medidas de inclusão social adotadas ou anunciadas pelo governo Lula.
A questão foi levantada inicialmente pela jornalista Maria Luisa Mendonça, que é diretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e foi uma das responsáveis pela organização dos textos do relatório: “Estamos assistindo a uma escalada das forças conservadoras no Brasil. Isso acarreta o aumento da repressão e da violência em direção aos movimentos sociais”, disse. Maria Luisa aponta a “ambigüidade do governo Lula frente às mudanças políticas e econômicas” como principal fator de fortalecimento dos setores mais conservadores do espectro social. Ela cita como exemplos desse fortalecimento o ressurgimento da União Democrática Ruralista (UDR) e a criação de novas organizações de latifundiários. Em meio urbano, segundo ela, a reação também já se organiza: “Até a TFP (Tradição, Família e Propriedade), que parecia confinada aos livros de historia, agora faz passeata e distribui panfletos toda semana em São Paulo”.
Nilmário Miranda concorda com a avaliação, mas vê a reação conservadora sob um outro prisma: “O aumento do conflito vem das propostas de mudança. A reação acontece porque o governo está agindo contra o interesse de muita gente”, acredita. O ministro cita como exemplo desse enfrentamento o Plano Nacional de Reforma Agrária, anunciado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Os latifundiários não vão deixar barato”, avalia.
Outro ponto de enfrentamento, segundo Nilmário, é a demarcação de terras indígenas: “Existiam, no começo do governo, 21 áreas indígenas já demarcadas e à espera de homologação. Todas já foram homologadas, com exceção da Raposa Serra do Sol, em Roraima. Isso estimula a reação de pessoas que invadem terra indígena, como garimpeiros, posseiros e madeireiras ilegais”.
No que depender da agenda anunciada pelo ministro, a tensão entre o governo petista e os setores conservadores deve se acirrar ainda mais. Segundo ele, o governo pretende realizar a Conferência Nacional Indigenista, onde deve ser discutida a criação de um novo órgão para a elaboração de políticas públicas para os indígenas. Este novo órgão deve atuar em sintonia com a Funai. Outra novidade deve ser a concessão de títulos de posse para 760 áreas habitadas por remanescentes dos quilombos.
Combate ao trabalho escravo
Nilmário Miranda anunciou a intenção do governo de erradicar o trabalho escravo no Brasil até 2006. De acordo com o “Relatório Direitos Humanos no Brasil 2003”, de janeiro a setembro deste ano foram registrados 229 casos, envolvendo 7.623 pessoas mantidas em regime de trabalho escravo nos Estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Durante o mesmo período de 2002, foram registrados 127 casos, envolvendo 5.089 trabalhadores.
Para o ministro, o aumento do número de casos não significa que a situação piorou, mas sim que o governo está mais atento ao problema: “Novas áreas, que nunca eram visitadas, passaram a ser investigadas. Estamos capacitando os agentes do Grupo Móvel da Polícia Federal para atuar, até mesmo como polícia judiciária, numa função na qual não estavam acostumados. O número de casos deve aumentar ainda mais”, avalia. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem cerca de 40 mil pessoas trabalhando em regime de escravidão no Brasil. O governo, segundo Nilmário, pretende apertar ainda mais o cerco aos fazendeiros que utilizam trabalho escravo. Para tanto, deve atuar agora no Congresso. No Senado, pode ser colocado em votação a qualquer momento um projeto de lei de Tasso Jereissati (PSDB-CE), que aumenta as multas para as empresas autuadas. Na Câmara, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do senador Ademir Andrade (PSB-PA), que determina a expropriação das propriedades onde existe mão-de-obra escrava e já foi aprovada no Senado, aguarda votação.
O padre Ricardo Rezende, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), elogiou o esforço do governo e a publicação da lista suja com 54 empresas que mantiveram trabalhadores como escravos, mas afirmou que a ação da Polícia Federal ainda não é eficaz: “O Grupo Móvel ainda é pequeno, e sua mobilidade, muito restrita. A reincidência neste crime também é muito grande”, acredita. O valor das multas, segundo Rezende, também deve ser revisto com urgência: “A multa é tão pequena que, para os latifundiários mais ricos, é mais barato pagá-la e continuar a utilizar mão-de-obra escrava do que arcar com os direitos trabalhistas”, afirmou.


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