Governo reafirma que acatará resoluções da CNS

08/12/2003 00:00

Ronaldo Barroso/ABr

Créditos da foto: Ronaldo Barroso/ABr
Brasília - O ministro da Saúde, Humberto Costa, reafirmou nesta segunda (08) que o governo federal pretende implementar todas as resoluções da 12ª Conferência Nacional de Saúde. Ao deixar uma das cinco mesas de debate, Costa fez questão de ressaltar que o orçamento de 2004 pode ser remanejado para assegurar a execução das propostas dos conferencistas. “Nós tentaremos implementar tudo o que for relativo à saúde”, ponderou, procurando esquivar-se dos assuntos polêmicos – delegados querem, por exemplo, que a conferência se posicione sobre a liberação dos alimentos geneticamente modificados.
Desde a cerimônia de abertura, em que fez uma longa prestação de contas dos primeiros 11 meses à frente do Ministério da Saúde, o ministro tem sido largamente assediado com pedidos de autógrafos e fotos. Costa tem procurado alimentar esse carinho com a garantia de que o trabalho da conferência não será em vão. Ainda mais se a lógica das discussões seguir aquilo que o ministério espera. “Pelo que vi, as prioridades dos conferencistas são as mesmas do Ministério da Saúde”, disse. A afirmação, porém, só poderá ser comprovada quando a carta de proposições da 12ª Conferência for redigida, após a realização da plenária deliberativa final, na quinta-feira.
Quando isso ocorrer, um longo processo de debates terá se concluído e uma complexa engenharia de participação popular terá sido testada. De agosto a dezembro, mais de 300 mil pessoas, de 3.500 municípios, localizados nos 27 Estados do Brasil, envolveram-se no projeto de construir uma política de saúde para ser executada pelo governo Lula. Da etapa nacional participam cerca de 5.000 pessoas. Destas, 2.400 delegados com direito a voz e voto. Esse grupo é composto por gestores, prestadores de serviço, trabalhadores na saúde e usuários do Sistema Único de Saúde que foram eleitos durante as etapas municipal e estadual da Conferência.
Para cada Estado, o regulamento da CNS estabelece um número de participantes, a partir de um cálculo que considera critérios populacionais e de paridade. O número mínimo estabelecido é de 12 por Estado. Caso do Acre e de Rondônia. Já o Estado de São Paulo, o mais populoso do país, conta com 520 representantes. Além disso, o regulamento estabelece que os trabalhadores de saúde devem ocupar 25% das vagas, os gestores e prestadores de serviços, juntos, outros 25% e os usuários, 50%, o que lhes garante a maior representação entre os participantes da Conferência.
A partir desta terça (9), esses delegados participam dos grupos de trabalho, que irão começar a traçar os rumos da Conferência. Cada grupo é composto por até 40 pessoas. Os números divulgados no site oficial (www.12conferencia.com.br) revelam que a temática de maior sucesso é a que trata de Controle Social e Gestão Participativa/Informação e Comunicação e Saúde. Na seqüência vem o financiamento da Saúde e Intersetorialidade das Ações de Saúde. Trabalho na Saúde e Ciência, Tecnologia e Saúde, Organização da Atenção à Saúde e Direito à Saúde ocupam a fatia intermediária. Na lanterna, Três Esferas de Governo e Seguridade Social e a Saúde.
As discussões desses GTs se baseiam nos relatórios consolidados das conferências estaduais, nos subsídios para debate elaborados pelo conselho nacional e no documento do Ministério da Saúde Diretrizes para a Política de Saúde do Brasil, para o período 2003 a 2007, que é uma versão atualizada do programa de governo apresentado pelo presidente Lula durante sua campanha eleitoral.
Cada um dos grupos de trabalho conta com um coordenador e um relator. Estes, por sua vez, compõem a equipe de síntese, que será responsável por finalizar a proposta de seu eixo de discussão e submetê-la à plenária. Essa equipe fica responsável também pelo texto final da carta de proposições, que será feito em parceria com o relator geral e o relator-adjunto da Conferência. Depois de aprovada pela plenária, será encaminhada ao Conselho Nacional de Saúde. Daí em diante, servirá de base para a política de saúde do governo federal.
Na prestação de contas de sua gestão aos movimentos sociais, feita na abertura da Conferência, o ministro Humberto Costa encaixou duas promessas, de olho no ano que vem: melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e otimizar os gastos de sua pasta. Aproveitou ainda para homenagear o médico sanitarista Sérgio Arouca, falecido em agosto deste ano, quando exercia o cargo de secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, criado especialmente para ele. Costa reiterou também sua crença no atual sistema de saúde brasileiro. Leia a seguir os principais pontos da prestação de contas:
Atenção básica – financiamos, este ano, para o Piso de Atenção Básica Ampliado R$ 150 milhões a mais do que no ano passado. Assim, fizemos com que o valor de R$ 10,50 per capita, desde 1998, passasse para R$ 12,00.
Programa Saúde da Família – Aumentamos em 20% os recursos para o Programa Saúde da Família (PSF). Isso representou R$ 368 milhões transferidos para os municípios. Ampliamos o PSF para 35% de cobertura da população – foram duas mil novas equipes a mais do que no ano passado. A saúde bucal teve um incremento de 26% no número de equipes e os agentes comunitários de saúde já cobrem hoje 94 milhões de brasileiros.
Área de média e alta complexidade – Ampliamos em 25% a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo. E pela primeira vez, nos últimos anos, se transferiu dinheiro para estados e municípios sem olhar o partido do prefeito e do governador, tratando a todos de forma eqüitativa.
Desigualdade regional – Quem analisa a transferência de recursos ao longo de toda a historia do SUS vê que o Sul e o Sudeste sempre tiveram prioridades para o recebimento dos recursos. Esse ano nós começamos – ainda que modestamente – a mandar para o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste mais recursos para que haja de fato equidade no nosso país.
Combate à corrupção – O Ministério da Saúde, por determinação do presidente Lula, não se preocupou apenas em repassar os recursos já existentes. Nós nos preocupamos em fazer com que os recursos pudessem ser melhor aproveitados. Tivemos, por exemplo, uma postura de não fechar os olhos diante de uma corrupção que estava instalada nos hospitais federais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Hemoderivados – Reduzimos o valor das compras de medicamentos essenciais. Só em uma compra de hemoderivados nós economizamos US$ 40 milhões, que vão financiar a primeira fabrica de hemoderivados brasileira, a partir do ano que vem.
EC-29 – Pela primeira vez desde que foi aprovada, a Emenda 29 vai ser cumprida integralmente pelo governo federal no ano de 2003.
Compra de medicamentos – Aumentamos os recursos para a compra de medicamentos, reunimos os laboratórios públicos para que juntos pudessem trabalhar para abastecer o Sistema Único de Saúde. Criamos a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e uma política de controle de preços, que vai fazer com que a população possa ter mais acesso. No inicio do ano que vem, vamos lançar a Farmácia Popular para que o povo brasileiro possa ampliar esse acesso também.
Endemias – O governo do presidente Lula decidiu resgatar uma dívida que a saúde pública brasileira tem com o seu povo. Um país que tem a quantidade de pessoas portadoras de hanseníase, tuberculose, malária, filariose, leptospirose, como o nosso, não pode ter os seus gestores dormindo sossegados enquanto nós não enfrentarmos esse problemas e viermos a reduzi-los.
DST/Aids – Ampliamos e melhoramos as políticas também no que diz respeito às doenças sexualmente transmissíveis. Tivemos a coragem de enfrentar o preconceito, as convicções conservadoras e estamos levando para as escolas uma política de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e Aids, inclusive distribuindo preservativos.
Distribuição de preservativos – Ampliamos a distribuição de preservativos nesse ano de 300 milhões para mais de 400 milhões e estamos construindo uma fábrica de preservativos com matéria-prima regional no estado do Acre para atender a muito mais brasileiros.
Dengue – Reduzimos em mais de 62% os casos de dengue no ano de 2003 em relação a 2002.
UTIs – Estamos começando a trabalhar mais fortemente, na questão dos sistemas de urgência no Brasil. Reduzimos o déficit de leitos em UTIs. Estavam no Ministério da Saúde 600 pedidos de leitos de terapia intensiva, há anos, que não eram atendidos, enquanto o povo, em vários lugares, morria sem ter acesso a um serviço como esse. Hoje o Ministério da Saúde está credenciando todos os leitos de UTI que foram pedidos por estados e municípios e, até o meio do ano que vem, já teremos credenciado mais de 2.200 leitos.
Hospitais universitários – Pela primeira vez, o Ministério da Saúde junto com o Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia resolveu debater a questão dos hospitais universitários estrangulados pela falta de recursos, premidos pela política de descompromisso com serviço público que vigorou no governo passado e que criou fundações para contratar gente de forma precária, quando o serviço público é que deve contratar os profissionais pelo concurso público. Estamos realizando concurso para os hospitais universitários para que o recurso do SUS, ao invés de pagar pessoas terceirizadas, possa ser usado para custear, investir e melhorar o funcionamento dos hospitais universitários.
Pesquisa em saúde – Ministério da Saúde criou uma Secretaria de Ciência e Tecnologia. Estamos disponibilizando para instituições de pesquisa, para pesquisadores individuais, mais de R$ 80 milhões para a realização de pesquisas cientificas para que o Brasil possa produzir conhecimento, tecnologia e possa se inserir em um mundo globalizado de forma autônoma, soberana e independente.
Saúde mental – Avançamos na área de saúde mental. Chegaremos até o final do ano, a marca de 4500 centros de atenção psicossocial no nosso país.
Herança tucana – Estamos atingindo R$ 598 milhões em gastos do Projeto Alvorada com saneamento, e mais R$ 168 milhões da Funasa para ações de saneamento dirigido à saúde em pequenos municípios.
Mortalidade materna – Reativamos o Comitê de Mortalidade Materna e vamos lançar no ano que vem um grande pacto nacional para que nós possamos apagar essa mácula de termos milhares de mulheres que morrem a cada ano pelo fato de não terem sido bem atendidas no pré-natal ou dentro de uma maternidade. Colocamos a mortalidade materna como evento de notificação compulsória também.
RH – Resolvemos tirar um assunto debaixo do tapete: a política de recursos humanos para a saúde, sabendo que não vamos conseguir, em um espaço de tempo muito curto, garantir que os profissionais possam trabalhar com ótimas condições. Mas nós queremos discutir esse assunto para melhorar a capacitação, gerar melhores salários, melhorar as condições de trabalho.


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