Habegger e Barbosa: Desconstruir a Operação Condor

"Considero que em algum momento, com a chegada de novos ministros ao STF, irá mudando a posição atual, que é favorável à Anistia", declarou Joaquim Barbosa

02/11/2013 00:00

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Créditos da foto: ururau

A última fase da Operação Condor aconteceu quando as ditaduras começaram a retroceder e, em sua retirada, colocaram armadilhas para quem pretendesse conhecer a verdade. Para garantir o esquecimento foram ocultados arquivos, se estabeleceram pactos de silêncio, foram sancionadas leis de impunidade (Anistia de 1979) e até foram eliminados arquivos vivos como o assassinato, em 1992, do cientista chileno Eugenio Berrios, que desenvolveu o gás Sarin para Pinochet, ou a suspeita morte do delegado Sergio Paranhos Fleury, em 1979.   
 
A Comissão da Verdade foi criada em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff com o propósito de reconstruir, pena por pena, a Operação Condor, o que poderia derivar no esclarecimento da morte do ex-presidente João Goulart, encurralado por seus perseguidores brasileiros, argentinos e uruguaios.
 
Esta semana, no Rio de Janeiro, um importante passo foi dado no sentido de montar as partes da trama da Operação Condor, com o início da investigação da Operação Morcego, através da qual foram eliminados os guerrilheiros argentinos que desembarcavam no Rio de Janeiro para depois continuarem viagem a Buenos Aires, onde planejavam executar a "contraofensiva" para acabar com a ditadura. Uma das primeiras vítimas da Condor-Morcego foi o combatente Ernesto Habegger, sequestrado e desaparecido entre julho e agosto de 1978 por um grupo de tarefas brasileiro-argentino no Aeroporto do Galeão.
 
"Há muitos anos eu não visitava o aeroporto do Rio, onde sequestraram meu pai… trinta e tantos anos. Em 1978, eu estava no México quando ele viajou ao Brasil. Por alguma razão teve que passar tanto tempo para que finalmente eu me decidisse ver o lugar onde meu pai caiu em mãos de repressores argentinos e possivelmente brasileiros. Ver este lugar foi forte. Minha mãe ainda não veio. Talvez algum dia venha, agora que as coisas começam a funcionar. Sinto que o Brasil está se mexendo" declarou Andrés Habegger entrevistado por Carta Maior.
 
A luta para dar com o paradeiro de Norberto Habegger foi iniciada em 1978, por sua esposa Florinda, também ex-presa política que, do México, enviou correspondências desesperadas às organizações jornalísticas e às autoridades de fato, das quais recebeu respostas evasivas ou cínicas. Como a que escreveu um funcionário chamado Euclides Pereira de Mendonça numa linguagem irônica, afirmando que, dado que o senhor Habegger costumava utilizar documentos falsos, é difícil determinar onde se encontrava (ver documento aqui).
 
Na quarta-feira passada, Andrés Habegger prestou testemunho sobre o acontecido com seu pai diante da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, a cidade onde se estabeleceu um dos enclaves do Batalhão 601 de Inteligência do Exército Argentino, com conhecimento e colaboração, é claro, de seus pares brasileiros.
 
"Me parece óbvio que este sequestro de Norberto Habberger não se deu só com a participação de militares argentinos, também teve brasileiros, queremos saber quem foi" declarou o responsável pela Comissão da Verdade carioca Wadih Damous.
 
"Vamos realizar um requerimento para que o juiz que está a cargo do processo (Operação Condor) na Argentina inclua uma linha de investigação que considere todas as circunstâncias que rodearam a desaparição do jornalista Habegger".
 
O raciocínio de Wadih Damous, também secretário de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, poderia ser resumido nesta fórmula: é determinante somar as investigações em curso no Rio e no Primeiro Tribunal Federal de Buenos Aires para tirar da sombra o capítulo carioca da Operação Condor, amparado na impunidade que lhe conceda lei de (auto)anistia, promulgada por decreto militar de 1979, que proíbe a Justiça de abrir processos contra os agentes da ditadura.
 
"Acho que o processo na Argentina, de alguma maneira, vai repercutir aqui. É um espelho muito forte. Eu estive este ano na primeira audiência do tribunal na causa da Operação Condor, quando nomearam os vinte e tantos acusados e, realmente, vê-los lá foi algo muito forte. É um avanço que tem que ter seguimento aqui porque eram parte do mesmo" diz Andrés Habegger.
 
"Se derrubassem a lei de Anistia nós, como familiares de Norberto Habegger, estaríamos dispostos a ser parte em um processo aqui no Brasil".
 
Após o desembarque de Andrés no Aeroporto do Galeão, é esperada a chegada, nos próximos dias, de Pilar Calveiro, ex-prisioneira na ESMA (centro de detenção clandestino da Marinha em Buenos Aires) e viúva do combatente Horacio Domingo Campiglia, capturado nessa mesma base aérea em março de 1980.
 
As engrenagens com as quais operava a Operação Condor brasileira são as menos conhecidas na região, uma circunstância na qual se apoiam as empresas jornalísticas, benditas e enriquecidas nos 21 anos de ditadura, veja-se a Globo, para sustentar que o regime se envolveu pouco com a parte subversiva sul-americana. Uma tese facilmente contestável.
 
A trama argentino-brasileira em torno da Operação Morcego, subproduto da Condor, por si só sustenta que a articulação na qual participavam os generais brasileiros "não era algo circunstancial, nem era menor. Porque para que se autorize a aterrissagem de um avião militar, como o que teria levado meu pai à Argentina, em um aeroporto internacional, é porque houve uma autorização oficial que vem de um nível alto do Estado", raciocina Andrés.
 
E, apesar de que a operação Condor foi concebida por agentes de vários países em novembro de 1975, em Santiago do Chile, pelo coronel pinochetista Manuel Contreras, o Brasil já contava com sua própria multinacional terrorista pelo menos desde 1970. Ou seja, os ditadores Emilio Garrastazu Médici (1969-1974) e Ernesto Geisel (1974-1979), haviam construído uma máquina sem fronteiras de sequestrar e matar antes que seus sócios Videla, Pinochet e Bordaberry.
 
Um exemplo: em dezembro de 1970, o acionar coordenado de repressores e diplomatas brasileiros apoiou o sequestro, em Buenos Aires, por parte de policiais locais, do coronel dissidente Jefferson Cardim Osorio, que dias depois seria deportado clandestinamente ao Brasil com o consentimento do embaixador Francisco Azeredo da Silveira, o preferido de Henry Kissinger.
 
Mais detalhes: o coronel democrático Cardim Osorio foi enviado, em avião da Aeronáutica Brasileira, de Buenos Aires ao Aeroporto do Galeão, onde ficou detido, como outros militantes brasileiros prófugos 
 
Isto indica que a estação do Rio, onde caiu Habegger em 1978, funcionou como centro clandestino desde 1970 até março de 1980, quando ali raptaram Campiglia.
 
 
Fala o Ministro Joaquim Barbosa
 
"Considero que em algum momento, com a chegada de novos ministros ao Supremo Tribunal, irá mudando a posição atual, que é favorável à Anistia”, declarou o juiz presidente do STF, Joaquim Barbosa.
 
Falou durante uma conversa informal com este repórter, em seu gabinete, depois de oferecer uma entrevista coletiva a uma dezena de correspondentes estrangeiros.
 
"Ministro, posso citar seu comentário?", perguntei. "Cite e ponha que me inclino a favor dos julgamentos" respondeu.
 
Outro ponto tratado naquele breve diálogo de 28 de fevereiro foi a desvantagem do Brasil frente a outros países que participaram na operação Condor. Na Argentina, por exemplo, vários repressores foram condenados.
 
"Aqui é diferente da Argentina, inclusive do Chile. Nós estamos em dívida com o que acontece em toda a região", ponderou o titular do Supremo conversando de pé, junto a uma janela da qual se divisa, há 300 metros, o Palácio do Planalto.
 
Em 2010, o Supremo brasileiro desafiou a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao declarar a constitucionalidade da (auto)anistia militar. "Eu não tive a mesma opinião que a maioria sobre a decisão da CIDH, minha posição era minoritária em 2010", lembrou Barbosa.
 
Desde então se aposentaram vários magistrados conservadores, sensíveis ao lobby militar, e foram substituídos por juízes progressistas como o constitucionalista Roberto Barroso, cuja nomeação foi avalizada este ano por Dilma Rousseff.
 
Apesar de que sobrevivem em seu seio algumas múmias, o Supremo renovou praticamente a metade de seus quadros nos últimos anos, tornando-se mais permeável ao argumento da CIDH sobre a abertura de processos. 
  
Na semana passada, depois de quase três anos de relações distantes entre o STF e a CIDH, o juiz Barbosa recebeu o titular do organismo hemisférico, Diego García Sayán, que manifestou sua esperança de que, mais cedo ou mais tarde, o terrorismo de Estado será objeto de revisão judicial. "Cada país tem seu tempo para punir seus agentes… no Brasil há um caminho aberto" comentou, medindo cada palavra, o peruano García Sayán.
  
A (auto)anistia promulgada pelo ditador João Baptista Figueiredo, chefe dos serviços de inteligência e suposto homem do Brasil na Operação Condor, conspira ao mesmo tempo contra o esclarecimento da repressão interna e as ações coordenadas com a Argentina, como a Operação Morcego, na qual caíram vários quadros montoneros, o primeiro deles Ernesto Habegger. 
 
 
 
Tradução: Libório Júnior

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