Igualdade racial vira assunto de primeiro escalão

Com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Brasil dá um passo rumo à inclusão social da população negra. Em entrevista exclusiva, o professor Hélio Santos defende: quem tem bisavô negro acumulou perdas que devem ser reparadas.

31/03/2003 00:00

(Reprodução/bit.ly/2OfubGC)

Créditos da foto: (Reprodução/bit.ly/2OfubGC)

 

Pela primeira vez na história do país, a questão racial entrou na pauta do primeiro escalão do governo federal. No úlltima sexta-feira, 21 de março, Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, o presidente Luis Inácio Lula da Silva criou oficialmente a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Com status de ministério, a nova secretaria terá, como um de seus primeiros desafios, a discussão de medidas para ampliar a aplicação das cotas para negros nas universidades.

O tema é polêmico. Na semana passada a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o sistema de cotas para negros e para estudantes oriundos de escolas públicas nas universidades do Rio de Janeiro. A Confenen considera o sistema uma "ofensa ao princípio da isonomia" e um desrespeito ao princípio constitucional da proporcionalidade. Já a Procuradoria e a Presidência da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, responsáveis pelas leis que estabelecem a reserva de vagas, defendem a manutenção do sistema como mecanismo de justiça social.

Nesta entrevista exclusiva à Agência Carta Maior o professor Hélio Santos, doutor em Administração e mestre em Finanças pela Universidade de São Paulo (USP), professor da Universidade São Marcos (São Paulo) e da Fundação Visconde de Cairú (Bahia) e fundador e presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo (1984), mostra que políticas de ação afirmativa, como o sistema de cotas, não beneficiam os negros mas, sim, o país, pois possibilitam a inclusão dos excluídos. Santos faz um mergulho na história do Brasil, lembra que imigrantes italianos e alemães também já foram alvo de políticas especiais em outras épocas e proclama: “não há política universalista que dê conta de ajustar o Brasil”.

Agência Carta Maior - O que são políticas de ação afirmativa?

Hélio Santos - São políticas, públicas ou não, voltadas para populações que, em razão de motivos históricos, acumularam perdas. Essas políticas buscam reparar essas perdas. E uma coisa é certa: quem teve um bisavô negro acumulou perdas. Essas pessoas tem um crédito. O carma brasileiro da exclusão do negro deve acabar. A sociedade brasileira exclui com muita competência. Houve um zelo ibérico para excluir e um esforço parecido deve ser feito para incluir, sempre lembrando que as políticas de ação afirmativa não são para todo o sempre. Se forem bem aplicadas, podem deixar de existir em 30 anos. A sociedade terá alcançado um nível de homogeneidade que fará com que essas políticas sejam desnecessárias.

CM - Políticas voltadas para a população negra não contrariam o ideal de políticas públicas universalistas?

HS - Essa pergunta poderia ser colocada de uma outra forma: as políticas públicas universalistas ou generalistas, voltadas para toda a população, dão conta de propiciar um desenvolvimento social adequado e harmonioso? Para responder a essa pergunta é preciso fazer uma síntese histórica. A escravidão durou 350 anos, a maior parte da história do Brasil, e a a abolição, da forma como se deu, não propiciou uma igualdade efetiva. Entendeu-se, a partir de 14 de maio de 1888, que aqueles que tinham sido escravos por 350 anos eram precisamente iguais àqueles outros que nunca haviam sido escravizados. A partir daí, sem nenhuma ação especial, imaginou-se que a cidadania era de todos.

Joaquim Nabuco dizia que terminar com a escravidão não era importante. O importante era terminar com os efeitos da escravidão. Nós internalizamos componentes subjetivos que estão ainda hoje colados à nossa alma. Não há política universalista que dê conta de ajustar o Brasil. Para todos nós, as políticas universalistas representam o que há de mais avançado, e quando se pede políticas específicas para os negros de certa forma colidimos com este ideal. Mas a dívida histórica do Brasil para com a população negra pode ser paga desta forma. Estas políticas apenas aparentemente beneficiam a população negra. Elas estão focadas nos negros, mas o benefício é coletivo. pois o país adquire um componente de cidadania, deixa de ser historicamente inconcluso.

CM-Qual deve ser a abrangência destas políticas de ação afirmativa?

HS - As políticas específicas estão no campo da educação, no mercado de trabalho, nos concursos, nas licitações. Na área da educação, a universidade é importante mas não é onde está a maior parte de nossos problemas. Há uma população negra, especialmente masculina, que é formada basicamente por analfabetos funcionais, pessoas que foram até a 5ª, 6ª série no máximo, nunca se aproximaram de um computador, nunca leram um livro, poucos já foram ao cinema. São brasileiros ausentes, que estão incapacitados para exercer as funções mais modestas. Há que se ter políticas de capacitação dessa população não só para negros, claro – nesse caso, são políticas que eu classifico como PMI – políticas massivas de inclusão. Mas há outras que devem ser focalizados. Em todas as instâncias do Estado, do Itamaraty às Forças Armadas, há que se fazer um esforço para se colocar o negro. O Brasil, que tem 45% da população negra, tem que “tintar” os vários escalões.

Mais uma vez faço um retrocesso histórico. Com o advento das ferrovias, em SP, se necessitava de trabalhadores fixos para fazer trabalho pesado, e o negro estava apto porque há um cacoete de que trabalhos que requerem força física são para negros. Pois estes negros se estabeleceram no interior, com emprego fixo, casaram, constituíram família, adquiriram casa própria. Nenhum deles virou milionário, mas as famílias se estruturaram e os filhos estão noutro patamar - a filha virou professora, o filho foi ser sargento do Exército, bancário.. O que você vê hoje nas famílias negras nas cidades? São famílias desestruturadas, onde há sempre uma mulher liderando, muitas vezes com filhos de pais diferentes, uma auto-estima rebaixada, uma casa muito pequena, violência...todo o terreno que conhecemos para esta tragédia urbana que é o Brasil.

Com tudo isso quero dizer que ao negro basta pouco: o emprego fixo já é suficiente para que ele demonstre essa capacidade de mobilidade social. Hoje o negro é discriminado mesmo no emprego modesto. Assim, os movimentos negros reivindicam, além de cotas em concursos públicos, que a presença de funcionários negros seja um quesito para participar de concorrências públicas. Nos EUA é assim: o Estado não tem como admitir tanta gente nem obrigar as empresas a contratar negros, mas a empresa que quiser vender para o Estado terá que admiti-los.

As políticas públicas devem também trabalhar com a construção de uma estética, de uma identidade nacional. Você tem todo um país de mestiços focado num ideal estético que é escandinavo. Nossa identidade é um mosaico, é múltipla, rica, mas sonhamos com o linear. Temos um pomar com todas as possibilidades de frutas, mas insistimos em servir sempre uva Itália. Há que se fazer um esforço de políticas públicas nos meios de comunicação, refletindo nossa identidade – os adolescentes negros precisam se ver na mídia. Enfim, as políticas de ação afirmativa, que são as políticas específicas, são sofisticadas e não se restringem, como vem se colocando, à universidade.

CM-As mulheres, os deficientes e até mesmo os gordos, os “feios”, aqueles que fogem de um padrão de estética imposto pela mídia também sofrem preconceito no mercado de trabalho. Por que, então, os negros deveriam ter privilégio sobre os outros excluídos?

HS - Usar a expressão excluídos para os outros, no Brasil, pelo menos, me soa um pouco forte. Eu não tenho a menor dúvida de que temos necessidade de políticas específicas para a a mulher no Brasil, apesar dos avanços. Mas se a gente for hierarquizar aqueles que têm dificuldade, há um estudo que coloca a renda média nesta ordem decrescente: homem branco, mulher branca, homem negro e, por último, mulher negra. Eu gostaria que a mulher branca não sofresse esse prejuízo em relação ao homem branco, mas eu estou hierarquizando as dificuldades. Ela não está tendo, injustamente, um reconhecimento no patamar que ela deveria ter, mas ela não está vetada como os negros. Você pode imaginar, por exemplo, o preço que uma mulher engenheira pagaria por ser negra num país o qual todos os estudos denunciam ser velada e sofisticadamente rascista? No Brasil, nascer branco é um passaporte que dá algumas vantagens em relação aos outros.

Além disso, já há políticas de cotas para deficientes em concursos, para mulheres em sindicatos e eleições...as primeiras políticas de ação afirmativa no Brasil foram dirigidas a europeus que vinham para cá na condição de imigrantes. Alguns conseguiram terras, em vários pólos de desenvolvimento receberam recursos. E, na minha opinião, receberam com razão. Eram pessoas que chegavam aqui, não dominavam o idioma português, vinham para colonizar o Brasil, ocupar o espaço. O Estado investiu nelas. Foi importante fazer isso com os alemães, com os poloneses. O que acho um escândalo é o mesmo não ter sido feito com os negros quando houve a abolição. E quando se fala, agora, em uma política ainda muito modesta de ressarcimento, a reação da sociedade, especialmente da mídia, é muito ruim.

CM - Em um processo de vestibular ou num concurso público o que exclui, teoricamente, é a capacidade intelectual, que não depende de raça mas de oportunidades de estudo. Então, por que estabelecer cotas na universidade? O problema não é anterior?

Evidentemente que a esmagadora maioria da população negra é semi-alfabetizada. Se considerar a população negra pobre, em grande medida ela quer comida, calçado, casa. É uma população que não está pensando em vestibular. Mas há uma parcela da classe média baixa que têm dificuldade de entrar na universidade pelo processo que aparentemente é do mérito.

Há sempre três argumentos contra as cotas nas universidades: que o que conta é o mérito, que não cabe à universidade resolver os problemas sociais e que o que impede a população negra de chegar á universidade é a baixa qualidade do ensino público. Vamos discutir o que é mérito. Imagine uma moça que mora no bairro dos Jardins e com três anos já estudava inglês, tinha computador, motorista, alimentação, auto-estima, carinho, estudou nas melhores escolas, fazia natação, pólo, bom cursinho...com 17 anos concluiu o colegial e vai tentar o vestibular de Medicina da USP. Agora vamos imaginar uma menina negra, pobre, lá de Guaianazes ou de Bangu, que com oito ou 10 anos já trabalhava para ajudar a mãe, o pai evadiu cedo por causa dessa estrutura social niilista, sua é auto-estima rebaixada, convive com a violência. Essa menina, que nunca teve nada, é uma flor do pântano que com 17 anos conclui o colegial numa escola da periferia. Aí você coloca as duas lado e lado e diz que são candidatas e vamos ver quem tem mais mérito. Não há como condenar a menina dos Jardins, cujos pais fizeram muito bem em investir nela. O absurdo é dizer que uma tem mérito e a outra não tem. O que é mérito na sociedade brasileira? Nas universidades temos sempre a mesma clientela que supomos ter mérito. Eu questiono esse mérito.

Quanto ao argumento de que não cabe à universidade resolver os problemas sociais, eu digo que foi a universidade brasileira que produziu esse país que conhecemos, com a maior concentração de renda do planeta. Esta elite que vai para as universidades públicas, que está dirigindo o país no campo político, empresarial, na mídia, produz dois Brasis: um rico, que pode ser confundido com a Bélgica ou com a Holanda, e um Brasil anacrônico. Há um componente de injustiça profundo.

Por fim, quanto à baixa qualidade do ensino público, sabemos que a escola pública é muito ruim, enquanto a escola privada é de excelência. Por isso, as políticas de ação afirmativa devem selecionar os melhores daquele segmento a partir de parâmetros mínimos. Os que vêm da escola pública não têm notas altíssimas, mas têm condições de desenvolver o curso, isso que é importante. Ninguém pode entender que política de cotas significa colocar dentro da universidade pessoas sem condições de tocar o curso. Para algumas áreas, Medicina, Ita e outras universidades de ponta, eles terão que participar da seleção e ficar durante um tempo se adaptando para estar em condições de desenvolver o curso.

O problema é que essas políticas não foram precedidas de um debate. É razoável todo este tumulto, estamos aprendendo, mas temos que definir e desenvolver um modelo apropriado. Se há distorções, precisam ser corrigidas.

CM - As cotas para estudantes oriundos de escolas públicas não resolvem este problema?

Não pois há componentes subjetivos. Há estudos que mostram o que se passa na sala de aula. O primeiro estudo, feito pela Fundação Carlos Chagas em meados dos anos 80, mostrou brancos e negros de mesma classe econômica, brancos e negros – era impressionante a quantidade de vezes que os negros repetiam, abandonavam a escola e retornavam e evadiam. Isso está ligado àquela estrutura niilista, de auto-estima rebaixada, de não ter a educação como referência importante na vida, de famílias desestruturadas. Em uma família negra de classe média baixa com cinco filhos, nenhum vai à universidade. Em uma família branca, dois ou três estão na universidade, às vezes todos, até mesmo em universidade privada, noturna. O isso significa? Que há dificuldades verdadeiras. Quem quiser trabalhar com esta temática terá que estar pronto para investir na psicologia social. Esse discurso classista, ideológico que nós tanto gostamos é insuficiente para explicar isso.

CM - As políticas de cotas também são chamadas de políticas de discriminação positiva. O próprio nome já não indica a perpetuação da diferença?

A verdade é que já há discriminação, só que é negativa e ninguém questiona. Eu sou a favor da redução da cota de 100% para brancos que existe na sociedade brasileira. Há cotas para as quais nunca houve leis e ninguém questiona. Um exemplo é a cota de 100% para diplomatas no Itamaraty. São todos brancos. O curso de Medicina da USP é todo amarelo e branco, não há negros. Como é que você quebra essas cotas que foram inventadas pela nossa estrutura social, aparteísta, excludente? É possível tratar todos igualmente? Quando você trata a todos, inclusive os excluídos, igualmente, no fundo você não quer igualdade. Se você quer verdadeiramente a igualdade, tem que tratar as pessoas diferentemente a partir de suas necessidades – aí você vai produzir alguma igualdade. Discriminação Positiva é uma expressão ruim pois, a rigor, toda discriminação é ruim. Mas se a discriminação é momentânea e tem como intenção terminar com as desigualdades, eu considero positiva.

CM - O sistema de cotas não poderá vir a incentivar a discriminação entre os alunos?

Eu assumo a minha culpa nisto por ser um militante do movimento negro. Eu tinha que capacitar o negro a responder o seguinte para os colegas brancos:: “eu só entrei na universidade dessa forma porque o seu tetravô escravizou o meu, mas o meu bisneto vai entrar de forma diferente.” Alguém já me perguntou: será que um engenheiro que entrou pela política de cotas é tão engenheiro quanto o outro? Ora, depois que entra na faculdade você tem de passar por cinco anos de curso, tem trabalhos, tem que ter um volume de freqüência, tem que tirar notas mínimas...quando você conclui, lá na frente, é um engenheiro sim.

Nos EUA, foi feita uma pesquisa com os alunos negros que tinham utilizado políticas de cotas para ingressar em universidades de ponta como Columbia, Harward, Stanford, NYU, Berkeley... Como era previsível, a pesquisa revelou que a grande maioria dos negros entrou com média inferior a dos brancos. Ao longo do curso, também obtiveram notas em média inferiores às dos brancos. Mas depois, provavelmente estimulada por uma auto-estima nova que conquistaram, a maioria foi fazer curso de mestrado e doutorado, na mesma proporção que os brancos. Em áreas mais sofisticadas na cultura americana, como Direito e Medicina, os negros chegaram a superar os brancos em proporção nos cursos de mestrado e doutorado. E estas pessoas, na sua quase totalidade, depois foram desempenhar algum trabalho junto à comunidade. São negras e negros que passaram por universidades de ponta, fizeram um ensino de excelência e não ficaram cuidando de suas vidinhas, trabalhando em Wall Street e ganhando seu dinheiro. São pessoas que deram retorno para a comunidade, tornaram-se lideranças importantes. Isso é fantástico. O conceito de inteligência e de produção de conhecimento passa por aí. Não quero formar pessoas com mérito estrita e rigorosamente egoístas, para construir essa sociedade que nós temos no mundo. Peço que a sociedade brasileira entenda que estas políticas não beneficiam os negros. Eu penso que essas políticas beneficiam ao país.

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