Negação da justiça interrompe cidadania, diz secretário argentino

21/02/2006 00:00

BRASÍLIA – Não faltou assunto para o encontro entre o secretário de direitos humanos da Argentina, Eduardo Luis Duhalde, e o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, na última quinta-feira (16). Eles trataram, entre outros temas, da promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, da troca de informações e cooperação entre os dois países para prevenção e combate ao tráfico de seres humanos (com enfoque na exploração sexual infantil), da educação em direitos humanos, da discriminação racial e da aplicação interna dos tratados internacionais referentes à área.

Entre os diversos tópicos, entretanto, um tema específico ganhou destaque. A presença do secretário argentino na reunião da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à pasta de Vannuchi, deu contornos especiais para o tema da colaboração entre os países para a questão do tratamento dos crimes cometidos pelas ditaduras militares. Em entrevista exclusiva à CARTA MAIOR, Duhalde, que ocupa a presidência da Reunião de Altas Autoridades e Chancelaria de Direitos Humanos do Mercosul, falou sobre a importância da apuração desses crimes para a construção da cidadania e suas propostas de trabalho para a área de direitos humanos no âmbito do bloco sul-americano.

CARTA MAIOR - Qual a importância do trabalho voltado para o esclarecimento dos crimes cometidos pela ditadura?
EDUARDO DUHALDE - Para o meu governo é fundamental. Não só porque atendemos as exigências e as reclamações dos familiares dessas vítimas e das vitimas que sobreviveram nas prisões. Tem uma importância fundamental no processo de construção da cidadania democrática. Não se pode pensar em uma sociedade mais justa, mais eqüitativa, mais solidária, construir um modelo de país diferente sobre a base da negação da justiça, do esquecimento e da impunidade para os autores dos crimes. Para que o passado seja passado, não seja um presente obscuro é preciso que essa fase se encerre e a única forma de encerrar isso é com a reparação simbólica que significa a justiça.

CM - O Sr. está propondo uma união dos países do Cone Sul para fortalecer esse trabalho de apuração dos crimes das ditaduras militares?
ED - O tema não se resume só ao passado. Ele diz respeito também ao presente e ao futuro. A concepção de direitos humanos é muito ampla, inclui direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Em nossos paises, existe toda uma situação relativa ao passado que tem a ver com as ditaduras militares, mas seus crimes e conseqüências são distintos nos dois países. Na Argentina houve um verdadeiro genocídio. Já as conseqüências da ditadura no Brasil são menores. Temos, na Argentina uma cifra estimada de 30 mil desaparecidos. Mas, sem dúvida, não podemos esquecer que houve uma ação repressiva conjunta aos paises do Cone Sul que foi a Operação Condor. Nesse sentido toda a troca de informações, arquivos comuns e busca da verdade para nós é essencial. O governo do presidente Kirchner tem como bandeiras indiscutíveis, a justiça, a verdade e a memória. Mas isso não se reduz ao passado. Hoje o problema dos direitos humano é muito complexo.

CM - A proposta inclui o compartilhamento de arquivos sobre os mortos e desaparecidos políticos do Cone Sul?
ED - Sim. Nós já fizemos acordos bilaterais com alguns arquivos no Brasil, como o de Porto Alegre, com o qual estamos trabalhando. Gostaríamos de ampliar esse acordo a todas as possibilidades documentais que existem no Brasil. A Argentina tem uma larga experiência através do arquivo da Conadep [Comissão Nacional sobre Pessoas Desaparecidas] e da Comissão Sabatto. Temos um volume documental importante além do desenvolvimento tecnológico e nós oferecemos esta contribuição ao Brasil para irmos unificando as informações como já estamos fazendo com o Paraguai, com Chile e estamos começando com o Uruguai. Se temos uma história de repressão e de ditaduras comuns, é bom também que a memória e as iniciativas sejam comuns.

CM - Como foi a busca de informações na Argentina?
ED - O problema na Argentina é que a ditadura antes de sair do poder destruiu todos os arquivos. Tudo sobre a repressão ilegal, as ordens de assassinato e o destino final dos desaparecidos, que evidentemente foram assassinados, toda essa documentação foi destruída. Não existem arquivos em poder do Estado sobre essa época. Ou foram destruídos ou foram levados. O Estado não tem nada.

CM – Como é feita a busca por informações e para localização dos corpos?
ED - Toda a investigação e a busca é feita com documentação complementar e com os testemunhos dos familiares, além de provas que possam confirmando o que sabemos. Por exemplo, no ano passado foram identificados os restos da fundadora das Madres da Praça de Maio, Azucena Villaflor, da freira francesa, Alice Domon, e de outras mães que haviam desaparecido durante a ditadura das quais ignorávamos o destino. Por outro lado, havia uma série de cadáveres que o mar havia devolvido. Graças ao desenvolvimento tecnológico e a vontade política de resolver esse assunto identificamos esses restos mortais como de Azucena e da freira francesa. Quando esses corpos foram encontrados no mar, as perícias demonstraram que eles haviam sido jogados de aviões. Vários organismos de direitos humanos e testemunhas vinham sustentando essa versão e enfim conseguimos a prova concreta de que esse foi um dos métodos mais habituais para assassinar prisioneiros. Joga-los com vida dos aviões no oceano Atlântico e no rio da Prata. Todos os dias avançamos um pouco nas investigações. Na Argentina existem mil processos policiais abertos, existem 170 oficiais das Forças Armadas na prisão pelos crimes da ditadura e existem outros mil processados. Durante 20 anos, estivemos paralisados pelas leis de obediência devida e ponto final. A importância dada pelo presidente Kirchner nesta etapa de busca da verdade fez com que o poder policial e o Parlamento considerassem essas leis inconstitucionais e hoje os processos todos estão novamente andando.

CM – O que foi discutido durante as reuniões no Brasil?
ED - Analisamos políticas. Saio muito satisfeito dessa viagem. Os encontros foram muito bons. Acordamos estratégias comuns para o Mercosul, e também para serem levadas a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, na Suíça. Foram acordos de cooperação e trabalhos conjuntos, projetos. No âmbito do Mercosul, demos atenção especial aos problemas enfrentados pelas crianças. Tempos um projeto já em discussão com Paraguai, Uruguai e Brasil chamado “Niños Sur”. Estamos preocupados basicamente com o problema do tráfico de crianças, prostituição infantil, pornografia infantil, trabalho infantil, ou seja, todas as questões que atingem as crianças. E como temos fronteiras comuns, esse é um problema comum aos nossos dois países. Então, tudo que pudermos avançar nesse tema para nós é importante. Também analisamos a possibilidade de convocar uma cúpula sul-americana de direitos humanos. Hoje no Mercosul não só os Estados parte, mas também Estados associados têm participado das reuniões de direitos humanos. Outros países da região têm participado como observadores. Por isso, acreditamos estar prontos para realizar uma cúpula sul-americana de direitos humanos, na qual poderemos avançar para uma forma de trabalho mais permanente. Atualmente, as reuniões se realizam, às vezes, a cada semestre e, como a presidência muda a cada seis meses, acabamos perdendo a continuidade dos trabalhos.

CM – E como esse problema pode ser resolvido?
ED - Estamos pensando, conjuntamente com o Brasil, na criação de um Instituto de Direitos Humanos do Mercosul. Para dar institucionalidade ao trabalho de estudo, de normas a serem estabelecidas sobre modificação das legislações nacionais e para ter um ambiente de trabalho permanente. Encontramos uma grande receptividade e uma grande coincidência de interesses. Agora em março teremos uma reunião no âmbito do Mercosul nos dias 22 e 23 em Buenos Aires para discutirmos mais esse assunto. Também queremos dar a essa reunião um caráter simbólico já que no dia 24 é o aniversário de 30 anos do golpe militar. Teremos uma agenda muito completa. Já conversamos com o governo brasileiro, e antes de 20 de março pretendo visitar outros países.

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