O governo alemão ignora as violações dos Direitos Humanos no Brasil

O grupo parlamentar de esquerda faz ''breve consulta'' (kleine Anfragen) sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil. O governo alemão não tem "nenhum conhecimento" disponível

23/10/2020 12:33

Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, em abril de 2019 (Marcos Corrêa/PR)

Créditos da foto: Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, em abril de 2019 (Marcos Corrêa/PR)

 
Berlim/Brasília. Nas relações entre o Brasil e a Alemanha, o governo alemão aparentemente está ignorando as violações dos Direitos Humanos no país sul-americano para não comprometer o acordo comercial União Européia-Mercosul. Em relação a críticas contra o presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, a Alemanha estranhamente se abstém de fazê-las. Isto se torna evidente a partir da resposta do Governo Federal de 2 de outubro a uma "breve consulta" do Partido de Esquerda Die Linke.

Vários membros do partido de esquerda haviam perguntado ao governo que conhecimento tinha das violações dos Direitos Humanos em geral e pelo governo Bolsonaro desde o início da crise da Pandemia. Eles também perguntaram como o Governo Federal vê a política de saúde e que medidas tomou para apoiar os grupos indígenas e os economicamente desfavorecidos que são particularmente vulneráveis à pandemia.

A este respeito, o governo alemão "não tem conhecimento" da impunidade das violações dos Direitos Humanos durante a crise do coronavírus. Esta avaliação pode parecer inesperada em vista dos numerosos relatos de desrespeito pela proteção e ataques impunes aos povos indígenas pelos madeireiros ou à população negra e pobre pelas autoridades de segurança. Por exemplo, a polícia continuou suas operações nas favelas durante a quarentena, apesar de ter sido banida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da pandemia. Como resultado, o número de vítimas de violência policial mortal nas favelas, por exemplo, no Rio de Janeiro em abril, aumentou 43% em comparação com o ano anterior. Destes, 80 por cento eram negros, informou a Deutsche Welle no início de junho.

Além disso, foi somente no início de setembro que o Relator Especial sobre Substâncias Tóxicas e Direitos Humanos das Nações Unidas, Baskut Tuncak, recomendou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que fosse iniciada uma "investigação independente e internacional da situação atual dos Direitos Humanos no Brasil, com especial ênfase no meio ambiente, saúde pública, direitos dos trabalhadores e defensores dos direitos humanos". Segundo o relatório da ONU, o governo Bolsonaro foi responsável pelo desmatamento ilegal, não conseguiu proteger os povos indígenas e ambientalistas, aceitando deliberadamente as mortes pela pandemia.

O Ministério das Relações Exteriores da Alemanha parece ter se inteirado deste relatório com desinteresse. Desta forma, Michel Brandt, porta-voz da política de Direitos Humanos do grupo parlamentar de esquerda, confirmou a "indiferença do governo alemão em relação à situação dos Direitos Humanos no Brasil".

Somente o desmatamento ilegal na Amazônia é visto por Berlim "com grande preocupação", como mostra a resposta do governo. Para isso, a Alemanha está em "diálogo político estreito e contínuo" com os ministérios e autoridades responsáveis.

No entanto, Berlim não é crítica em relação à política de saúde do governo Bolsonaro. É amplamente conhecido que o chefe de estado brasileiro minimizou até hoje o vírus, recusou-se a implementar medidas para combater a pandemia e torpedeou as condições federais e municipais, tais como restrições de contato. Os críticos o acusam de ter contribuído significativamente para o fato de que mais de cinco milhões de brasileiros já foram infectados com coronavírus e mais de 150.000 pessoas morreram em consequência do vírus.

Recentemente, um estudo demonstrou uma ligação entre altas taxas de infecção em comunidades e altas taxas de aprovação de Bolsonaro. Seus apoiadores muitas vezes seguem a retórica do presidente e violam ostensivamente as regras contra a disseminação impostas localmente. O estudo chama isso até mesmo de "efeito Bolsonaro".

Apesar disso, o governo alemão chega à conclusão de que "durante a crise do Covid 19, o governo brasileiro tomou medidas para melhorar e equipar adequadamente o sistema de saúde pública para combater a pandemia.

A banalização da situação no Brasil pelo governo alemão segue um propósito: "Em vez de combater as violações dos Direitos Humanos pelo governo Bolsonaro e nomear claramente as consideráveis consequências sociais e sanitárias do Covid-19 para a população brasileira, o governo alemão prefere se ater aos interesses econômicos", diz Brandt, um político de esquerda. „Quando se trata de proteger os interesses das indústrias automobilísticas, química e de importação de carne alemãs, a Alemanha coloca as questões ambientais e de Direitos Humanos em segundo plano. Pois o governo está somente "preocupado" com o desmatamento por causa da crescente rejeição do acordo UE-Mercosul por seus parceiros europeus.“

Quando a pandemia do Covid-19 atingiu a América Latina de forma particularmente dura em junho, o Ministro das Relações Exteriores Heiko Maas, diante dos 26 ministros da América Latina e do Caribe, pediu que eles fortalecessem as relações econômicas e implementassem rapidamente o acordo UE-Mercosul. Em vista da crise econômica induzida pela pandemia, este acordo comercial seria "um elemento muito importante" para vencê-la, disse Maas.

A resposta do Governo Federal mostra que ele restringe as críticas às violações dos Direitos Humanos assim que interesses econômicos essenciais são afetados. "É claro que o Maas não pode admitir publicamente que se trata de proteger o mercado comercial". Em vez disso, ele prefere justificar sua abordagem tolerante com o pretexto de um diálogo necessário, segundo a porta-voz da política de desenvolvimento do grupo parlamentar de esquerda, Helin Evrim Sommer, falando à amerika21. Já durante a visita estatal de Maas em abril de 2019 (ao Brasil), a questão da proteção dos Direitos Humanos, ao contrário do que foi anunciado na declaração conjunta final, foi tratada apenas de forma secundária, critica Sommer.

*Publicado originalmente em 'Amerika21' | Tradução de Viviane de Santana

Conteúdo Relacionado