Os interrogatórios de Assange - Dia 11

 

17/09/2020 15:11

(Tolga Akmen/AFP)

Créditos da foto: (Tolga Akmen/AFP)

 

O processo de extradição de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, pedido pelo governo dos EUA, reiniciou em 7/9 e vem mantendo audiências diárias com baixíssima divulgação pela mídia. Num esforço de informar o que tem se passado nos interrogatórios, Carta Maior traduziu o relato do ex-embaixador britânico e ativista de direitos humanos, Craig Murray, que tem acompanhado pessoalmente os trabalhos na corte e se dedicado a tornar conhecido o desenrolar do processo. Segue seu relato do 11o dia de interrogatórios, 16/9, que contou com testemunhos de Daniel Ellsberg, decano dos denunciantes pelo vazamento dos Papéis do Pentágono que mudou o curso da guerra do Vietnã.

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17 de setembro de 2020

Mais um exemplo chocante de abuso de procedimento judicial ocorreu na quarta-feira. James Lewis QC da acusação teve permissão para ler, gratuitamente, para duas testemunhas anteriores e sem nenhuma conexão com esta alegação, um trecho de um livro de Luke Harding e David Leigh, no qual Harding afirma, que em um jantar no restaurante El Moro, Julian Assange revelou não se importar se informantes dos EUA fossem mortos, porque eles eram traidores e mereciam o que estava acontecendo com eles.

[NT: QC é o acrônimo para Queen's Counsel, o mais alto cargo jurídico do Reino Unido]

Esta manhã [quarta-feira, 16/9], depôs John Goetz, agora Editor Chefe de Investigações da NDR (TV pública alemã), naquela época ele era da revista Der Spiegel. Goetz foi uma das quatro pessoas naquele jantar. Ele estava pronto e disposto a testemunhar que Julian não disse tal coisa e que Luke Harding estava mentindo (o que não é incomum). Goetz não foi autorizado pelo juíza Baraitser a testemunhar sobre este ponto, embora duas testemunhas, que não estavam presentes ao jantar, tivessem sido previamente convidadas a testemunhar sobre isso.

A justificativa legal de Baraitser era esta. Não estava em sua declaração de evidência escrita (submetida antes de Lewis ter levantado a questão com outras testemunhas), então Goetz só tinha permissão para contradizer a exposição deliberada de uma mentira por Lewis, se Lewis o inquirisse sobre o assunto. Lewis se recusou a perguntar à única testemunha que estava realmente presente o que havia acontecido, porque Lewis sabia que a mentira que estava propagando seria exposta.

[NT: A importância, para a acusação, de tentar mostrar que Assange não se importava com eventuais danos causados pela publicações a pessoas que tivessem seus nomes revelados é que a acusação insiste que “ele está sendo acusado apenas pela divulgação, não editada, de nomes de pessoas envolvidas que poderiam sofrer algum dano”.]

(…)

À tarde, a testemunha foi Dan Ellsberg, decano dos denunciantes. Ele nasceu em Chicago em 1931 e foi educado em Harvard e Cambridge. Ele serviu na Marinha entre 1954 e 1957 e entre 1964 e 1965 foi Assistente Especial do Secretário de Defesa dos Estados Unidos. Ele, nessa época, esteve envolvido na elaboração de um relatório oficial confidencial de 47 volumes intitulado History of Decision Making in Vietnam [A História da Tomada de Decisões no Vietnã].

Ellsberg explicou brevemente que o relatório mostrava que era amplamente reconhecido que a guerra no Vietnã não poderia ser vencida. Mostrava que tanto o público quanto o Congresso haviam sido repetidamente enganados. Ele vazou o relatório para os legisladores e depois para o público, o que ficou conhecido como The Pentagon Papers [Os Papéis do Pentágono]. Isso resultou no famoso caso de restrição prévia à publicação. Houve também um caso criminal menos conhecido contra ele pessoalmente sob a Lei de Espionagem. Este caso foi rejeitado definitivamente pelo tribunal [dismissed with prejudice significa que o réu não pode ser julgado novamente por esse assunto].

Solicitado por Edward Fitzgerald QC [advogado de Assange] a comentar sobre a publicação do Wikileaks / Manning sobre o Afeganistão, Ellsberg respondeu que via paralelos extremamente fortes com seu próprio caso. Esses documentos tinham a capacidade de informar o público sobre o progresso da guerra e a possibilidade limitada de que a guerra pudesse ser bem-sucedida. Os Registros de Guerra Afegãos [Afghan War Logs] mostravam informações de nível operacional, não uma visão mais ampla, mas o efeito foi semelhante. Ele se identificou fortemente com a fonte e o processo de publicação.

Fitzgerald então perguntou a Ellsberg se Assange tinha opiniões políticas relevantes para esta publicação. Ellsberg disse que era absurdo a acusação argumentar o contrário. Ele próprio foi motivado por suas opiniões políticas em sua publicação e as opiniões de Assange eram muito semelhantes. Ele tinha tido discussões muito interessantes com Assange e sentia uma grande afinidade com ele. Ambos acreditavam que havia uma grande falta de transparência com o público nas decisões do governo. O público foi alimentado com muitas informações que eram falsas.

Quando o público tem tão poucas informações genuínas e recebe tantas informações falsas, a democracia real não é possível. Um exemplo foi a Guerra do Iraque, claramente uma guerra ilegal de agressão em violação da Carta da ONU, vendida, com base em mentiras, ao público.

Os Registros de Guerra Afegãos eram semelhantes aos relatórios operativos que o próprio Ellsberg havia escrito no Vietnã. Era a mesma coisa; a invasão e ocupação de um país estrangeiro contra a vontade da maioria de sua população. Isso só traria a derrota ou um conflito sem fim: 19 anos até agora. Os registros de guerra expuseram um padrão de crimes de guerra: tortura, assassinato e esquadrões da morte. A única coisa que mudou desde o Vietnã foi que essas coisas agora estavam tão normalizadas que não foram classificadas como Super Secretas.

Todos os documentos do Pentágono eram Super Secretos. Nenhuns dos originais que o Wikileaks divulgou eram. Não eram, tampouco, classificados um pouco abaixo de Super Secretos, eles não tinham nenhuma restrição de distribuição. Isto significava que pela definição não deveria haver nada genuinamente sensível, e certamente nada que colocasse vidas em perigo, nos papéis com esta classificação.

Fitzgerald perguntou-lhe sobre o vídeo que ficou conhecido como "Collateral Murder" [Vídeo confidencial dos militares dos EUA, publicado pelo WikiLeaks, que mostra o assassinato indiscriminado de mais de 12 pessoas, no subúrbio iraquiano de Nova Bagdad - incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters]. Ellsberg declarou que o vídeo definitivamente mostrou assassinatos, incluindo a decisão deliberada de metralhar um civil ferido e desarmado. Que foi um assassinato, não havia dúvida. A questão duvidosa era a palavra “colateral”, o que implica acidental. O que foi realmente chocante sobre isso foi a reação do Pentágono de que esses crimes de guerra estavam dentro das Regras de Engajamento. O que permitia o assassinato.

Edward Fitzgerald perguntou se Ellsberg teve permissão para apresentar a questão da intenção em seu julgamento. Ele respondeu que não, a distribuição de material confidencial fora daquelas pessoas designadas para recebê-lo era um crime de responsabilidade objetiva nos termos da Lei de Espionagem de 1917. Isso era absolutamente inapropriado para julgamentos de denunciantes. “Não tive um julgamento justo e nem os denunciantes recentes nos EUA tiveram. Julian Assange não teria um julgamento justo.”

Ao interrogá-lo representando o governo dos EUA, James Lewis QC pediu a Ellsberg que confirmasse que, na época em que copiou os documentos do Pentágono, ele estava trabalhando para a Rand Corporation. Ele disse que sim. Lewis disse que Assange não estava sendo processado pela publicação do vídeo Collateral Murder. Ellsberg disse que o vídeo era essencial para uma compreensão das Regras de Engajamento. Lewis rebateu que Assange não estava sendo acusado pela publicação das Regras de Engajamento. Ele estava sendo acusado apenas pela divulgação, não editada, de nomes de pessoas envolvidas que poderiam sofrer algum dano.

Ellsberg respondeu que tinha lido a acusação substitutiva e que Assange estava sendo acusado de obtenção, recebimento e posse de material, incluindo as Regras de Engajamento e o vídeo do Collateral Murder, e todos os documentos. Ao publicar, ele foi acusado apenas dos nomes. Lewis disse que as outras acusações estão relacionadas à conspiração com Chelsea Manning. Ellsberg respondeu: “Sim. Ainda assim são acusações.”

Ellsberg citou o promotor público dos EUA, Gordon Kromberg, que afirmou que a acusação era para documentos, até o nível secreto, contendo os nomes daqueles “que arriscaram suas vidas e liberdade enquanto ajudavam os EUA”. Lewis contrastou isso com Ellsberg “quando você publicou os documentos do Pentágono, você foi muito cuidadoso com o que deu à mídia”. Ellsberg respondeu que reteve três ou quatro volumes para não causar dificuldades aos esforços diplomáticos para acabar com a guerra.

Lewis sugeriu que ele estava protegendo indivíduos. Ellsberg disse que não; se ele divulgasse esses documentos, o governo dos Estados Unidos poderia ter usado isso como uma desculpa para sair da diplomacia e continuar a guerra. Lewis perguntou se havia nomes nos Papéis do Pentágono que poderiam causar danos a eles. Ellsberg respondeu que sim. Em um caso, um agente clandestino da CIA teve seu nome divulgado, envolvido no assassinato pela CIA de um importante político vietnamita. Ele era um amigo pessoal de Ellsberg, que havia pensado muito sobre isso, mas deixou seu nome no material divulgado.

Lewis perguntou a Ellsberg se ele havia lido o artigo “Por que o Wikileaks não é o Papéis do Pentágono”, de Floyd Abrams, que representou o New York Times no caso dos Papéis do Pentágono. Ellsberg respondeu que havia lido vários artigos como este de Abrams. Ele não conhecia Abrams. Ele tinha estado envolvido apenas no caso civil, não no criminal. Ele o tinha visto uma vez, em uma cerimônia de premiação muito tempo depois.

Lewis disse que Abrams havia escrito que Ellsberg reteve quatro volumes, e perguntou se “alguém pode duvidar” que Assange teria publicado todos eles. Ellsberg respondeu que discordava, Abrams nunca tivera um minuto de discussão com ele ou Assange. “Ele não entende meus motivos em seu artigo”. A posição que ele descreve é amplamente defendida por aqueles que querem criticar Julian Assange, Chelsea Manning e Edward Snowden enquanto fingem ser liberais.

O que ele escreve é simplesmente falso. Julian Assange reteve 15.000 arquivos. Ele passou por um longo e difícil processo de edição. Ele solicitou ajuda do Departamento de Estado e do Departamento de Defesa na edição. Não tenho dúvidas de que Julian teria removido os volumes como eu fiz, em meu lugar. Ele não tinha intenção de citar nomes.

[NT: Ellsberg e a defesa tentam mostrar que Assange era cuidadoso ao “editar” os arquivos, antes de serem tornados públicos, para retirar nomes de pessoas que poderiam ser prejudicadas com a revelação.]

Dez anos depois, o governo dos Estados Unidos ainda não foi capaz de nomear um único indivíduo que foi realmente prejudicado pelas publicações do Wikileaks. Fiquei chocado com o fato de Kromberg fazer essa alegação sem oferecer nenhuma evidência. Como ninguém se feriu, é claro que o risco nunca foi tão alto quanto eles afirmavam - como de fato o próprio nível de confidencialidade atribuído ao documento revelava.

Eles disseram exatamente o mesmo de mim. Eles disseram que os agentes da CIA e aqueles que ajudavam os EUA sofreriam danos. "Eles disseram que eu teria sangue nas mãos."

Seguiu-se uma "pergunta" extraordinária de James Lewis QC, que teve permissão para ler cerca de 11 parágrafos de vários locais em um dos depoimentos divagantes de Kromberg [promotor público dos EUA], em que Kromberg disse que, como resultado da publicação do Wikileaks, algumas fontes dos EUA tiveram que sair sua terra natal, esconder-se ou mudar de nome em vários países, incluindo Afeganistão, Iraque, Irã, Síria, Líbia, China e Etiópia. Alguns indivíduos no Afeganistão e no Iraque desapareceram posteriormente. O Taleban informou oficialmente que aqueles que cooperaram com as forças dos EUA seriam mortos. Um jornalista etíope foi forçado a fugir da Etiópia depois de ser citado como fonte dos EUA. A Embaixada dos Estados Unidos na China relatou que ameaças foram feitas contra algumas de suas fontes chinesas que tiveram seus nomes revelados. O material do Wikileaks foi encontrado entre as posses de Osama Bin Laden, depois que ele foi baleado.

Lewis perguntou com uma voz furiosa: "Como você pode dizer honestamente que ninguém foi ferido?"

Ellsberg: "Com todas essas pessoas que achavam que estavam em perigo, é claro que lamento que tenha sido inconveniente para elas, e isso é lamentável. Mas algum deles foi realmente ferido fisicamente? Um deles realmente sofreu as consequências físicas alegadas?"

Lewis "Você chama de lamentável que pessoas tenham sido colocadas em risco. É sua posição que não houve absolutamente nenhum dano causado pela publicação dos nomes dessas pessoas?"

Ellsberg: "As ações de Assange são absolutamente opostas à noção de que ele publicou deliberadamente esses nomes. Se centenas tivessem sido prejudicados, isso contaria contra o grande bem feito pela publicação da informação. Nenhuma evidência foi produzida de que algum dano real lhes ocorreu. Mas isso tem de ser colocado no contexto das políticas que Assange estava tentando mudar, invasões que levaram a 37 milhões de refugiados e 1 milhão de mortes. Claro que algumas pessoas não puderam ser localizadas novamente em uma guerra que matou um milhão de pessoas e desabrigou 37 milhões. O governo é extremamente hipócrita ao fingir que se preocupa com eles, contra seu desprezo geral pelas vidas no Oriente Médio. Eles até se recusaram a ajudar a editar os nomes. Esta é uma falsa de preocupação."

Lewis: "E quanto aos desaparecidos? Não é senso comum que alguns foram forçados a desaparecer ou fugir com outro nome?"

Ellsberg: "Não me parece que aquela pequena percentagem daqueles que tiveram seus nomes revelados que podem ter sido assassinados ou ter tido que fugir, possa necessariamente ser atribuída como resultado do Wikileaks, quando se encontram entre mais de 1 milhão que foram assassinados e 37 milhões que fugiram."

Lewis então perguntou a Ellsberg se era verdade que ele havia guardado uma cópia criptografada de backup do material de Manning para Assange. Ellsberg respondeu que sim; e que o material foi posteriormente destruído fisicamente.

Em um reexame, Fitzgerald [da defesa] levou Ellsberg a uma passagem no depoimento de Kromberg que afirmava que o governo dos Estados Unidos não poderia atribuir positivamente nenhuma morte ao material do Wikileaks. Ellsberg disse que era esse o seu entendimento, e isso fora dito no julgamento de Manning. Ele ficou chocado. Era como as armas de destruição em massa do Iraque. A princípio, ele se inclinou a acreditar no governo sobre as armas de destruição em massa do Iraque, assim como inicialmente se inclinou a acreditar no governo sobre as mortes causadas pelas publicações do Wikileaks. Em ambos os casos, ficou provado que eles estavam inventando.

COMENTÁRIO

O tribunal ouviu muito mais verdades do que poderia suportar hoje, e grande esforço foi feito para excluir mais verdades. O governo dos EUA conseguiu evitar que uma testemunha ocular, John Goetz, contradissesse sua promulgação da mentira de Luke Harding sobre o que Assange disse em El Moro. O governo dos Estados Unidos também se opôs, com sucesso até agora, ao testemunho de Khaled el-Masri, dando evidências no sentido de que ele alegaria ter sido torturado nos Estados Unidos. Dado que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e os tribunais alemães haviam considerado a história de el-Masri como verdadeira, apenas no mundo maluco de Lewis e Baraitser poderia ser considerado errado para ele dizer a verdade no tribunal.

Por favor, compartilhe este artigo por todos os meios à sua disposição, pois todos nós que relatamos isso com sinceridade estamos sofrendo banimento extremo das sombras nas redes sociais e outras formas de supressão.

Craig Murray é um escritor, locutor e ativista dos direitos humanos. Ele foi embaixador britânico no Uzbequistão de agosto de 2002 a outubro de 2004 e reitor da Universidade de Dundee de 2007 a 2010.

*Publicado originalmente no site do autor | Tradução de César Locatelli

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