Os interrogatórios de Assange - Dia 19

 

02/10/2020 14:32

(Pamela Drew/Flickr)

Créditos da foto: (Pamela Drew/Flickr)

 
Hoje foi o pior dia para a defesa desde o início do julgamento, já que seus peritos não conseguiram lidar com a agressividade dos interrogatórios pelo governo dos Estados Unidos e se viram evitando manter proposições que sabiam ser verdadeiras. Foi uma visão desconfortável.

Não que a promotoria tivesse, de alguma forma, mudado suas técnicas muito sistemáticas de aviltar e intimidar as testemunhas da defesa. Na verdade, o modelo preciso de acusação foi mais uma vez seguido. É assim que o interrogatório padrão funciona:

- Solapa as credenciais acadêmicas fazendo-as parecer não relevantes;

- Humilha pela repetição de perguntas, como teste de memória, de formulação precisa de regulamentos ou definições obscuros;

- Desmerece a relevância da experiência prática;

- Repete posições oficiais e desafia as testemunhas a dizerem que foram expressas de má-fé por funcionários nominados;

- Humilha pedindo à testemunha que repita os regulamentos de memória para o testemunho de especialistas em tribunais do Reino Unido;

- Lista qualificações e cargos governamentais relevantes para o assunto e faz as testemunhas dizerem, uma a uma, que não têm essas qualificações e não ocuparam esses cargos e

- Alega que o testemunho é tendencioso ou sem valor porque não inclui as afirmações do governo em toda sua extensão.

Você notará que nada disso tem a ver com a verdade das evidências reais, e até o momento quase todas as testemunhas têm facilmente, às vezes desdenhosamente, rejeitado esse método de ataque intelectualmente superficial. Mas hoje foi outra história. A ironia era que, quando se tratava do objeto real das provas, era óbvio para qualquer pessoa razoável que as alegações da promotoria, sobre as boas condições do serviço penitenciário norte-americano para prisioneiros de segurança nacional de alto nível, são simplesmente absurdas. Mas foi um dia em que o divórcio entre a verdade e o processo judicial ficou ainda mais claro do que o normal. Dada a horrível realidade que esse processo estava disfarçando, foi um dia difícil de seguir em frente.

O primeiro a testemunhar por videolink foi Yancey Ellis. Advogado com doutorado em direito, Ellis atua há 15 anos, incluindo cinco como Juiz Advogado da Marinha dos EUA. Ele atualmente exerce a ocupação de advogado particular em Alexandria, Virgínia, tendo sido formalmente defensor público. Como tal, ele está muito familiarizado com o Centro de Detenção de Alexandria, onde Assange, caso extraditado, seria mantido antes do julgamento. A experiência de Ellis inclui visitas a clientes na Segregação Administrativa (AdSeg ou bloco X), onde prisioneiros de alta visibilidade e de segurança nacional são mantidos.

Ele testemunhou que a detenção antes do julgamento pode durar muitos meses ou até anos. Manter os detidos isolados de outros prisioneiros é o objetivo do bloco X. Os prisioneiros estão em celas minúsculas de aproximadamente 50 pés quadrados, ou seja, menos de 5 metros quadrados. A cama é uma prateleira. Diariamente, apenas uma a duas horas são permitidas fora da cela, em uma pequena área externa em um momento em que ninguém mais está lá. A segunda hora geralmente é oferecida apenas no meio da noite, portanto, não era utilizada.

Edward Fitzgerald, QC para a defesa, perguntou a Ellis se os prisioneiros na Segregação Administrativa podiam interagir. Ellis respondeu “na verdade não”. O objetivo da AdSeg era evitar isso. O prisioneiro nunca tem permissão para sair de sua cela ao mesmo tempo que outro prisioneiro da AdSeg. Ao contrário das afirmações de Gordon Kromberg, era muito difícil falar através das grossas portas de aço. Você teria que gritar com toda a força para ser ouvido. Ellis havia tentado conversar dessa forma com seus clientes. A comunicação só seria possível se ele pudesse encontrar um policial para abrir as janelinhas por onde são entregues os alimentos. Como os prisioneiros em AdSeg eram confinados, a unidade geralmente não contava com funcionários.

Ellis disse que AdSeg era confinamento solitário, na definição de mais de 22 horas por dia sozinho, sem interação humana. Na prática, não havia a possibilidade de recursos junto às autoridades judiciais sobre as condições carcerárias. “O tribunal vai consultar a prisão sobre como eles abrigam os presos” [o que é claro reflete as respostas de Baraitser aos pedidos para melhorar os períodos de Assange em confinamento solitário e outros maus-tratos na prisão de Belmarsh].

Fitzgerald destacou que o regime AdSeg descrito por Ellis não estava acrescido das Medidas Administrativas Especiais (SAMs, na sigla em inglês) que trazem restrições adicionais. Ellis confirmou que nenhum dos clientes que ele representou estava sujeito às SAMs. Ele confirmou que eles conseguiam acesso telefônico, mas apenas a um serviço que lhes permitia enviar "telefonemas pré-gravados" para parentes. Fitzgerald então perguntou como o regime era afetado pelas SAMs, mas James Lewis QC se opôs à pergunta alegando que Ellis havia dito que não tinha conhecimento direto e a juíza Baraitser apoiou o advogado da acusação.

Fitzgerald perguntou a Lewis sobre a prestação de cuidados médicos e psiquiátricos. Ellis respondeu que o Centro de Detenção de Alexandria não emprega nenhum médico. Havia alguns serviços de assistência social e aconselhamento disponíveis internamente. Os serviços médicos eram prestados por uma empresa privada. Pode levar várias semanas para se ver um psiquiatra, mesmo em uma crise. Questionado sobre o risco de suicídio, Ellis disse que os prisioneiros poderiam usar uma "roupa especial" [camisa de força?] e removidos cadarços, cinto etc.

James Lewis QC então o interrogou, pelo governo dos EUA, e acho que isso é melhor transmitido como diálogo. Mais uma vez isso é ligeiramente condensado e parafraseado. Não é uma transcrição (seria ilegal fazer uma transcrição; não, eu também não sei por quê).

Lewis: você descreveu o testemunho do procurador assistente dos EUA Gordon Kromberg como "impreciso ou incompleto". Quantos prisioneiros existem atualmente no Centro de Detenção de Alexandria?

Ellis: aproximadamente 300.

Lewis: você diz que há quatro ou seis celas em segregação administrativa?

Ellis: sim, no bloco H.

Lewis: suas informações vêm de suas visitas e de prisioneiros?

Ellis: sim.

Lewis: você entrevistou o diretor do presídio?

Ellis: não.

Lewis: entrevistou a equipe de custódia?

Ellis: não.

Lewis: entrevistou psiquiatras ou psicólogos?

Ellis: não.

Lewis: você deu um lado da história. Um lado do quadro. Você concorda?

Ellis: se eu concordo que há dois lados em toda história?

(…)

Edward Fitzgerald então reexaminou para a defesa.

Fitzgerald: seus julgamentos são baseados em suas observações pessoais?

Ellis: sim, e nos relatos dos meus clientes.

Fitzgerald: e por que você diz que Assange será mantido no bloco H?

Ellis: é a arquitetura da prisão. Em nenhum outro lugar um prisioneiro AdSeg de longo prazo poderia ser mantido.

Fitzgerald: você diz que não seria possível participar da programação dos prisioneiros se isso envolvesse encontrar outros presos?

Ellis: sim, e não há programas individuais.

Pela primeira vez neste julgamento, a própria Baraitser agora fez uma pergunta à testemunha. Ela perguntou a Ellis por que ele achava que Assange não seria mantido com a população prisional geral, como ele estava atualmente em Belmarsh. Ellis disse que era porque ele era uma figura pública em um caso de alto perfil. Baraitser sugeriu que, no Reino Unido, ser uma figura de alto perfil não significava tratamento diferente. Ellis disse que estava simplesmente relatando a prática real da prisão de Alexandria em tais casos.

A intervenção de Baraitser foi extraordinária, dado que ela tinha ouvido evidências irrefutáveis do Dr. Blackwood de que Assange havia sido colocado em isolamento na ala médica em Belmarsh depois que alguém pegou um breve vídeo dele, para evitar "danos à reputação" da prisão. Sim, agora ela estava dizendo que prisioneiros de alto perfil no Reino Unido não são afastados da população prisional geral. Ela parece ter um filtro mental infalível para bloquear informações inconvenientes.

Seu filtro menos subconsciente foi o próximo a ser posto em evidência, na medida em que havia tempo para um julgamento processual rápido antes da próxima testemunha, sobre a questão da decisão do diretor da prisão sobre o caso da lâmina de barbear na cela de Julian. O registro da audiência sobre esse assunto foi de no mínimo 19 parágrafos, sendo que a própria decisão está no parágrafo 19. Baraitser havia indicado que ela estava disposta a aceitar apenas o parágrafo 19 como prova, embora a defesa dissesse que todo o documento continha informações muito úteis. Disseram-me que os parágrafos 1 a 18 incluem informações sobre a decisão extraordinária de colocar Julian Assange em confinamento solitário disfarçado de "cuidados de saúde", incluindo o fato da chefe médica de Belmarsh, Dra. Daly não ter produzido nenhum dos relatórios médicos mensais obrigatórios em seus cinco meses na ala médica.

Em um desses acordos que considero inexplicáveis, a defesa admitiu, sem forçar Baraitser a julgar, que os parágrafos 1 a 18 deviam ser ignorados e apenas o 19 ser aceito como prova, no entendimento que de fato estabelecia a existência da lâmina de barbear e, assim, justificaria o depoimento do Prof. Kopelman, e mostraria que a acusação contra Assange tinha sido rejeitada apenas por não ser oportuna.

O interrogatório de Yancey Ellis acima se mostra muito bom, e ele deu boas respostas ao ataque da acusação. Mas ele parecia agitado e nervoso, e sua performance foi menos convincente do que parece. Isso ainda ficaria muito pior para a defesa.

A próxima testemunha foi Joel Sickler. Mestre em administração de justiça e trabalhou por quarenta anos em penas e advocacia. Ele é chefe de uma organização chamada Justiça em Alexandria, Virgínia, um especialista em condições de prisão, e visitou mais de 50 prisões nos Estados Unidos. Sua organização faz representações ao tribunal sobre as quais as instituições são adequadas para um prisioneiro. Ele testemunhou que tinha feito dezenas de visitas ao Centro de Detenção de Alexandria.

Ele testemunhou que, de acordo com a política, Assange seria colocado em AdSeg devido ao seu envolvimento em questões de segurança nacional e preocupações de que ele poderia passar segredos para outros prisioneiros. Ele também pode ser categorizado como alguém que precisa ser protegido de outros prisioneiros e de automutilação. Ele teria contato de zero a muito limitado com outros prisioneiros. Sickler caracterizou a alegação de Kromberg de que os presos podiam se comunicar entre si através das portas de aço e janelas grossas de acrílico como "ridículas". Se as Medidas Administrativas Especiais forem adicionadas, isso envolvia o isolamento estatutário.

Sickler disse que seu conhecimento das condições pós-encarceramento na ADX Florence, no Colorado, veio em grande parte da leitura de relatos. Ele tinha um cliente lá que não estava sujeito a SAMs, mas ainda estava efetivamente em confinamento solitário por vinte anos, apesar de um registro de conduta limpa. Fitzgerald perguntou sobre a prestação de cuidados médicos e psiquiátricos, e Sickler afirmou que em todo o sistema federal ele tinha dezenas de clientes que tinham encontrado uma maneira de cometer suicídio. No ADX especificamente, havia a possibilidade de ser transferido para um centro médico federal em casos extremos.

No ADX, Assange seria mantido na SSU [Unidade de Segurança Especial] conhecida como bloco H. Com ou sem SAMs, o contato com outros prisioneiros seria completamente barrado. O contato com o mundo exterior seria extraordinariamente limitado. Todo o contato permitido com familiares seria monitorado pelo FBI. Era permitido um telefonema de 15 minutos por mês. Após a condenação, o contato com advogados era muito limitado.

Fitzgerald perguntou como se poderia apelar contra SAMs ou outras condições prisionais. Sickler respondeu que apelar mesmo sobre questões administrativas menores praticamente nunca tinham sucesso. As SAMs só podem ser alteradas pelo procurador-geral. No sistema prisional em geral, Sickler tinha apresentado muitos milhares de pedidos sobre as condições da prisão e talvez uma dúzia tinha conseguido. Com os SAMs não havia efetivamente nenhuma chance. O confinamento solitário poderia ser indefinido em ADX – não havia limite superior.

Fitzgerald perguntou sobre mudanças na prisão após o acordo de mitigação Cunningham. Sickler disse que as mudanças foram só nominais. Qualquer melhora real só afetou prisioneiros em níveis de segurança mais baixos. Sobre as condições de prisão em geral ele afirmou que "declarações oficiais, pronunciamentos públicos são uma coisa, a realidade na prisão é outra coisa". O depoimento feito pelo Dr. Alison Leukefeld para o governo ficou ótimo no papel mas não na prática. Por outro lado, relatórios de organizações como o Projeto Marshall combinavam exatamente com sua experiência prática. Estatísticas oficiais, como apenas 3% dos presos federais com problemas de saúde mental, "não me parecem verdadeiras". Havia um risco significativo de Assange não receber cuidados de saúde física e mental adequados.

Clair Dobbin, pela acusação, levantou-se então para o interrogatório. Mais uma vez, vou relatar isso como diálogo.

Dobbin: o que você realmente faz? Você trabalha para a defesa em casos?

Sickler: sim, ajudo a identificar a instituição apropriada para a prisão e ajudo os clientes a navegar no sistema prisional.

Dobbin: então trabalha na advocacia de prisioneiros?

Sickler: sim.

Dobbin: então você só vai às prisões para visitar aqueles que você representa?

Sickler: sim.

Dobbin: então você não é um inspetor da prisão?

Sickler: não, eu não sou.

Dobbin: então você não é um acadêmico?

Sickler: não, eu não sou.

Dobbin então você não é psiquiatra?

Sickler: não, eu não sou.

Dobbin: então você não é pesquisador?

Sickler: não, eu não sou.

Dobbin: então você não é médico? Você não pode ver registros médicos?

Sickler: não, eu não sou. Mas eu mantenho um consultor médico. Eu olho para relatórios médicos e inicio relatórios de conduta diariamente.

Dobbin: mas você não tem acesso ao outro lado da placa? Só em relação aos seus clientes?

Sickler: isso mesmo.

Dobbin: mas você não é um médico. Você não tem autoridade para validar a opinião médica?

Sickler: não, mas eu emprego um consultor médico.

Dobbin: é um psiquiatra clínico?

Sicler: não.

(…)

Teve mais disso. O interrogatório durou duas horas e meia. Mais uma vez, Sickler parece muito mais convincente no modo escrito do que foi ao vivo, onde ele parecia abalado pela agressão. As respostas que ele deu soam como respostas firmes, soavam petulantes e descartáveis quando ele as dava. Ele dava a impressão de que não valia a pena seu tempo para se envolver com a irracional Dobbin e, embora eu sinceramente simpatize com ele, isso não era o que o momento exigia.

Sickler definitivamente deu a impressão de que ele estava às vezes concordando com a promotoria só porque essa era a linha de ação mais fácil. Ele frequentemente fazia isso com uma voz que sugeria ceticismo, sarcasmo ou zombaria, mas isso não ficou era claro em suas palavras e não é aparente na transcrição. Na vida normal, fazer respostas sarcásticas curtas como "Oh sim, é maravilhoso" em resposta a afirmações ridículas da acusação sobre o fornecimento de prisões supermax dos EUA, pode funcionar como uma forma de ridicularização; em um ambiente judicial não funciona. Para ser justo com o senhor Sickler, estar em casa em vez de em uma sessão judicial real contribui para isso. Mas o registro do tribunal dirá que Sickler diz que a provisão de prisioneiros em prisões supermax dos EUA é maravilhosa. O registro não denotará sarcasmo.

Dobbin é oficiosa além do ponto ofensivo; ela se torna adequadamente detestável como pessoa.

A ironia desagradável em tudo isso é que tanto Sickler quanto Ellis foram ridicularizados e desprezados por sua falta de conhecimento pessoal da ADX Colorado, quando a acusação e o juiz combinaram na sexta-feira de barrar duas testemunhas que a defesa desejava que testemunhassem, que tinham experiência pessoal especializada da ADX Florence. Esse é mais um exemplo marcante do fato de que este processo está divorciado de qualquer tentativa genuína de encontrar a verdade ou a justiça.

*Publicado originalmente no site do autor | Tradução de César Locatelli

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