Reação da polícia à ação do PCC foge do controle

17/05/2006 00:00

SÃO PAULO – Aconteceu o esperado desde o início da onda de violência em São Paulo na noite da última sexta-feira (12). Diante da brutalidade dos ataques criminosos, a reação da polícia saiu do controle. Até a tarde desta quarta-feira (17), o número de suspeitos mortos era de 93. Somente nas últimas trinta e seis horas, foram 55 mortes. Dessas, 40 ainda não identificadas. A Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo ainda não divulgou a relação dos nomes dos mortos identificados – alegando que isso pode prejudicar as investigações –, mas garantiu à imprensa que todos tinham algum tipo de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou estavam relacionados aos crimes dos últimos dias. O governo também não informou o local exato das mortes nos supostos confrontos com a polícia nem a situação que levou a este conflito.

Enquanto isso, começam a aparecer as primeiras denúncias de abuso do Estado na repressão ao crime. Cinco pessoas que reagiram à abordagem da polícia em São Mateus, bairro da Zona Leste da capital, nesta madrugada, foram mortas. Familiares de vítimas começam a procurar entidades defensoras dos direitos humanos para relatar assassinatos de inocentes. Segundo denúncia recebida pela reportagem da CARTA MAIOR, nos bairros de Parque Bristol e Jardim São Savério, policiais fortemente armados e com os rostos protegidos por capuzes, estariam circulando dentro de um Vectra preto. Na noite de domingo, quatro jovens que conversavam na porta de suas casas na região teriam sido mortos e duas jovens, apanhado de policiais durante o dia.

“Familiares de pessoas vitimadas nas últimas horas têm nos procurado, contando que o filho, que era trabalhador, que estava indo ou voltando do trabalho, foi vítima da ação da polícia. Já há a percepção de que a violência arbitrariamente está ocorrendo nas periferias. São informações diretas das pessoas que estão chegando até nós”, conta Oscar Vilhena, diretor executivo da Conectas Direitos Humanos.

Segundo reportagem publicada nesta quarta no jornal Folha de S. Paulo, o auxiliar de cozinha Francisco Antônio Moreira da Silva, sem passagens pela polícia, morreu com três tiros na cabeça, dois na perna esquerda e um na perna direita. Ele foi encontrado no domingo no Jardim Alfredo, na Zona Sul de São Paulo, com um amigo que teve passagem na polícia há dois anos. O BO diz apenas que a polícia encontrou duas vítimas na rua.

Ricardo Flauzino, de 22 anos, também foi executado na segunda, por seis homens encapuzados que saíram de um veículo da Força Tática da PM, enquanto esperava a noiva no Jardim Filhos da Terra. Cerca de 300 moradores do bairro queimaram um ônibus durante o protesto pela morte do jovem e pela invasão da polícia à comunidade, que aconteceu logo depois da execução de Flauzino. A reportagem diz que uma vizinha contou que os policiais usavam máscaras quando tomaram as ruas do bairro.

“Por mais que saibamos que a polícia está traumatizada – e isso é natural – o que nos preocupa são algumas falas do comando das polícias. Um comandante disse, por exemplo, que “a caçada não termina agora”, que “temos que eliminar”. Se há uma reação natural da população, porque todos tiveram seus direitos violados e querem reagir, isso não pode ser aceito por parte do aparato do Estado, especialmente do Comando”, afirma Oscar Vilhena. “Caso embarquem nesse caminho, o Estado não vai se diferenciar dos criminosos. O que define o crime é a violação da lei, de um lado ou do outro. Esse tipo de retórica abre espaço para que os maus policiais comecem a agir por conta própria”, diz.

Outra preocupação das entidades de direitos humanos é que, no meio da crise, ocorram acertos de contas de situação não necessariamente relacionadas ao ocorrido nos últimos dias. E que a população civil, simplesmente por estar em local impróprio na hora imprópria, acabe sendo vítima da exacerbação da violência. Na noite desta terça, diversas organizações se reuniram na Assembléia Legislativa de São Paulo e decidiram que vão encaminhar à Ouvidoria Geral da Polícia de São Paulo a apuração das circunstâncias das mortes dos suspeitos.

RÉDEA SOLTA
Pelo menos três chacinas também foram registradas na região da Grande São Paulo nas últimas 14 horas. Dez pessoas morreram. Na Zona Norte da cidade, um grupo de motoqueiros atirou contra pessoas em frente a um lava-rápido, assassinando três adolescentes. Segundo o governo, não há ligação das chacinas com a onda de violência provocada pelo PCC, e a razão dos crimes seria vinganças particulares por envolvimento com o tráfico de drogas.

As organizações da sociedade civil, no entanto, cobram uma sinalização clara do governador Cláudio Lembro de que o Estado não age de forma criminal, que respeita a lei e os direitos humanos.

“O governador disse isso repetidas vezes nos últimos dias. Mas agora precisa transformar isso em ordem, para que os comandos mudem sua retórica. Se o governo não quer ver o crescimento dessa espiral de violência descontrolada – que no futuro vai geral uma reação também descontrolada do outro lado –, tem que começar a puxar a rédea”, cobra Vilhena.

“O Ministério Público também deveria se manifestar. Num momento de crise, as autoridades que têm responsabilidade sobre o que está acontecendo na ponta precisam ser cobradas. É importante também que a Ouvidoria da Polícia peça as informações sobre cada um dos casos, que o MP seja convocado a supervisionar os casos e, depois, a tomar as medidas legais se isso for confirmado. Antes de compreender o fenômeno, não é possível prescrever o remédio”, acredita o diretor da Conectas.

Nesta quarta-feira, o Centro de Justiça Global, outra grande organização nacional de defesa dos direitos humanos, divulgou nota pública em que se solidariza com os familiares dos agentes públicos e das vítimas dos ataques do PCC, e com a sociedade que se viu exposta a ônibus em chamas, ameaças e falhas em serviços públicos. A entidade, no entanto, acusa o governo do Estado de São Paulo pela resposta que está dando à crise de segurança.

“Os ataques ocorridos em São Paulo representam uma confluência entre a incompetência das autoridades do estado, do poder judiciário e da própria polícia, conjugada com a ação de um grupo criminoso organizado, que há muitos anos vem se articulando e se fortalecendo dentro e fora dos presídios”, diz o texto. “As autoridades de São Paulo foram incompetentes, ineficientes e, pior, negligentes. Para além da violência inaceitável do PCC. A omissão resultou em mais de cem mortes. E como resposta para a opinião pública, a polícia mais uma vez abre mão da investigação dos ataques criminosos e parte para a matança, com um forte componente de vingança pelas mortes de seus colegas”, acusa a organização, que afirma que o Estado poderia ter tomado providências já que sabia das ameaças de ataques à polícia e da série de rebeliões.

A nota segue: “Este é exatamente o comportamento que não podemos apoiar, a reação sem controle da polícia, causando ainda mais mortes e medo na população. A sociedade não se sentirá mais segura com a polícia matando 38 pessoas num mesmo dia, como fez ontem. Apesar do difícil momento que atravessa a sociedade brasileira, a Justiça Global chama a atenção das autoridades estaduais e federais sobre a necessidade de respostas à altura do problema, que não são em absoluto a caça desenfreada de "bandidos" a e execução sumária de mais pessoas”.

A nota conclui afirmando que a crise da segurança pública em São Paulo não será resolvida sem que haja uma mudança estrutural, que priorize a geração de emprego e políticas sociais que apontem perspectivas reais para a juventude. Mudanças que deveriam estar associadas a uma outra concepção de política de segurança pública, baseada em investimentos urgentes e contínuos em inteligência policial; em investigações sérias e coordenadas entre as polícias, o ministério público e o poder judiciário; em medidas concretas para por fim à corrupção que atinge os poderes públicos.

“Exigimos do Estado um comportamento diferente da violência cruel do PCC. O Estado não deve e não pode ter a mesma postura criminosa e violenta, e atuar movido pelo sentimento de vingança, com dois pesos e duas medidas. Muito pelo contrário, o Estado tem a obrigação de agir com total respeito às leis, aos cidadãos e às instituições democráticas”, encerra.

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