Relatório acusa tropa brasileira de violar direitos humanos

Elaborado por Universidade de Harvard e Centro de Justiça Global, estudo afirma que a Missão da ONU tem falhado em cumprir o seu mandato: não desarmou a população e foi omissa e cúmplice das ações violentas da polícia haitiana

24/03/2005 00:00

(Ricardo Stuckert/PR/Agência Brasil)

Créditos da foto: (Ricardo Stuckert/PR/Agência Brasil)

 

São Paulo – Pouco mais de um ano depois que a pressão internacional e uma rebelião armada forçaram a partida do presidente Jean-Bertrand Aristide, o Haiti encontra-se em risco de se tornar um Estado fracassado permanentemente. A presença da força de paz das Nações Unidas fez pouco para restabelecer a estabilidade, proteger a população ou reduzir violações de direitos humanos. Assim tem início o relatório “Mantendo a Paz no Haiti? Uma avaliação da missão de estabilização das Nações Unidas no Haiti”, elaborado pela Faculdade de Direito e o Programa de Direitos Humanos de Harvard e pela organização não governamental Centro de Justiça Global, e divulgado na última quarta-feira (23) no Brasil.

O documento, que tem cerca de 60 páginas, critica a performance da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah) e aponta falhas na realização de seu mandato, estabelecido pela resolução 1542 do Conselho de Segurança da ONU de 30 de abril de 2004. A resolução determina que a missão é responsável por criar segurança e um ambiente estável no país através do desarmamento da população; que apóie o processo político e a boa governança em preparação para futuras eleições; e que monitore e apresente relatórios sobre os direitos humanos.

Nas duas visitas que realizaram ao Haiti – a primeira em outubro de 2004 e a segunda em janeiro de 2005 – as organizações entrevistaram autoridades como o primeiro -ministro do Haiti, Gerard LaTortue, o representante especial do secretário-geral da ONU, Juan Gabriel Valdés, e o general Heleno Ribeiro Pereira, que comanda as tropas brasileiras, além de entidades da sociedade civil, vítimas, testemunhas, lideranças comunitárias, jornalistas e representantes das missões diplomáticas no Brasil. E concluíram que a Minustah fez praticamente nenhum progresso nas três áreas de sua atuação.

Em relação ao programa de desarmamento, as tropas brasileiras teriam deixado grande parte do país sob o controle de grupos ilegais e de ex-militares, que historicamente compõem a principal força interna que levou aos golpes de Estado e que perpetua as violações de direitos humanos. As favelas de Porto Príncipe, por exemplo, seguiriam sendo palco de conflitos urbanos quase diários promovidos por gangues. Missões de paz da ONU em países africanos obtiveram um sucesso considerável neste sentido. Em Serra Leoa, foram desarmados cerca de 47 mil combatentes. Na Libéria, em um ano, mais de 20% das armas foram recolhidas pelas tropas. No Haiti, no entanto, não há estatísticas. Os pesquisadores responsáveis pelo levantamento acreditam que o programa de desarmamento não saiu das salas de reunião da missão e que, por consequência, hoje o país é “governado por armas e terror, e não pela lei”.

Em relação às violações de direitos humanos no Haiti, o estudo revela que a Minustah deu cobertura para que a Polícia Nacional Haitiana (PNH) mantivesse sua política de terror nas comunidades carentes da capital. “Encarregada de treinar e reformar a Polícia Nacional Haitiana, a Minustah ao invés disso tem fornecido apoio incondicional a operações policiais que resultaram em prisões e detenções ilegais, ferimentos e mortes de civis não intencionais e execuções extra-judiciais deliberadas”, diz o texto. Além de não investigarem uma série de denúncias de abusos cometidos pelos policiais – como prisões arbitrárias, desaparições e execuções sumárias –, as tropas brasileiras não teriam protegido defensores de direitos humanos, não teriam produzido um único relatório sobre a situação de direitos humanos no país e também teriam violado diretamente os direitos da população.

“A polícia mata e fere as pessoas. O chefe da PNH sabe disso. Essas pessoas feridas vão então para hospitais e acabam sendo tiradas de lá pela própria polícia, que some com elas. Encontramos diversos corpos em cemitérios clandestinos. As pessoas acabam não indo para os hospitais porque lá são mortas. Fizemos essa denúncia ao comando da polícia e não aconteceu absolutamente nada. Fizemos também para o coordenador geral da missão, o chileno Juan Gabriel Valdés, e a história se repetiu”, contou à Agência Carta Maior o coordenador do relatório e diretor do Programa de Direitos Humanos de Harvard, James Cavallaro. “O Brasil poderia ser mais incisivo e dizer que não aceita participar de um ação como essa. Pedimos ao general Heleno que coloque tropas nos hospitais, mas ele disse que os homens da Minustah não podem ficar parados e que isso é função da polícia. Mas se é justamente a polícia que está desaparecendo com os feridos...”, protesta.

Após ter atingido seu contingente total em janeiro deste ano, a razão principal para a ineficiência no cumprimento do mandato da Minustah poderia ser encarada como falta de vontade política, já que, de acordo com a resolução que criou a missão, as tropas no Haiti teriam potencial para acabar com os ciclos de violência, desenvolver instituições justas e democráticas e promover uma cultura de defesa dos direitos humanos. “Mesmo nos dias de hoje, com o contingente da missão completo, as forças de paz continuam a interpretar o mandato complacentemente e com um acanhamento que não corresponde aos imperativos no terreno”, afirma o relatório.

Segundo Cavallaro, há uma visão generalizada – e errônea – dentro da Minustah acerca da fragilidade do mandato da missão. “O tempo todo repete-se a frase de que o mandato é fraco. Em Serra Leoa, saíram de guerra civil e desarmaram 47 mil tropas de todos os lados. E no Haiti preferem ficar de braços cruzados e assistir ao governo haitiano não fazer nada para exigir o desarmamento da população. Falamos com os ex-militares que controlam cidades e eles disseram que são o exército legítimo do Haiti, que a tentativa de desarmá-los foi ilegal e que não vão entregar as armas. Eles estão lá há meses e a missão não vai até lá, aguarda o governo haitiano realizar esta tarefa. Mas eles não vão fazer isso, porque estão no poder graças a eles. O governo não só não quer fazer o desarmamento como paga essas pessoas. É algo chocante! Isso parte da visão de que a Minustah tem que tem que apoiar o governo haitiano seja como for”, afirma.

Este quadro de instabilidade é extremamente comprometedor para o primeiro turno das eleições presidenciais, previsto para o final deste ano. Caberiam aos capacetes azuis, neste momento, pressionar o governo de transição para desarmar a população e, assim, garantir democracia no processo eleitoral. E cobrar medidas efetivas que combatam à impunidade aos perpetradores de violência. “Sem desarmamento, não pode haver eleições sérias. Nas regiões controladas por ex-militares, as pessoas não vão se sentir a vontade para votar contra eles. Esse problema precisa ser controlado antes do processo eleitoral, para produzir resultados confiáveis. É curioso perceber que existe essa interpretação do mandato, que acredita que a missão não tem condições para conseguir o desarmamento. Esse é o aspecto mais claro do mandato”, lamenta Cavallaro.

Atrás do tempo perdido

O estudo de Harvard e da Justiça Global não se limita, no entanto, a fazer uma avaliação rigorosa da atuação das tropas brasileiras no Haiti. Traz também recomendações que, caso acatadas, poderiam recuperar o tempo perdido e, minimamente, estabilizar o país para garantir a realização das eleições presidenciais. Entre essas recomendações estão:

· implementar de uma estratégia para desarmar todo e qualquer grupo armado – incluindo gangues de várias afiliações políticas e os ex-militares – e garantir que o governo não forneça compensação para os atores armados ilegalmente;

· supervisionar as operações diárias da Polícia Nacional Haitiana disponibilizando uma presença permanente em delegacias de polícia, auxiliando em processos de investigação e detenção, e propondo medidas de reforma desta força policial;

· interromper o fornecimento de apoio logístico à Polícia Nacional Haitiana durante operações que claramente resultarão em violações de direitos humanos;

· levar a cabo investigações de alegadas violações de direitos humanos independentemente da Polícia Nacional Haitiana;

· investigar a área ao norte de Porto Príncipe conhecida como Titanyen, onde a polícia e outros grupos enterram corpos das vítimas de seus abusos;

· instalar pessoal de segurança em todas as prisões e nos principais hospitais dentro e ao redor de Porto Príncipe;

· cooperar e compartilhar informações e inteligência com todas as organizações de direitos humanos no Haiti de maneira regular;

· e providenciar garantia e segurança, livre de interferências ou supressões por parte do governo e/ou de forças policiais, para todos os haitianos que exercitam seu direitos de liberdade de expressão e de associação pública.

Nesta quarta-feira, o relatório foi apresentado oficial mente ao Ministério das Relações Exteriores e à Secretaria Especial de Direitos Humanos. Nesta quinta, ao Ministério da Justiça. Na próxima semana, será divulgado em Genebra, durante as sessões da Comissão de Direitos Humanos

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