Sobreviventes lembram história e cobram indenizações

01/09/2004 00:00

São Paulo – Quando foi promulgada pelo presidente João Figueiredo em 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia permitiu que cerca de 15 mil pessoas recuperassem seus direitos cassados por motivos políticos, saíssem da clandestinidade e voltassem ao Brasil depois do exílio provocado pelo regime militar. Entre elas, centenas de estudantes expulsos das universidades, mais de 700 parlamentares cassados e líderes dos cerca de mil sindicatos que sofreram intervenção. A Lei 6.683 perdoou tanto os que haviam sido condenados por crimes políticos como os representantes do Estado que haviam cometido violência política durante a ditadura. O documento, no entanto, não representou a redemocratização completa do país. Marcou apenas o seu início. Muitos precisaram esperar até a Constituição de 88 para serem anistiados.

Uma simples comprovação que o regime militar e suas vítimas são uma página ainda não virada da história brasileira foi dada na manhã desta terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A sessão solene requerida pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) para homenagear os 25 anos da Lei de Anistia ficou repleta daqueles que, ainda hoje, não tiveram suas vidas devolvidas de forma plena depois da perseguição que sofreram. Além da homenagem, o ato na capital federal funcionou como instrumento de pressão para que os direitos daqueles que lutaram contra a ditadura sejam garantidos.

“Minha história de vida é uma história de vida de todos aqueles que lutaram naquele período. A maior marca deixada não é individual, é de toda uma série de companheiros retirados da vida política e que hoje seriam pessoas importantes para que o país atingisse seus objetivos”, afirmou Ricardo Zarattini. Preso no Recife três dias antes da assinatura do Ato Institucional no 5 (AI-5), o deputado paulista foi torturado em um quartel de Aeronáutica. Fugiu, mas foi preso mais uma vez em São Paulo, pela Operação Bandeirantes. Libertado por ocasião do seqüestro do embaixador Charles Elbrick, Zarattini ficou dois anos exilado no México, e ainda voltaria à prisão em 78, por participar das greves que aconteciam na época na região do ABC. Há exatos 25 anos, ele saiu do presídio de Barro Branco. 

Lembrados como verdadeiros heróis nacionais, que deram a vida para que o país voltasse a ser uma democracia, os sobreviventes do regime militar viram mais uma vez a história passar na sua frente nas falas dos deputados que subiram à tribuna. Greenhalgh, que foi presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia e advogado de presos políticos, falou da mobilização da sociedade no final da década de 70 por uma anistia ampla, geral e irrestrita. Foi um grande movimento em favor dos Direitos Humanos, que se alastrou pelo Brasil. “Realizamos passeatas e fomos ocupando praças, corações e consciências por todo o país. Os presos políticos não eram terroristas, mas heróis da democracia brasileira. Dia após dia, nós fomos resgatando, tirando do silêncio os presos políticos e recuperando nossa história. Lutamos pela justiça social. Foi uma conquista do povo, não uma iniciativa do governo", esclareceu Greenhalgh. 

Em agosto de 1979, em meio às manifestações pela anistia, o governo ainda se mostrava resistente. Mas, para dar algum tipo de resposta à pressão popular, o Estado preparou um projeto de lei de perdão restrito, que excluía os presos considerados terroristas, os que tinham se envolvido em "crimes de sangue", ou seja, que aderiram à luta armada, sem tratar da questão dos torturadores. Ignorando que o Congresso Nacional tinha sido impedido pelo regime militar de legislar em matéria de anistia, o presidente encaminhou seu projeto aos deputados, que também analisavam uma proposta elaborada pelos comitês pela anistia. A Oposição, representada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), tentou ampliar a anistia. O projeto recebeu 306 emendas na comissão mista. 

As votações começaram no dia 22 de agosto de 1979, quando terminou a greve de fome dos presos políticos pela anistia ampla. O substitutivo do MDB que garantia a anistia ampla e irrestrita foi derrotado. O que foi aprovado no dia 23 ainda sofreu dois vetos da Presidência e foi sancionado dia 28 de agosto. No dia 1º de novembro, os primeiros anistiados desembarcavam no Brasil. “Se existe democracia é por causa dos perseguidos, presos e mortos políticos. O Brasil precisa parar de distorcer os fatos históricos: a Lei de Anistia foi uma conquista do povo”, reafirmou Greenhalgh. 

Indenizações
Se 15 mil pessoas já foram beneficiadas pela Lei da Anistia, segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, existem hoje 30 mil solicitações de indenização para vítimas de perseguição política durante o regime militar. Seriam necessários cerca de R$ 7 milhões por ano para pagar todas as indenizações. Deste total, R$ 4 milhões já foram garantidos para os casos reconhecidos pela Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. “É um valor muito significativo. Não é um desafio qualquer porque passa por questões orçamentárias e financeiras”, disse o secretário-adjunto da SEDH, Mário Mamede. 

O pagamento de indenizações para perseguidos políticos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 foi garantido pela Lei 10.559, sancionada em novembro de 2002. Antes disso, em 1995, a Lei 9140 reconheceu a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos por motivação política entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Essa lei possibilitou o resgate moral da vítimas e abriu caminho para o pagamento de indenizações. 

No dia 24 de março desse ano, o presidente Lula editou medida provisória que estende a indenização para familiares de pessoas que foram mortas em passeatas e manifestações políticas, em confronto com a polícia, e para aquelas que cometeram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de seqüelas psicológicas resultantes de tortura praticada por agentes do poder público, entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988.

A mudança era uma reivindicação antiga dos familiares das vítimas. “O objetivo da alteração foi contemplar pessoas que haviam ficado de fora sem motivo. Foi um passo importante para virar essa página da história”, afirmou na época o advogado Luís Francisco Carvalho Filho, presidente da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos, que, ao lado da Comissão de Anistia, também analisa casos e decide quem recebe indenização. Ele cita o exemplo de Frei Tito, que, atormentado por causa da tortura sofrida no Brasil, cometeu suicídio durante exílio na França em 1974. 

A luta dos anistiados por este direito foi lembrada por vários deputados durante a sessão solene na Câmara. Mesmo previstas em lei, as indenizações são conquistas difíceis de se efetivarem na prática. “Em 2001, o governo suspenderam os pagamentos da Anistia de 1994 a 1997 porque não havia dinheiro. Não podemos aceitar que companheiros que foram perseguidos não tenham seus problemas resolvidos por este motivo. Este governo pagou 187 bilhões de juros da dívida. Como não há dinheiro para pagar os anistiados?”, questionou o deputado Babá (PSOL). 

A demora na análise dos processos e concessão de indenizações aos anistiados também foi criticada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Essa sessão não é de comemoração, é de protesto contra o que está sendo feito aos anistiados. Nós achamos que a anistia resolveu tudo, mas ela ainda não chegou para muitos", protestou o parlamentar. 

A maior lacuna neste processo refere-se aos 424 desaparecidos do regime limitar. Até hoje, não se sabe o que aconteceu com essas pessoas. Esses casos são tratados pela Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 e vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos. A Comissão já analisou mais de 500 pedidos e concedeu indenização a 280 famílias de pessoas que, comprovadamente, foram mortas pelo Estado durante a ditadura, num total de mais de R$31 milhões concedidos. Os valores pagos vão de R$100 mil a R$150 mil. 

Atualmente, há cerca de 100 casos esperando para serem analisados. Há também 19 indenizações aprovadas e ainda não pagas. Os familiares têm até o dia 29 de setembro para darem entrada com os requerimentos. Os pedidos de indenização devem ser encaminhados ao Presidente da Comissão Especial, João Luiz Duboc Pinaud. Não há nenhuma comissão semelhante para tratar os casos de tortura ocorridos durante o período militar. As indenizações ficam a cargo de cada Estado. 

Aos que têm insinuado que os anistiados políticos querem enriquecer com as indenizações pleiteadas, uma resposta do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh: "Eu não admito qualquer insinuação de que o anistiado seja um interessado em indenização. Isso é uma calúnia. O anistiado é aquele que, durante o regime militar, não pôde exercer sua própria cidadania", afirmou. “Vamos localizar cada um dos desaparecidos políticos e dar a eles a referência que os heróis do povo merecem. Sem ódio, mas sem medo, nós vamos levar até o fim a luta pela anistia ampla, geral e irrestrita”, garantiu. 
 

* colaboraram Maurício Hashizume e Fernanda Sucupira. Com informações da Agência Câmara, Radiobrás e Agência Informes.



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