Sociedade civil é essencial para direitos humanos

01/12/2003 00:00

Brasília - Para combater as violações de direitos humanos no Brasil, é necessário haver uma sociedade civil forte e vigilante. Esta posição foi defendida pelo presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA), José Zalaquett Daher, durante reunião com representantes de entidades da sociedade organizada realizada nessa sexta-feira (28), em Brasília.
A reunião foi o último compromisso da missão no Brasil, que teve como objetivo estabelecer diálogo com governo e sociedade sobre a situação dos direitos humanos no país e para averiguar alguns dos casos de violações envolvendo o Brasil enviados à CIDH-OEA.
Segundo Zalaquett Daher, os principais problemas de violação de direitos humanos no país são a violência policial, a corrupção presente nas instituições, o trabalho escravo, a situação de crianças e adolescentes e o sistema carcerário, e a situação dos trabalhadores do campo. "Para sanar estes problemas, é fundamental que haja uma sociedade civil fortemente organizada e vigilante. Pois é isso que permite que as instituições políticas sintam-se constantemente cobradas, exigidas", afirmou.
Ele ressaltou a necessidade da efetivação de uma Justiça imparcial e ampla. "Somente se vai acabar com os crimes e a impunidade quando a cidadania e Justiça chegarem a todos, não somente aos pobres, aos negros ou às prostitutas, mas também aos poderosos", concluiu fazendo referência ao ditado popular.
Direitos humanos como política pública
Após sua exposição, várias entidades que trabalham com direitos humanos fizeram seus diagnósticos sobre a situação desta área no governo Lula. Para Rosiana Queiroz, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o governo ainda atua respondendo a demandas pontuais e não entendendo os direitos humanos como política pública. “Esperamos, no entanto, que este panorama mude com a proposta do Sistema Nacional de Proteção aos Direitos Humanos, que foi aprovado na última conferência nacional, e a Secretaria Especial se comprometeu a implantar junto com a sociedade civil", ponderou.
Flávio Valente, relator nacional para a Alimentação, Terra e Água Rural, destacou a relação do problema na área dos direitos humanos à atuação do governo na área econômica. "A política de priorização do pagamento da dívida externa acaba gerando uma política recessiva que afeta diretamente o investimento, manutenção e execução das políticas sociais", analisou.
Caio Varela, do Instituto Nacional de Estudos Sócio Econômicos (Inesc), abordou esta relação a partir do orçamento destinado à área. Ele apresentou uma análise do Inesc comparando as verbas destinadas a políticas de direitos humanos no último ano do governo FHC (2002) e no primeiro ano da gestão petista (2003). Alguns exemplos mostram uma situação extremamente díspar.
O programa de reinserção social de adolescentes em conflito teve no ano passado 89,7% da sua verba executada, enquanto neste ano apenas 3,14% dos recursos foram despendidos. No caso dos recursos destinados ao combate à violência contra a mulher o quadro é muito parecido, com 78% do orçamento executado em 2002 e apenas 1,28% gasto neste ano.
Varela ainda apresentou uma análise da proposta de Plano Pluri-Anual enviado pelo executivo ao Congresso. "De um documento de quase 600 páginas, há apenas 6 programas com prioridade para 2004, são metas muito tímidas", opinou. Roberto Gonçalves Filho, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi mais enfático: "Não existem direitos humanos sem política pública e não existe política pública sem orçamento".
Foram feitas também declarações sobre questões mais específicas, como o direito das mulheres, dos afro-descendentes, dos homossexuais e transgêneros, dos indígenas e dos trabalhadores do campo. Ao final, José Zalaquett Daher se comprometeu a levar e analisar as denúncias feitas para a comissão interamericana.


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