Tribunal de Justiça de SP retira de pauta recurso de Brilhante Ustra

22/05/2012 00:00

Bia Barbosa e Fábio Nassif

São Paulo - De setembro de 1970 a janeiro de 1974, Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, comandou as operações no DOI-Codi em São Paulo. Há 502 denúncias de torturas praticadas neste período por homens sob o seu comando e também por ele diretamente. Cerca de 40 assassinatos decorrentes da violência dos interrogatórios também foram praticados no DOI-Codi nesta época. Em 2005, a família Teles moveu contra ele uma ação cível declaratória, pedindo que a Justiça o declarasse torturador e reconhecesse que ele causou danos morais e à integridade física de cinco pessoas: Maria Amélia, César, Criméia, Janaína e Edson Luís - os dois últimos com 5 e 4 anos na época. Em 2010, numa decisão inédita, a Justiça paulista declarou Ustra torturador da ditadura militar. O coronel recorreu da sentença, e na tarde desta terça-feira (22), o recurso começou a ser julgado em São Paulo.

Após a sustentação oral do advogado da família Teles, Fábio Konder Comparato, que argumentou contrariamente às questões preliminares alegadas por Ustra para revogar a sentença de primeira instância, o desembargador Rui Cascaldes retirou o processo de pauta. Relator do caso no Tribunal de Justiça, Cascaldes afirmou que elaborou seu voto há muito tempo e que, após ouvir os argumentos da família Teles, precisaria reler os autos do caso e gostaria de mais tempo para proferir sua decisão. A ação possui ao todo sete volumes.

Para Comparato, os argumentos da sustentação oral "calaram fundo no desembargador relator". Na avaliação do advogado, Cascaldes já tinha seu voto preparado e resolveu repensar sua posição, que, para Comparato, seria contrária à tese da família Teles.

"Não há prazo agora para que o Tribunal julgue o recurso, mas é preferível que o faça com profundidade. Este é um caso com repercussões nacionais e internacionais", disse Comparato após o término da sessão. "Se a sentença de primeira instância for confirmada, há um caminho aberto para que outras ações semelhantes sejam propostas. Mas já me pergunto por que os advogados ainda não ingressaram com ações desta ordem", questionou.

A família Teles tinha a expectativa de que a sentença de primeira instância já pudesse ser confirmada nesta terça-feira, mas admite que, desde 2005, quando resolveram mover a ação, sabiam que este seria um processo longo.

"Já são sete anos, e continuamos nos deparando com argumentos usados trinta anos atrás. A Justiça continua lenta", criticou Janaína Teles. Ela lembrou que a ação movida nos anos 80 pelos familiares de vítimas que morreram na Guerrilha do Araguaia já foi permeada por argumentos semelhantes aos usados agora pela defesa de Brilhante Ustra. "Mas a sentença do Araguaia, que saiu em 2007, reafirmou o direito das famílias pedirem a responsabilidade civil dos violadores. Então já existe jurisprudência sobre isso. Acho importante que o TJ estude os sete volumes com tranquilidade, mas é já possível que este tipo de sentença saia mais rápido. Esperamos não ter que esperar 27 anos, como no caso Araguaia", disse Janaína.


Comissão da Verdade e Lei de Anistia
Questinado pela imprensa sobre o impacto do julgamento na Comissão Nacional da Verdade, Fábio Konder Comparato foi explícito: "A Comissão tem o dever de apurar fatos, mas os casos de tortura praticados por Ustra não precisam de apuração, já são de notório conhecimento há muito tempo".

O advogado, professor e jurista também criticou a Lei de Anistia, que tem sido usada para impedir a responsabilização criminal dos torturadores.

"De maneira fraudulenta, por uma diferença de cinco votos - 206 a 201 - num Congresso dominado por representantes da ditadura, o Estado brasileiro promulgou a Lei de Anistia. Se cometeu esta falta moral e desonestidade histórica, renunciou ao seu direito de punir. Mas há direitos que não são do Estado. Onde ficam os direitos das famílias?", perguntou Comparato. "Acho que a Lei de Anistia deveria ser revista, mas neste país há uma oligarquia permanente, composta de grandes proprietários, empresários e as Forças Armadas. Então não sei se isso será possível", acrescentou.

"Todos os holofotes estão voltados para o Brasil. É preciso então lembrar que o STF ainda não se pronunicou sobre a responsabilização pelos crimes continuados - como o sequestro e desaparecimento de cadáveres - e que o país foi condenado como autor de grandes violações de direitos humanos pela Corte Interamericana da OEA. Nossa juventude precisa saber disso para ampliar os protestos contra os torturadores, que felizmente começaram a acontecer Brasil afora", concluiu.

Para César Teles, pai de Janaína, a condenação de Ustra em primeira instância já desencadeou um movimento grande de debates na sociedade sobre a punição dos torturadores. Se o TJ acatar o recurso e revogar a decisão inicial, a família pretente continuar lutando e recorrer ao STJ e às demais instâncias superior, até chegar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

"Ustra sequer chegou a dizer "eu não toquei em ninguém". Nada. Simplesmente diz "eu não sou torturador". Só isso. Nós apresentamos várias testemunhas que foram torturadas e parentes de pessoas que foram mortas pela turma do Ustra", disse. "Já que aqui eles não dão uma solução correta, iremos recorrer lá fora", afirmou Teles.


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