Você cumpriu sua pena. Aqui está sua conta.

 

10/05/2019 10:53

(LUCY NICHOLSON/REUTERS)

Créditos da foto: (LUCY NICHOLSON/REUTERS)

 
No domingo 16 de setembro de 2018, no aniversário da rebelião da prisão Attica, uma greve nacional de prisões terminou. Anunciada como provavelmente a maior interrupção de trabalho em prisões da história do país, ela começou em 21 de agosto, no aniversário do assassinato de George Jackson, marechal do Partido Pantera Negra e ativista prisional. Por duas semanas, detentos de 17 estados planejaram a recusa de suas tarefas.

Por causa da falta de transparência no sistema prisional, não é claro quantas pessoas encarceradas de fato juntaram-se à greve. Independentemente de quantas pessoas tenham participado da ação coletiva, a greve foi bem-sucedida, ao destacar as condições que os prisioneiros enfrentam todos os dias e a exploração generalizada dos prisioneiros trabalhadores.

Mas a exploração econômica não acaba quando são soltos. Em 49 estados, detentos são cobrados pelos custos de seu próprio encarceramento.

A forma como isso funciona varia. Em alguns estados, pessoas anteriormente encarceradas recebem contas, e em outros são cobradas multas (algumas vezes chamadas de obrigações financeiras legais, ou LFOs). Alguns estados coletam o custo de encarcerar alguém através de estatutos de ganhos inesperados, agarrando quaisquer heranças, ganhos em loterias ou valores vindos de litígio.

Não há formas de pagar essas contas antes de suas datas de saída ou trabalhar para ganhar o valor necessário, independentemente de quão duro se trabalhe. Nenhum detento pode ganhar o suficiente dentro da prisão para cobrir os custos de seu próprio encarceramento; cada um necessariamente sairá com uma conta a pagar. O estado da Flórida, que paga aos detentos trabalhadores um máximo de US$ 0,55 por hora, cobrou do ex-detento Dee Taylor US$ 55.000 por sua sentença de três anos. Ele teria que ter trabalhado 100.000 horas, ou mais de 11 anos sem parar com um salário prisional para pagar seus três anos de encarceramento. Mesmo como um homem livre trabalhando com o salário mínimo da Flórida de US$ 8,25, ele teria que trabalhar mais de 6.666 horas — mais do que três anos regulares de trabalho — e não gastar um centavo em mais nada para pagar o que deve. Essas dívidas são impossíveis de serem pagas mesmo para as pessoas que trabalham mais duro.

A maior parte das pessoas entram na prisão pobres, e metade das pessoas anteriormente encarceradas ficam desempregadas por seis meses depois que são soltas. Aquelas que encontram empregos depois da prisão ganham muito pouco; a renda média das pessoas dentro de um ano de sua soltura é de US$ 10.090 — somente 55% teve algum tipo de rendimento. Isso torna pagar qualquer conta um desafio. As contas para o tempo de prisão de uma pessoa competem com gastos ativos e essenciais para se viver como moradia, alimentação, contas domésticas e transporte. Ex-criminosos nos Estados Unidos devem cerca de US$ 50 bilhões por diversos custos da justiça criminal, como detenção pré-julgamento, taxas do tribunal e custos de encarceramento. Estima-se que cerca de 60% da renda de uma pessoa anteriormente encarcerada vá para a “dívida da justiça criminal”, mesmo para aqueles que já pagaram ostensivamente seu débito com a sociedade.

Essas dívidas tornam ainda mais difícil para um cidadão que retornou à sociedade reconstruir sua vida depois do encarceramento, porque em 46 estados, o fracasso em pagá-las é uma ofensa punível com ainda mais encarceramento. Um homem da Geórgia chamado Thomas Barrett declarou-se culpado por roubar uma lata de cerveja de US$ 2 e lhe foram cobrados US$ 200, sendo sentenciado a liberdade condicional, supostamente para poder evitar-se a prisão. Essa esperança foi frustrada, já que ele por fim foi encarcerado depois que não conseguiu pagar mais de US$ 1.000 de taxas ligadas a essa multa de US$ 200. Em Rhode Island de 2005 a 2007, o fracasso em pagar dívidas de tribunais foi a razão mais comum pela qual pessoas foram encarceradas, o que significa que, em um estado que rotineiramente gasta cerca de US$ 200 milhões em gastos prisionais todo ano, o motivo mais comum para se prender pessoas era algo diferente de um crime.

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Nos 20 estados onde a liberdade condicional é privatizada e com o objetivo de lucro, o problema é ainda pior. Taxas adicionais de supervisão aumentam muito a quantidade de dinheiro que uma pessoa em condicional deve, e a probabilidade de violação — e um novo encarceramento — dispara. Na Flórida, às pessoas em condicional pode ser cobrada uma sobretaxa de recolhimento de 40% sobre suas dívidas para o estado.

Como essa empresas privadas são isentas de pedidos de liberdade de informações, não sabemos o real valor da indústria de prisões para o lucro. Mesmo uma estimativa conservadora sugeriria que elas ganham incontáveis milhões enquanto contribuintes estadunidenses pagam a conta por outra rodada de encarceramento. Somente na Geórgia, as prisões privadas são uma indústria de US$ 40 milhões por ano. A prática de cobrar os acusados pobres pelos custos de seu encarceramento leva à repetida punição de pessoas fora da prisão enquanto beneficia somente as empresas de supervisão. Quando um juiz de comarca do Alabama chamou o sistema prisional privado de uma “mamata de extorsão sancionada judicialmente”, ele não estava exagerando.

O modelo de sistema de justiça “financiado pelos criminosos” pode parecer bom para aqueles que pensam que prisioneiros devem absorver os custos de sua punição. Porém, muitos detentos já fazem isso através do trabalho dentro da prisão. Como a recente greve destacou, os prisioneiros fazem grande parte do trabalho dentro das prisões, em troca de salários baixos ou sem nenhum salário. Por exemplo, no Centro de Correções da Cidade de Cañon no Colorado, os detentos em programas laborais prisionais geraram US$ 57 milhões em receita para o estado. Estima-se que cada detento trabalhador lá economize US$ 5.000 para os contribuintes. Ainda assim, mesmo estes trabalhadores frequentemente são obrigados a pagar os custos de seu próprio encarceramento.

Se os estados insistem em cobrar dos detentos por seu próprio encarceramento, prisioneiros trabalhadores deveriam pelo menos serem capazes de começar a pagar essas contas enquanto estão na prisão. E se os estados insistem em pagar aos prisioneiros salários insignificantes, eles devem parar de pedir que continuem a pagar assim que são soltos. O sistema atual de justiça “financiado por criminosos” significa que detentos pagam seu débito para a sociedade duas vezes e aqueles que trabalham na prisão pagam três vezes.

Por muitos anos, o símbolo da justiça nos Estados Unidos tem sido uma balança. Nos dias atuais, a representação mais exata seria uma caixa registradora.

Chandra Bozelko é vice-presidenta da Sociedade Nacional de Colunistas de Jornais e escreve o blog Prison Diaries.

Ryan Lo é Membro Sênior de Justiça da Soros. Ambos foram encarcerados no passado.


*Publicado originalmente em Huffpost | Tradução: equipe Carta Maior



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