Economia Política

'Se o projeto de Serra vigorasse em 2008 teríamos uma depressão', diz Fernando Ferrari Filho

O Brasil, como o resto do planeta, apostou que o colapso da ordem neoliberal seria sucedido de um novo ciclo de crescimento. Não foi o que ocorreu.

26/10/2015 00:00

Geraldo Magela/Agência Senado

Créditos da foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O economista Fernando Ferrari Filho – presidente do Conselho Regional de Economia do RS (Corecon-RS) e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), --tem um diagnóstico duro em relação à ênfase no consumo, desprovida de uma política consistente de investimento, que vigorou no país por um tempo excessivamente longo, em sua opinião, após o colapso mundial de 2008.
 
O governo não errou ao adotar incentivos contracíclicos para afrontar a recessão, enfatiza esse intelectual de extração keynesiana, mas abriu a guarda no timming, diz ele, ao não atentar para as pressões que essa resistência alongada acarretaria.
 
Na verdade, Brasília, como o resto do planeta, apostou que o colapso da ordem neoliberal seria sucedido de um novo ciclo de crescimento, que propiciaria uma reacomodação saneadora dos desequilíbrios da etapa de resistência.
 
Não foi o que ocorreu. Não é ainda o que ocorre na grande desordem do capitalismo mundial.
 
Em meio à pasmaceira, a economia brasileira tem que ser reordenada, a um custo superior ao imaginado. É nesse cenário delicado que emerge a proposta do senador José Serra de engessar a gestão fiscal impondo ao país 15 anos de arrocho compulsório.
 
Ferrari considera o projeto uma temeridade. Repita-se, o professor da Ufrgs não desdenha da parcimônia na condução da equação fiscal. Ao contrário da panaceia de arrocho do tucano, porém, ele defende que essa gestão seja desdobrada em dois comandos, sendo um deles o da conta do investimento público  --modulado de forma a atenuar os ciclos de pico e declínio da atividade econômica. E sem se deixar contaminar pelo comedimento na ponta dos gastos correntes.
 
Nada mas distante disso do que a visão rudimentar que orienta o facão de Serra. ‘Políticas fiscais expansionistas e endividamento público ocorrem porque as crises de demanda efetiva surgem’, ensina Ferrari ao tucano, para em seguida arguir: ‘O que seria do mundo e do Brasil se, com a crise do subprime, em 2008, tivéssemos (no mundo)  limitações de expansão fiscal e, por conseguinte, de endividamento público (como quer o projeto de Serra)?’. E fuzila de morte o devaneio ortodoxo do ex-governador de São Paulo na resposta: ‘ Teríamos tido não uma “grande recessão”, mas outra “grande depressão mundial’. Leia a seguir a entrevista  de Fernando Ferrari Filho à Carta Maior:        


Carta Maior -- Se a crise mundial tivesse sido superada, com crescimento firme do comércio internacional, mesmo com a Lava Jato, o Brasil viveria uma encruzilhada tão dramática?
 
Fernando Ferrari Filho -- Em meu ponto de vista, a atual crise é ética, política e econômica. É ética não somente pela questão da Lava Jato, das “pedaladas” fiscais etc., mas, principalmente, porque, em geral, a conduta e o posicionamento da sociedade brasileira acerca tanto de questões cotidianas quanto de questões centrais do País vão na linha da “lei de Gerson”. Estamos perdendo a noção do que são nossos direitos e deveres. É política porque nosso regime presidencialista exige governabilidade a qualquer custo; ou seja, alianças espúrias e não programáticas são recorrentes. Por fim, é econômica por fatores endógenos e exógenos. Os exógenos estão relacionados à instabilidade da economia mundial, que continua apresentando uma situação de lenta e assimétrica recuperação econômica. Ademais, a desaceleração da China contribui para que este cenário se prolongue. Em relação aos fatores endógenos, eles dizem respeito aos erros de política econômica implementados entre 2011 e 2014. Vejamos: crescimento alicerçado essencialmente em consumo privado (a taxa média de crescimento anual do consumo foi da ordem de 3,1%, ao passo que a taxa média de crescimento do investimento foi ao redor de 1,8% ao ano); volatilidade da política monetária e cambial (por exemplo, ora os juros – Selic – foram reduzidos por voluntarismo, ora eles se elevaram para 11% ao ano em dezembro de 2014); intervenção equivocada nos setores de energia e combustível; e erros de condução da política fiscal (essencialmente expansionista ao longo dos últimos quatro anos). Eu diria que os fatores exógenos e endógenos representam, respectivamente, 20% e 80% dos atuais problemas da economia brasileira. Enfim, a questão externa corrobora para o quadro de encruzilhada da economia brasileira, mas, sem dúvida, o componente endógeno foi fundamental para chegarmos a ele.  


CM-- O ajuste atual aprofunda o desequilíbrio; de um lado,  ao corroer a receita pela queda do nível de atividade; de outro, ao pressionar a despesa pelo lado do juro. Não é contraditório?
 
FFF-- A política fiscal contracíclica, bem como a monetária, implementada em 2009 foi fundamental para evitarmos uma recessão maior em 2009 (o PIB caiu 0,2%) e para crescermos em 2010, 7,6%. A maioria dos países, desenvolvidos ou emergentes, adotou políticas macroeconômicas contracíclicas. Portanto, desequilíbrios fiscais e crescimento de dívidas públicas são consequências naturais de tais políticas. Por que no Brasil os desequilíbrios fiscais perduraram e recrudesceram e a dívida pública se elevou? Porque, por um lado, a política fiscal, entre 2011 e 2014, foi somente expansionista (os resultados primários caíram, ano após ano, de 3,1% do PIB, em 2011, para - 0,6% do PIB em 2014) e a taxa média de juros (Selic) foi da ordem de 9,9% ao ano. Se, ao final do ano passado, chegamos a um déficit nominal/PIB da ordem de 6,7%, ao longo de 2015 esta relação se deteriora ainda mais, pois as receitas fiscais têm caído devido à recessão e a Selic se elevou para 14,25%. Dados recentes mostram que o déficit nominal/PIB se encontra, atualmente, em quase 8,5%. Ajuste fiscal, ou melhor, austeridade fiscal, com juros estratosféricos é contraditório e somente recrudesce nossa “encruzilhada dramática”.        


CM-- Nesse quadro, o senador Serra pretende impor ao país um ajuste de 15 anos, com superávit de 3% ao ano para reduzir a dívida bruta.  Não vai engessar ainda mais o manejo da política econômica num mundo em que as perspectivas se dividem entre longa estagnação, possível deflação ou, na melhor das hipóteses, uma recuperação medíocre?
 
FFF-- Tudo leva a crer que sim. Exemplificando, tanto em 2011, quanto em 2013 foram criados impasses pelo Congresso Norte-Americano para a expansão da dívida pública dos Estados Unidos e, como se sabe, as consequências foram o rebaixamento do rating dos títulos da dívida pública norte-americana e o contingenciamento de gastos alocados para programas sociais. A limitação do endividamento público prejudica a condução da política econômica, principalmente a fiscal, sob a ótica de programas sociais, investimentos públicos complementares ao investimento privado, etc. Políticas fiscais expansionistas e endividamento público ocorrem porque as crises de demanda efetiva surgem. O que seria do mundo e do Brasil se, com a crise do subprime, tivéssemos limitações de expansão fiscal e, por conseguinte, endividamento público? Teríamos tido não uma “grande recessão”, mas outra “grande depressão”.      


CM-- O Canadá acaba de eleger um governo que, diante da incerteza mundial, da contração do comércio e da queda nos preços das commodites, pretende deliberadamente fazer três anos de déficit fiscal para promover investimentos públicos de US$ 60 bi. Está errado?
 
FFF-- A política fiscal e o endividamento público, visando expandir os programas sociais e de transferência de renda e os investimentos públicos necessários à melhoria da infraestrutura e complementares aos investimentos privados, têm que ser articulados de forma responsável.  Flexibilização da política fiscal não é incompatível com as condições de sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. Nesse sentido, não é demais resgatar a ideia de Keynes que propunha que o orçamento público fosse operacionalizado em duas contas: orçamento ordinário, relacionado às despesas correntes; e orçamento de capital, vinculado aos gastos com investimento público. Segundo Keynes, o primeiro orçamento deveria ser equilibrado ou, preferencialmente, superavitário, ao passo que o orçamento de capital poderia, provisoriamente, ser desequilibrado: atuaria como o estabilizador automático do ciclo econômico. Em meu ponto de vista, a referida proposição é, o que costumo chamar, responsabilidade fiscal e não austeridade fiscal, esse “samba de uma nota só”, para parafrasear Tom Jobim. Em geral, eu diria que políticas keynesianas, desde que implementadas de forma responsável e programática, são importantes para mitigar as falhas de mercado, as crises econômicas etc.   
 
CM-- O arrocho interno está impedindo uma revitalização industrial e produtiva que a desvalorização cambial ocorrida poderia ensejar?
 
FFF-- O overshooting cambial é dramático em 2015: o câmbio saiu de R$ 2,65, ao final de dezembro, para os atuais R$ 3,93 (em 22/10); portanto, uma desvalorização de 48,3%. Consequências imediatas desta desvalorização? Por um lado, um canal transmissor de câmbio para preços (inflação) da ordem de 2,5% a 3,0% e, por outro lado, a recuperação do saldo comercial. Todavia, a recuperação da balança comercial se deve muito mais à queda das importações do que ao aumento das exportações. Continuamos exportando commodities, agrícolas e minerais, e dependentes da demanda chinesa. A desindustrialização brasileira não é somente devido a câmbio e, portanto, a atual taxa de câmbio, supostamente mais competitiva, não resolve os problemas da indústria. Os custos de produção são elevados, os juros são estratosféricos, as tentativas de políticas industriais fracassaram e o câmbio apreciado, durante muito tempo, foi prejudicial. Portanto, ou articulamos uma estratégia consistente para a recuperação do setor industrial, ou estaremos fadados a exportar commodities e “produzir” serviços.   


CM-- O mercado interno patina e a recuperação via exortações enfrenta a anêmica evolução do comercio mundial que deve crescer abaixo de 3% este ano. O que sobra?
 
FFF-- A recuperação da economia brasileira passa, em meu ponto de vista, tanto pela expansão do mercado doméstico, quanto pelo equilíbrio das contas externas (entre 2009 e 2014 acumulamos um déficit em transações correntes da ordem de US$ 351,0 bilhões). Inclusão social e distribuição de renda e não depender de “poupança externa” foram fundamentais para o nosso último ciclo de prosperidade econômica, ocorrido entre 2004 e 2008. É óbvio que a atual situação econômica do País e as incertezas em relação à economia da zona do Euro, ao ajuste monetário do FED e à desaceleração da China limitam o equilíbrio das contas externas. Mas, com certeza, a limitação maior é a condução da atual política econômica.     
 
CM-- Não seria o caso de favorecer de alguma forma o consumo para permitir que a indústria local atenda a demanda devolvida ao País pela taxa de câmbio e ajude inclusive a equação fiscal?
 
FFF-- Se centrarmos a dinâmica do crescimento somente no consumo, como foi feito nos últimos anos, não iremos longe. O que sustenta crescimento de demanda e dinamiza o produto potencial é investimento. Para tanto, responsabilidade fiscal (conforme explicitado acima), taxa de juros neutra, câmbio competitivo e reformas estrutural-institucionais (tais como tributária, previdenciária e financeira) são fundamentais para a criação de um ambiente institucional favorável à tomada de decisão de investimentos por parte dos empresários.
 
CM-- Um dos maiores ativos do país são as reservas cambiais, equivalentes a 30% do PIB. Por que a insistência em não descontá-las da dívida bruta, que cairia de 70% do PIB para  algo como 40% a 50% dele?
 
FFF-- As atuais reservas cambiais são, hoje, um colchão contra qualquer possibilidade de ataque especulativo e crise cambial? Sem dúvida! O problema dela é que o custo de carregamento delas é elevado. Poderíamos, parcialmente, solucionar este problema se levássemos em consideração o nível apropriado (ótimo) de reservas de um país. No caso brasileiro, alguns economistas calculam ao redor de US$ 270,0 bilhões. Independentemente de se adotar um nível apropriado (ótimo) de reservas e de se incluir as reservas internacionais no cálculo da dívida pública, contribuindo, assim, para a redução do estoque da dívida pública, o ponto central é que os economistas do mainstream e o mercado sempre encontrarão uma explicação ad hoc para se adotar critérios e conceitos de contas públicas que mostrem a ineficiência do Estado e o descontrole fiscal.   


CM-- É correto falar em pedalada fiscal quando se sabe que, o Tesouro é superavitário em cerca de 10% a 12% do PIB? Essa discussão não estaria ideologizada?
 
FFF-- Há estimativas de economistas que entendem tecnicamente da operacionalização das contas públicas de que o déficit primário fiscal, por conta das “pedaladas” fiscais, teria fechado 2014 em 2,5% do PIB. São estimativas verossímeis? Arrisco dizer que sim. Todavia, não deixa de haver uma discussão ideologizada da questão fiscal, até porque ela, a partir da decisão do TCU, sinaliza a possibilidade de impeachment de Dilma Rousseff.    



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