Economia Política

A ''economia socialista de mercado''

 

07/02/2021 12:40

(Reprodução/bit.ly/3pXKMfN)

Créditos da foto: (Reprodução/bit.ly/3pXKMfN)

 
Apesar da pandemia, a China retomou um crescimento vigoroso. No início de 2021, ela parece haver vencido a Covid-19. Enquanto a União Europeia e os Estados Unidos estão atolados na crise sanitária, a China voltou a apresentar forte crescimento. Segundo especialistas, o PIB chinês deve ultrapassar o dos Estados Unidos até 2028. A economia chinesa se tornou indispensável para o resto do planeta.

O Produto Interno Bruto - PIB - dos EUA caiu 3,5% em 2020 (Investing.com), e deverá retomar o crescimento em 2021. Em comunicado divulgado em 16 de dezembro passado, o FED (Federal Reserve, o Banco Central americano) atualizou suas projeções para o PIB. Para 2021, a expectativa é de crescimento de 4,2%. Em 2022, a projeção é de aumento do PIB de 3,2%.

A taxa de desemprego deve ficar em 6,7% em 2020. Para 2021, o FED projeta um desemprego de 5,0%, e para 2022 a previsão é de 4,2%. No que se refere à inflação, medida pelo FED em termos do índice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês), a projeção para o PCE em 2020 foi de 1,2%. Para 2021, a projeção é de 1,8%. No ano de 2022, a mediana das projeções para o PCE é de 1,9% (Estadão Conteúdo, 16/12/2020).

Mas “a desigualdade piorou com as crises do capitalismo depois dos anos 70 e da mesma maneira com os três colapsos capitalistas desse século (2000, 2008 e 2020). E a pandemia mortal não provocou uma reflexão sobre princípios, nem políticas adequadas para encerrar, ou reverter, a contínua redistribuição de renda e riqueza para o topo” (Richard D. Wolff, Carta Maior, 2/2/2021).

No que se refere à União Europeia, sua taxa de crescimento em 2020 foi de -4,2%. A União Europeia celebrou um acordo de investimento com a China que, em contrapartida, assumiu um compromisso limitado de aderir às convenções internacionais sobre trabalho forçado. Com vacina, a Europa pode crescer 4,3% em 2021 (Financial Times, de Frankfurt, 30/12/2020). Esta previsão é mais otimista que a do Banco Central Europeu (BCE), que previu expansão de 3,9% para 2021, mas está abaixo dos 5,2% estimados pelo FMI, Fundo Monetário Internacional (Valor, 30/12/2020).

Quanto à China, seu PIB cresceu 2,3% em 2020, o menor crescimento em 44 anos, mas foi o único país, além da Índia, que cresceu em 2020 com a pandemia. De acordo com a previsão de diversos economistas, o PIB chinês deve crescer 8,2% em 2021, maior taxa em dez anos. Para o FMI, o crescimento da China este ano deve ser de 7,9% (AFP, O Estado de São Paulo, 18/1/2021).

Por outro lado, a China, assim como o Vietnam e o Laos, está há três décadas entre as economias de crescimento mais rápido do mundo. Em outras palavras, três dos melhores desempenhos de crescimento no capitalismo global são Estados autoritários liderados por partidos comunistas com o socialismo como meta oficial de desenvolvimento. Esse fato merece mais atenção do que tem recebido até agora, especialmente levando em conta seu forte desempenho em uma ampla gama de indicadores de desenvolvimento.

A revista Developing Economics, em recente número, analisou esse fenômeno chamado de “economia socialista de mercado”. Muitos afirmam que a China e o Vietnam de fato representam algumas das mais impressionantes “histórias de sucesso de desenvolvimento” que o mundo já viu nas últimas décadas. Esses países afirmam ter encontrado seu próprio modelo de desenvolvimento combinando uma economia de mercado com o socialismo. De acordo com as definições oficiais, isso não é capitalismo, mas uma forma mais sustentável e socialmente justa de fazer uma economia de mercado trabalhar para o desenvolvimento nacional e a melhoria dos padrões de vida.

Níveis elevados de crescimento ao longo de quatro décadas viram a China emergir como uma superpotência econômica global, mas todos os três países citados anteriormente alcançaram taxas de crescimento surpreendentes. Durante as três décadas de 1989-2018, a China teve um crescimento médio anual per capita do PIB de 8,4%. Este foi o terceiro crescimento mais rápido dos países listados pelo Banco Mundial. O Vietnam ficou em quinto lugar, com crescimento médio de 5,4%, e o Laos, em sexto, com crescimento médio de 5,1% (data.worldbank.org).

Embora os três países tenham apresentado tendências de crescimento relativamente semelhantes, eles diferem significativamente em outros indicadores de desenvolvimento. Em matéria de redução da pobreza, China e Vietnam são campeões mundiais. Estima-se que a China tenha retirado 850 milhões de pessoas da pobreza desde o início das reformas econômicas, enquanto o desenvolvimento do Vietnam possibilitou a mais de 45 milhões de pessoas escaparem da pobreza apenas nas duas primeiras décadas dos anos 2000. O Laos reduziu a pobreza pela metade nos últimos 20 anos, mas ainda está atrás de seus vizinhos socialistas.

Dito isso, todos os três apresentam melhor desempenho do que países com nível semelhante de renda per capita em uma ampla gama de indicadores de desenvolvimento social e material. Na verdade, China, Vietnam e Laos estavam entre os dez países que mais cresciam no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU no período 1990-2015 (World Development Indicators and Human Development Index).

No que se refere ao crescimento econômico, redução da pobreza e aumento dos padrões de vida, a China e o Vietnam alcançaram grande sucesso e o Laos, só até certo ponto. Se levarmos em consideração a liberdade política e a sustentabilidade ambiental, os três casos obviamente deixam a desejar. O rápido crescimento econômico abusou dos recursos naturais e da devastação do meio ambiente nos três países. As mudanças climáticas e desastres naturais ameaçam minar o desenvolvimento.

A China e, depois, os EUA são os maiores poluidores do mundo. Mas a China, em 2018, contribuiu com 45% do crescimento global de energia renovável, mais do que toda a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), tornando-se o maior investidor em energia renovável do mundo. No começo de 2017, a China anunciou que investiria US$ 360 bilhões em energia renovável até 2020 e que abandonaria os planos de construir 85 centrais de energia elétrica a combustão de carvão. Mas, face à pandemia, de janeiro a junho de 2020, a China aprovou novos projetos de usinas a carvão.

Apesar disso, é forçoso constatar seu grande esforço para reduzir a quantidade de carvão, o principal combustível da matriz energética chinesa, e inserir energia solar e eólica. A Declaração chinesa de que buscará atingir a neutralidade de carbono até 2060 foi um grande destaque na Assembleia Geral da ONU em setembro último.

Por outro lado, enquanto muitos previram um afrouxamento do controle do regime junto com o aumento da riqueza, relatórios de direitos humanos mostram que particularmente a China, mas também o Vietnam e o Laos, se tornaram mais repressores nos últimos anos. Além disso, a desigualdade aumentou nos três países durante o período de reformas, na China principalmente. Embora a receita seja distribuída de maneira mais uniforme no Vietnam e no Laos, seus desempenhos também são ruins. As elites nos três países acumularam quantias significativas de riqueza e poder. Existem desigualdades óbvias e gritantes entre as populações étnicas, e as minorias étnicas estão grosseiramente sobrerrepresentadas nas estatísticas de pobreza nos três países.

A "economia socialista de mercado" é um modelo de desenvolvimento distinto em que regimes comunistas introduzem reformas de mercado. China, Vietnam e Laos compartilham um legado comunista de planejamento econômico, coletivização da agricultura e empresas estatais dominantes. Todos os três países introduziram reformas de mercado na década de 1980, representando o início oficial das transformações econômicas.

 

O Estado continua a desempenhar papel central nos três países. Grandes empresas estatais são favorecidas politicamente, embora seu peso tenha diminuído. Muitos viram na economia socialista de mercado, particularmente China e Vietnam, o modelo asiático de desenvolvimento. Outros falaram em processos de neoliberalização, alguns até alegaram que esses três regimes comunistas são agora neoliberais. Seria mais correto ver esses três regimes como uma combinação de elementos de estratégias de desenvolvimento (neo) liberais e estatizantes. Eles são estatizantes demais para os neoliberais e liberais demais em termos econômicos para os proponentes do Estado desenvolvimentista.

No que tange às políticas sociais, a situação é mista e complexa. Por um lado, os ideais socialistas parecem mais distantes à medida em que há privatização de serviços públicos e a desigualdade aumenta. Por outro lado, esses três países alcançaram um caminho de desenvolvimento que é mais inclusivo e amplamente aceito do que a maioria dos países em situação semelhante.

O modelo parece ter um viés urbano cada vez mais forte. De suas raízes camponesas, e apesar de grandes partes da população nos três países residirem em áreas rurais, parece que as sociedades "modernas" agora concebidas pelos regimes comunistas têm um caráter mais urbano. Segundo alguns críticos, o ‘Novo Homem Socialista’ parece ter mudado, e talvez substituído por um ‘consumidor socialista’ urbano de classe média.

Depois que Xi Jinping afirmou no 19º Congresso do Partido em 2017 que a China está pronta para assumir o papel de modelo para outros países, tornou-se mais relevante do que nunca analisar mais de perto a construção da economia socialista de mercado. A partir dessa data, em várias ocasiões Xi Jinping sugeriu que outros países em desenvolvimento poderiam adotar o modelo de crescimento da China. Em um mundo capitalista dominado pelo fracassado modelo neoliberal, será que as "economias socialistas de mercado" asiáticas poderiam oferecer uma alternativa realista para outros países em desenvolvimento?

Se a China está agora disposta a colocar dinheiro e recursos para "exportar" seu modelo de desenvolvimento, isso deve ser considerado seriamente. O modelo contém importantes "lições” para outros países, mas devido às suas características específicas, bem como às variações locais entre China, Vietnam e Laos, a economia socialista de mercado não representa um modelo facilmente transferível para outras nações.

Além disso, a economia socialista de mercado é o produto de um período único, representando os países comunistas moldados pela Guerra Fria, adaptando-se às forças da globalização e da liberalização do comércio e dos fluxos de capital. No entanto, China, Vietnam e Laos são excelentes ilustrações do potencial de crescimento da combinação entre integração econômica global e regional e um Estado voltado para o desenvolvimento por meio de reformas pragmáticas. Ao mesmo tempo, são também ilustrações do custo humano e ambiental embutido nos sistemas de produção capitalistas e no socialismo autoritário. Ou seja, esse modelo reúne as vantagens do capitalismo e do socialismo, mas também suas respectivas desvantagens. Resta saber o que irá pesar mais na balança a longo prazo.



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