Economia Política

Alternativas para o Brasil (3/5)

As lições de China e EUA para a política econômica brasileira

06/05/2021 10:42

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Nesta terceira parte de Plano Biden, estudo para debate, o autor volta sua atenção à reconstrução da economia norte-americana como o Plano New Deal, à reconstrução da Europa, após a destruição pela II Guerra Mundial, com o Plano Marshall e ao recém anunciado plano Biden. Nogueira da Costa ressalta que “em crise depressiva, o grande impulso inicial parte de ação estatal” e aponta “os PhDeuses, embora desconheçam planejamento, permanecem oniscientes, onipotentes e onipresentes em Terrae Brasilis?!”

Inspirar os brasileiros progressistas é a meta do trabalho “Plano Biden, estudo para debate”, realizado pelo professor Fernando Nogueira da Costa, do Instituto de Economia da UNICAMP, que Carta Maior publicará em cinco partes:

1. Introdução

2. Socialismo de Mercado Chinês

2. Capitalismo de Estado Norte-Americano

3. Segunda Guerra Fria: Comercial e Tecnológica

4. Fundamentos Teóricos do Plano Biden: A Posteriori

Plano Biden, estudo para debate

Capitalismo de Estado Norte-Americano

No atual contexto internacional de re-evolução tecnológica, o Capitalismo de Mercado norte-americano se transforma em Capitalismo de Estado para buscar recuperar/manter a hegemonia frente ao Socialismo de Mercado chinês. Tenta falsear o prognóstico de Paul Kennedy, no livro Ascensão e Queda das Grandes Potências: Transformação Econômica e Conflito Militar de 1500 a 2000, publicado em 1989: “a única resposta à questão cada vez mais discutida da capacidade dos EUA de preservar ou não sua atual posição é 'não'”.

O esfacelamento dos Impérios coloniais representou a criação de Nações independentes. Para a elevação do padrão de vida nesses países subdesenvolvidos, não necessitam de interdependência, isto é, participar dos fluxos de comércio internacional?

Quanto maior o crescimento populacional, esses países mais necessitam de crescimento satisfatório da qualidade de vida. São necessários produtos e serviços, geradores de renda a ser bem distribuída, para satisfazer a demanda social de bem-estar.

Para tanto, bastaria o livre-mercado autorregulado, isto é, a economia desincrustada da sociedade? Por mais absurda que possa parecer, essa ideologia de autossuficiência da casta dos mercadores, embora sempre com a salvaguarda da casta dos militares, reaparece periodicamente. Predomina há cerca de 40 anos. Configura a Era Neoliberal.

A memória social é curta. Parece ter esquecido de a Europa ter se recuperado, rapidamente, após a destruição humana e física da II Guerra Mundial, com o apoio do Plano Marshall. O governo dos Estados Unidos propiciou enorme injeção de dinheiro – dólares cumprindo as três funções de reserva de valor, unidades de conta e meios de pagamento – para financiamento da reconstrução da infraestrutura e das indústrias destruídas.

A lição da história é clara. Para se desenvolver, não só os países subdesenvolvidos, mas também os ricos destruídos necessitam de muitos investimentos, tanto em infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, telecomunicações, logística em geral), quanto em indústria (fábricas e, senão petrolíferas, usinas hidrelétricas, eólicas, solares).

Esses investimentos devem ser feitos em bloco ao mesmo tempo porque são interdependentes. Só os Estados nacionais, e melhor se contar com apoio internacional, têm condições de fazer investimentos nessa escala de concentração e centralização de capital.

Não será através da espontaneidade dos mercados de capitais, mas sim via um grande impulso propiciado por investimentos produtivos estatais. Podem ser por meio de intervenção governamental direta, ou melhor, por cooperação entre o setor público e o setor privado, alinhado a um planejamento estatal indicativo das prioridades sociais.

O Mercado não consegue destinar com eficiência recursos escassos para investimentos em setores socialmente prioritários, mas não os mais lucrativos. Muitos, em infraestrutura, são complementares – e exigem coexistência para uma matriz de insumos-produtos bem diversificada multiplicar a renda impulsionada por componentes da demanda final.

Há encadeamento, tanto prospectivo, quanto retrospectivo, nas interligações entre os produtores de insumos (bens intermediários), bens de capital (máquinas e equipamentos) e bens de consumo final. Formam uma rede complexa de interações em uma produção diversificada. Mas, em crise depressiva, o grande impulso inicial parte de ação estatal.

Os tecnocratas só provocam as interações adequadas entre os diversos setores produtivos quando estudam e planejam em detalhe os encadeamentos prospectivos e retrospectivos. Um diagnóstico arguto, acompanhado de terapia correta, avalia também as vantagens comparativas da economia local.

Depois da Era Neoliberal de abertura comercial para a globalização, deixou de fazer sentido a meta de autarquia. Autarquia é quando o Estado tem total autonomia sobre si próprio, ou seja, visa ser autossuficiente.

Alcançar a independência financeira e sobreviver apenas com seus próprios recursos financeiros, sem precisar de nenhum apoio externo, também foi uma lição da história. Entretanto, a autonomia tecnológica será muito difícil qualquer Nação alcançar, dada a necessária interdependência ou compartilhamento do conhecimento científico entre vários pesquisadores no mundo.

O Plano New Deal [Novo Acordo] foi uma série de programas governamentais implementados nos Estados Unidos, entre 1933 e 1937, sob o governo do presidente Franklin Delano Roosevelt. Tinha o objetivo de recuperar e reformar a economia norte-americana, além de auxiliar os prejudicados pela Grande Depressão.

Pouco após uma década da revolução comunista soviética, temia-se ela inspirar a união dos trabalhadores de todo o mundo. O nome do Plano foi inspirado em Square Deal [Negócio Simples], nome dado por Theodore Roosevelt (1901-1908) à sua política econômica.

O Plano consistia em: investimento maciço em obras públicas como construção de usinas hidrelétricas, barragens, pontes, hospitais, escolas, aeroportos, etc., para gerar milhões de novos empregos; destruição dos estoques de gêneros agrícolas, como algodão, trigo e milho, a fim de conter a queda de seus preços; controle sobre os preços e a produção, para evitar a superprodução na agricultura e na indústria; e diminuição da jornada de trabalho, com o objetivo de abrir novas vagas.

Além disso, fixou-se o salário mínimo, criaram-se o seguro-desemprego e o seguro-aposentadoria para os maiores de 65 anos. Essas políticas econômicas, até então inéditas, foram adotadas por Roosevelt nos Estados Unidos e por Schacht na Alemanha.

Cerca de três anos após o lançamento do New Deal, suas ideias foram racionalizadas teoricamente pelo economista John Maynard Keynes em sua obra clássica Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Foi publicada, originalmente, em 1936.

Recentemente, na Europa, tendo sofrido uma depressão ainda maior se comparada à americana, na pandemia, a proposta de recuperar a economia por meio de investimentos na transição ecológica se traduziu no projeto do “European Green Deal”. No entanto, a magnitude do pacote americano foi muito maior.

Embora não tenha adotado o Plano “Green New Deal”, elaborado pela ala esquerda do Partido Democrata, o presidente Biden já lançou dois projetos. Ambos possuem “metas verdes”.

O primeiro é um Plano de Ajuda de US$ 1,9 trilhão. Ele permite proteger a economia no momento mais delicado, ajudar aqueles mais vulneráveis e colocar o país de volta na rota do crescimento. Em seguida, ele propôs um segundo projeto de lei com US$ 2,3 trilhões para lidar com a infraestrutura e a transição ecológica.

O Plano de Alívio será financiado via aumento do déficit público monetizado, inspirado na MMT (Teoria da Moeda Moderna). Distribuirá pagamentos de US$ 1.400 para a maior parte dos americanos; suplemento de US$ 300 por semana nos seguros-desemprego até setembro; aumento do crédito fiscal por filhos; ajuda a governos estaduais e locais; e aloca mais recursos para escolas e vacinações.

Para financiar o segundo Plano, a proposta é elevar o imposto sobre as empresas de 21% para 28%, desfazendo parte do corte promovido pelo governo Trump do percentual anterior de 35%. Para evitar a fuga desse aumento de carga tributária, pretende a tributação de empresas multinacionais com um imposto mínimo global.

Esse Plano de Investimentos inclui US$ 621 bilhões para reconstruir a infraestrutura, como estradas, pontes, rodovias e portos, e US$ 174 bilhões para construir uma rede de recarga nacional de veículos elétricos até 2030. Em cinco anos, a indústria automobilística terá de fazer os carros rodarem média de 21,6 km/litro de gasolina.

Reconhece a precariedade da atual infraestrutura de transportes dos Estados Unidos, com necessidade de atualizar suas estradas e ferrovias. Ao contrário da China, Taiwan, Coréia do Sul, Japão, Alemanha, França, Bélgica, Inglaterra, Espanha e Itália, os Estados Unidos não dispõem, por exemplo, de trem-bala.

O Plano de Biden também visa enfrentar a desigualdade econômica, criada pela discriminação racial. Pretende acabar com a poluição atmosférica prejudicial às comunidades negras e hispânicas próximas de portos ou de usinas de geração de energia petrolífera.

A proposta prevê US$ 400 bilhões para ampliar o acesso a casas de repouso comunitárias para idosos e pessoas com deficiência. Em especial é destinado a trabalhadoras “de baixa remuneração e subvalorizadas”, na maioria, mulheres de cor.

Há ainda uma dotação de US$ 213 bilhões para construir, de moderna, “residências verdes” sustentáveis e financeiramente acessíveis. Tem mais centenas de bilhões para ajudar a indústria de transformação americana, renovar a rede elétrica do país, criar uma rede nacional de banda larga de alta velocidade, e reformar os sistemas de água do país a fim de garantir água potável limpa.

Retomará o compromisso assumido em Paris de reduzir em 28% as emissões americanas de gases de efeito estufa (GEE) até 2025. O democrata planeja eliminá-las da geração de eletricidade em 2035 e tornar a economia do país neutra em carbono até 2050.

A equipe do Posto Ipiranga, do IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal, “O Mercado” tupiniquim e todos os Zé Regrinhas, time de zagueiros-fiscalistas sem ninguém para marcar gol, foram avisados da morte do neoliberalismo na matriz? Os PhDeuses, embora desconheçam planejamento, permanecem oniscientes, onipotentes e onipresentes em Terrae Brasilis?!



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