Economia Política

Após a pesquisa OpenLux, o apelo de quatorze economistas e personalidades para "criar urgentemente um cadastro financeiro europeu"

Com apenas uma pequena parcela dos ativos financeiros sendo coberta pelos registros existentes, a União Europeia deve enfrentar essa opacidade, defende o coletivo em apelo lançado por iniciativa do economista Gabriel Zucman

16/03/2021 12:11

No número 124 do boulevard de la Pétrusse, na cidade do Luxemburgo, há sedes de holdings pertencentes a várias empresas de luxo (Ed Alcock/MYOP/Le Monde)

Créditos da foto: No número 124 do boulevard de la Pétrusse, na cidade do Luxemburgo, há sedes de holdings pertencentes a várias empresas de luxo (Ed Alcock/MYOP/Le Monde)

 

Após as revelações da pesquisa OpenLux [sobre a face oculta de Luxemburgo, publicadas em 8 de fevereiro], conduzidas pelo Le Monde e seus parceiros a partir do registro de empresas de Luxemburgo, há a necessidade urgente de criar um cadastro financeiro europeu único completo e harmonizado.

Com efeito, essas revelações de interesse público foram possibilitadas pelo fornecimento de novos dados sobre os beneficiários efetivos de empresas domiciliadas em Luxemburgo. Este é um progresso que deve ser saudado.

Mas o OpenLux também enfatiza as falhas da abordagem europeia atual sobre transparência financeira. Os registos existentes - os de Luxemburgo utilizados no Inquérito Mundial, assim como os, por vezes ainda menos completos, dos outros Estados-Membros - são extremamente incompletos. Apenas os titulares de ações de empresas não cotadas são aí identificados.

Obrigação de identificação

Ora, essa forma de riqueza cobre apenas uma pequena parte da riqueza financeira das famílias, que se diversificou consideravelmente sob o efeito da globalização financeira. Não seria relevante, hoje, saber quem possui as dívidas públicas europeias? Sem falar em ações cotadas, participações em fundos de investimento e títulos privados, o essencial da fortuna dos mais ricos.

Um cadastro financeiro único, no contexto de uma abordagem europeia coordenada, também ajudaria a remediar as lacunas atuais. Já que os registros existentes estão longe de atingir seu objetivo. Como mostra a pesquisa OpenLux, apenas metade das empresas de Luxemburgo indicam a identidade de seus beneficiários efetivos, apesar da legislação exigir que identifiquem todos os acionistas com mais de 25% do capital.

As informações fornecidas não estão sujeitas a nenhuma verificação, o que abre as portas para todos os tipos de abusos, como o uso de testas de ferro.

Ir ainda mais longe

Finalmente, mesmo que isso esteja planejado e venha a acontecer, os cadastros nacionais não estão, por enquanto, conectados. Resultado ? Impossível ou quase seguir os esquemas bizantinos de participação cruzada, nos quais uma holding cipriota, por exemplo, seria proprietária de uma empresa luxemburguesa, que também teria filiais na França. A regra do menor denominador comum se aplica. A informação se evapora nos centros offshore mais opacos.

Não há nada de utópico nesse projeto. Os Estados Unidos [da América], por exemplo, adotaram a Lei de Transparência Corporativa em janeiro, exigindo que todas as empresas americanas revelem a identidade de seus efetivos proprietários às autoridades federais dos EUA. É um passo importante, que deve reduzir o uso indevido de empresas de fachada no estado de Delaware. Mas este registro permanece privado. A Europa - que em geral continua à frente dos Estados Unidos em termos de transparência financeira - pode e deve ir ainda mais longe, tornando essas informações públicas e estendendo-as a todas as outras formas de riqueza.

Um cadastro financeiro comunitário, baseado nas mais avançadas normas financeiras e de contabilidade: trata-se de um serviço público que deve oferecer uma União Europeia desejosa de ser campeã da transparência financeira.

Signatários : Lucas Chancel, economista, professor da Sciences Po e da Ecole d’économie de Paris ; Alex Cobham, economista, coordenador do Tax Justice Network (Londres), grupo internacional de pesquisas sobre fraude fiscal e paraisos fiscais ; Anne-Laure Delatte, economista, professora em Paris-Dauphine ; Antoine Deltour, ex auditor, principal fonte do alerta sobre o escândalo do Luxembourg Leaks ; Vincent Drezet, economista de finanças públicas, ex secretário geral de Solidaires-Finances publiques ; Tommaso Faccio, secretario geral da Independant Commission for the Reform of International Corporate Taxation (Icrict) ; Petr Jansky, professor de economia, Charles University (Praga) ; Eva Joly, advogada e ex deputada (EELV) no Parlemento Europeu ; José Antonio Ocampo, economiste et politico colombiano, presidente do Icrict ; Thomas Piketty, 'directeur d’études' na Ecole des hautes études en sciences sociales e professor da Ecole d’économie de Paris ; Dominique Plihon, economista, membro dos Economistes atterrés e do conselho cientifico da Attac ; Raphaël Pradeau, professor de sciences economicas et sociais, porta voz da Attac ; Renaud Van Ruymbeke, ex juiz de instrução, Gabriel Zucman, economista, professor associado da Berkeley University - California.

*Publicado originalmente em 'Le Monde' | Tradução de Aluisio Schumacher

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