Economia Política

Cooperativismo de Crédito para Trabalhadores: Ativismo Anticapitalista

 

17/01/2021 14:11

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É uma mitificação falar em “fase do capitalismo financeiro” ou “financeirização”. Bancos foram criados desde o pré-Renascimento. Financiaram a conquista das Américas.

A relação de produção capitalista é encontro de o capital-dinheiro e o trabalhador livre para vender sua força de trabalho. O sistema capitalista, antes da revolução industrial exploradora da força de trabalho na linha de produção, já era financeiro e comercial.

Sistema bancário não é uma excrescência a retirar “o equilíbrio” (sic) do capitalismo. Ele não está em excesso, pois como sub-sistema é um componente-chave. Em pesquisa de fatos, registrados em fontes primárias jornalísticas, constatei ele não ser coisa inútil ou desnecessária para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

Meu adversário não é nenhum companheiro de esquerda, mas sim ideias dogmáticas sem serem testadas frente a fatos e dados. Pratico um debate de ideias críticas, para evitar a direita “cortar nossas cabeças”, isto é, tirar nosso direito de pensar, expressar e agir. Caso minhas ideias não se sustentem, trato de rever meus conceitos.

O problema não está na concentração bancária nos “big-five” bancos brasileiros. Ela é comum em todos os grandes países por conta de uma ideia simplesmente racional: o cliente escolhe um banco grande demais para ele não falir, levando seu dinheiro.

Para a gestão do dinheiro, acumulado por trabalhadores-intelectuais durante toda a vida ativa com a finalidade de obter reservas financeiras para sua aposentadoria, a segurança de depositá-las em “bancos grandes demais para não falir” é crucial. O custo de socialização das perdas é coletivo, enquanto os ganhos de capital, além de lucros e dividendos, são direitos privados dos acionistas.

A comunidade, via seus partidos e representantes, deve estar vigilante contra o conluio entre o Estado e as grandes corporações. Mas, lembremos, a meritocracia profissional predomina mais em grandes corporações em lugar de pequenas empresas familiares.

Bancos não acumulam muito mais capital em relação a todas as empresas não-financeiras. Na realidade global, as big-tech (FAAMG) acumulam muito mais capital em relação aos bancos.

Os maiores detentores de estoque de capital, expresso pelo valor de mercado das ações de suas empresas, no mundo, são os bilionários acionistas controladores da big-tech. No Brasil, os bilionários do setor financeiro se destacam com 26% das fortunas pessoais.

É necessário compreender: para a alavancagem financeira é necessário capital próprio para dar suporte e/ou segurança ao capital de terceiros. Quando as ações dos bancos sofrem perdas nominais significativas em seus valores de mercado, significa menos investidores desejarem compartilhar seus lucros e dividendos ou mais acharem ter possibilidade de sofrer perda de capital se mantiverem suas ações em carteira, ou seja, venderão elas adiante mais barato.

Em consequência da perda de capital, pela “marcado-a-mercado”, bancos terão menor poder de alavancagem financeira. Perde com isso todo o sistema econômico, isto é, a economia brasileira.

A crítica ao pressuposto “excesso de abertura financeira” exige um pensamento holista ou sistêmico. Se há abertura comercial no processo de globalização, provocado inclusive pela nova divisão internacional do trabalho – Ásia exporta bens industriais, Ocidente do norte especializa-se em serviços urbanos e tecnológicos, abaixo da linha do Equador exporta commodities minerais, petróleo e produtos do agronegócio –, há necessidade da contrapartida em abertura financeira para equilíbrio dos balanços de pagamentos.

Os maiores países emergentes (BRIC), desde o boom de commodities, acumularam reservas internacionais em abundância para enfrentar com maior segurança as crises mundiais sem os problemas cambiais de outrora. Os livres fluxos de capital não é mais um problema tão crucial como antes era para esses países. Por exemplo, o Brasil tem déficit pequeno (0,82% do PIB em nov2020) no balanço de transações correntes.

Pelo contrário, o deficitário Estados Unidos chegou ao ponto de Trump defender uma Guerra Comercial contra a China! Brasil tirou proveito disso porque cerca de 1/3 de sua exportação foi a destinada à China. Esta retaliou os EUA.

Em termos políticos, bancos não controlam uma bancada no Congresso Nacional para a defesa de seus interesses. Na verdade, não existe uma “bancada bancária” tal como a “bancada ruralista”, entre outras.

Bancos financiam diversos candidatos, seja da situação, seja da oposição, para fazer “hedge” – e não sofrerem revanche persecutória. Ingênuo, politicamente, seria achar ser possível um financiamento equânime para partidos de origem trabalhista em relação aos demais...

Um populista de direita, como o atual ministro da Economia, apela também para a “demonização dos banqueiros”. Por exemplo, acusa a FEBRABAN de ser uma “casa de lobby” e de agir para enfraquece-lo ao financiar estudo para “ministro fura-teto” defender a retomada do crescimento da renda e do emprego.

Infelizmente, a FIESP golpista não tem o mesmo comportamento política e socialmente responsável da FEBRABAN. Esta defende os interesses do sistema financeiro nacional – e não negócios particulares de banco. É meu testemunho presencial de 2003 a 2007.

Devedores ficam injuriados com todo o juro pago no dia a dia. Estimam em 21% do PIB todos os juros pagos em cartão de crédito, cheque especial, empréstimos consignados, prestações diversas, empréstimo a pequenas e médias empresas, reciprocidades etc. É uma conta difícil de fazer... Não conheço um dado oficial do BCB ou das Contas Nacionais do IBGE a respeito do valor total de pagamentos de juros em um ano.

Os empréstimos realizados pelo sistema financeiro nacional representam 36% do total e o estoque de dívida pública é cerca de 35% do total do crédito amplo da economia brasileira, inclusive endividamento externo. Houve gasto de 4,2% do PIB (R$ 288 bi) com fluxos acumulados de juros nominais, pagos pela dívida pública, até novembro de 2020. Esse percentual não é uma proxy mais realista do gasto de juros com o crédito?

É necessário descontar o recebido em juros pela sociedade nos diferentes investimentos usados como fontes de financiamento É um cálculo complexo por ter múltiplas variáveis componentes. É tal como o sistema capitalista. Necessitamos o entender – e não simplesmente o demonizar – para contribuir à sua evolução sistêmica em direção a um não-capitalismo.

Uma economia cooperativa de mercado é uma forma alternativa de organizar atividades econômicas de mercado de modo a expandir o alcance dos processos democráticos. Cooperativas de crédito, no caso de serem cooperativas de trabalhadores, são geridas pela própria classe trabalhadora. São autogestionárias, ou seja, dirigidas por meio de um sistema democrático diretivo.

Em um socialismo democrático, as regras do jogo serão feitas para facilitar e dar força a esse conjunto de organizações econômicas, baseadas em cooperativas. As perspectivas em prol das cooperativas controladas por trabalhadores poderão melhorar ao longo do século XXI.

Mudanças tecnológicas ligadas à revolução da tecnologia da informação reduzem a exigência de economia de escala, em diversos setores, reduzindo assim as vantagens competitivas da produção em larga escala. Atingem nichos de mercado menores. Nesse caso, os trabalhadores podem organizar cooperativas de crédito digitais.

Isso tem o poder de fazer firmas controladas de forma democrática por trabalhadores se tornarem potencialmente mais viáveis. Para usar uma terminologia clássica do marxismo, as mudanças nas forças produtivas expandem as possibilidades para novas relações de produção.

Regras do jogo, dentro das economias capitalistas, podem ser alteradas para abrir mais espaço às cooperativas de trabalhadores. A luta social pela Renda Básica de Cidadania (RBC) reduziria a dependência dos trabalhadores em relação a empresas com os lucros advindos do mercado. Suas inovações provocam desemprego tecnológico. A RBC diminuiria, assim, os riscos na formação de cooperativas.

Se a RBC tornar mais fácil para as cooperativas obterem empréstimos bancários, mesmo assim é preciso capital para o seu desenvolvimento. Nem o mercado de capitais propicia IPOs (Ofertas Iniciais de Ações) de cooperativas, nem os bancos comerciais privados contemplam sua alavancagem financeira. Isso exige uma instituição pública de crédito com um mandato para lhe permitir emprestar às cooperativas por juros e taxas mais baixas face às de mercado. Será um papel-chave justificativo da defesa de bancos públicos.

O capitalismo é um sistema financeiro – e este é um sistema tecnológico de informações do qual todos os cidadãos com direito à cidadania financeira participam. Portanto, desmitifica-lo de preconceitos, como fosse um mal improdutivo ou uma instituição artificial ao sistema capitalista, exige demonstrar sua importância social em atender a todos com suas funções básicas: pagamentos, gestão das reservas financeiras e financiamentos.

Na luta para a evolução sistêmica no sentido de maior bem-estar social, o cooperativismo de crédito para trabalhadores é um ativismo anticapitalista. Também faz parte desta minha pesquisa de fontes primárias jornalísticas: Fernando Nogueira da Costa – Bancos e Banquetas. jan2021

Fernando Nogueira da Costa é Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de Brasil dos Bancos (2012), Bancos Públicos no Brasil (2016), Bancos Estatais sob Estado Mínimo (abr2020), Breve História Comparativa de Bancos de Negócios (nov2020). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com | E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com  




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