Economia Política

Emissão de dívida pública e de moeda durante a crise econômica

 

03/05/2020 13:32

 

 

O caminho mais seguro para combater a recessão e o desemprego que decorrerão da pandemia em curso passa pela emissão massiva de dívida pública e moeda. A equipe econômica resiste a esta solução, mas começa a dar sinais de que pode assumi-la, tendo em vista a recente declaração do ministro Paulo Gudes de que pode haver emissão de moeda “se houver a combinação de desemprego em massa, inflação perto de zero e colapso dos juros”. Quanto maior for a demora para o dinheiro da emissão de dívida e moeda chegar nas mãos de trabalhadores, desempregados, empresas, estados e municípios, maiores serão a recessão e o desemprego.

As medidas de injeção de capital e liquidez no sistema financeiro, incluindo a permissão para o Banco Central comprar títulos de dívida pública e privada no mercado secundário (PEC do “orçamento de guerra”), contribuem para sustentar os preços neste mercado, evitar insolvências e o risco sistêmico. Porém, esta assistência de liquidez não deverá chegar até a economia real. Bancos não arriscarão elevar o crédito em cenário tão adverso. De outro lado, o crédito para pagamento da folha salarial de micro e pequenas empresas em até dois salários mínimos (85% dos recursos garantidos pelo Tesouro) é bem-vindo, mas insuficiente, como também o é o pagamento de R$ 600,00 a pessoas carentes.

Argumenta-se que o descontrole da relação dívida pública/PIB sempre reduz a confiança do mercado, comprometendo o crescimento econômico, e que a emissão de moeda é sempre inflacionária. Não é sempre assim, senão vejamos.

A emissão de moeda pode provocar inflação pelos canais da demanda – excesso de demanda em relação a oferta - e das expectativas. Porém, a brutal recessão que se avizinha é uma âncora garantida para os preços e expectativas de inflação. Ademais, uma característica dos ciclos econômicos é que, após atingir o fundo do poço, a recuperação da economia é lenta e gradual. Logo, o excesso de moeda no pós-crise, ao implicar aumentos da demanda agregada, contribuirá para o crescimento de uma economia marcada pelo desemprego e elevado nível de capacidade ociosa, sem pressionar os preços ou as expectativas de inflação. Após a crise financeira de 2008, Estados Unidos, Zona do Euro, Japão e China já emitiram juntos mais de US$ 15 trilhões, e não houve inflação descontrolada nestas regiões ou no mundo.

De outro lado, mais importante do que o patamar da relação dívida/PIB, é a confiança do mercado na sua estabilidade. Se a dívida pública sobe descontroladamente, surge a desconfiança de que futuramente o governo emitirá moeda e/ou aumentará impostos para arcar com os compromissos da dívida. A monetização da dívida pública na ausência de recessão econômica pode ser inflacionária, e as dúvidas sobre o aumento de impostos elevam a incerteza sobre o retorno dos investimentos, inibindo-os.

Todavia, dado o cenário de recessão econômica, que irá se aprofundar, a emissão de moeda não será inflacionária. De outro lado, a confiança na estabilidade da relação dívida/PIB já não existe mais, desfeita que foi pela pandemia, no Brasil e no mundo. Não há que se preservar uma confiança que já se desfez. A atual convenção (crença compartilhada) diz respeito à expectativa de aumentos substanciais das dívidas públicas dos países. Não apenas haverá severa redução na arrecadação dos governos que decorre da crise econômica, como também os gastos públicos estão aumentando para combater a Covid-19 e a recessão. A emissão de moeda e dívida pública para financiar as políticas de sustentação do emprego e da renda, mitigar falências e afastar o caos social, é medida emergencial que acalmará um mercado em pânico, ao invés de aumentar sua desconfiança.

No pós-crise, a relação dívida/PIB estará mais alta, mas sem produzir, necessariamente, a perda de confiança na sua estabilidade. Esta confiança depende, também, da convenção reinante. Se todos os países terão sua relação dívida/PIB aumentada após a crise, uma nova crença compartilhada surgirá, indicando que patamares mais elevados desta relação são o “novo normal”. Ademais, não necessariamente a posição relativa do Brasil irá piorar no ranking internacional da relação dívida/PIB. Quanto maior for a emissão de moeda, menor precisará ser a emissão de dívida pública. Por fim, a dinâmica da relação dívida/PIB depende da taxa de crescimento do PIB e da taxa de juros que, por sua vez, será muito baixa aqui e alhures, dado o cenário pós-crise de desemprego, elevada capacidade ociosa e expectativa de inflação muito baixa. Passada a crise, uma reforma tributária progressiva, em que ricos pagam proporcionalmente a sua renda e patrimônio mais impostos do que pobres, será bem-vinda, sinalizando para o mercado a capacidade do governo em horar seus compromissos financeiros, contribuindo para estabilizar a (confiança na) relação dívida/PIB e reduzir a enorme e recalcitrante injustiça social que há muito assola nosso povo.

Marco Flávio da Cunha Resende – Professor de Economia da UFMG/Cedeplar, pesquisador do CNPq e do FINDE, foi pesquisador do IPEA e pesquisador visitante na University of Cambridge

Conteúdo Relacionado