Economia Política

Enfrentamento da crise

30/07/2011 00:00

Amir Khair

As análises conservadoras atribuem peso excessivo à ameaça da inflação. Como antídoto, recai no velho chavão de que o governo está gastando em excesso, o crescimento está elevado demais, e que isso obriga o Banco Central (BC) elevar a Selic para conter o excesso da demanda criada pelo governo. É a política do pé no freio da economia para conter a inflação. É sempre a mesma ladainha. O que na realidade querem é que a Selic suba para dar mais lucro financeiro aos que aplicam nos títulos do governo federal.

Isso vem se repetindo há anos e o custo dessa política de taxas de juros elevada atingiu nos últimos doze meses até junho R$ 223 bilhões (5,7% do PIB). Esse custo na média mundial é de 1,8% do PIB.

Os gastos com juros da dívida pública explodiram neste ano. Puxadas pela elevação da taxa Selic, e também dos índices de inflação, as despesas nominais com juros no primeiro semestre do ano avançaram 30%, passando de R$ 92,2 bilhões, nos primeiros seis meses do ano passado, para R$ 119,8 bilhões no mesmo período deste ano. O valor recorde equivale a 6,12% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar disso, essas análises parecem desconhecer que o que está elevando as despesas do governo são os juros e essa elevação é bem superior à própria capacidade do governo em crescer suas despesas.

Assim essas análises são totalmente desprovidas de sentido, mas por serem as mais difundidas pela mídia acabam por iludir a opinião pública para não focar a causa central dos problemas criados pelo BC e pelo mercado financeiro que são as taxas de juros Selic e taxas de juros dos bancos, as mais altas do mundo e que impedem o País de ter os recursos necessários para enfrentar os elevados déficits sociais e de infraestrutura.
Na China a taxa básica de juros, equivalente à Selic, é de 3% e a taxa de juros ao consumidor de 6% ao ano. Aqui, a taxa de juros média cobrada do consumidor pelos bancos foi de 46,1% em junho, ou seja, oito vezes maior do que a chinesa.

Nos empréstimos do cheque especial entre os maiores bancos em 18 de julho, segundo dados do BC, foi de 167% na Caixa Econômica Federal, 175% no Banco do Brasil, 176% no Itaú e Bradesco e 219% no Santander. São 14 vezes maiores do que a Selic. É a agiotagem em alto grau legalizada, inclusive nos bancos oficiais.

O governo tem o poder de limitar essas taxas de juros, mas não enfrenta o mercado financeiro e tem que dar nó em pingo d’água para conduzir a economia dentro dessas distorções que afetam o poder de compra dos consumidores e as empresas que dependem de capital de giro e de investimentos para viabilizarem seus negócios.

Cenário externo
O cenário internacional está em franco processo de deterioração. A dívida dos EUA, mesmo ampliada pelo Congresso, já arranhou a imagem do país e passou a ser motivo de preocupação para todo o mundo. É o império americano descendo ladeira abaixo, sem perspectivas e, provável palco de reações populares pela deterioração das condições de vida dos americanos, que viveram artificialmente um super consumo, irrigado a crédito barato e, agora se encontram endividados, tendo que conter a volúpia consumista.

Como 70% do PIB dos EUA dependem do consumo, a tendência é de estagnação por vários anos. Para agravar esse quadro, as despesas militares não cabem mais no orçamento americano e, quanto mais tempo permanecerem tentando impor sua hegemonia militar, com tropas espalhadas pelo mundo, pior será.

Na Europa a falta de entendimento entre o Banco Central Europeu (BCE), os governos da Alemanha e França e os bancos privados para tentar contornar a crise grega evidenciou a fragilidade da zona do euro. A tendência é permanecer estagnada a economia por vários anos e com riscos de default da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália, atingindo o sistema bancário dentro e fora da zona.

Estratégia de enfrentamento da crise
1) Diante deste cenário, o Brasil deve se defender, baseando sua força no desenvolvimento do mercado interno e na posição estratégica que tem nas commodities e alimentos que contribuem tanto interna, quanto externamente nas exportações.

2) O governo deve priorizar o abastecimento interno das commodities e alimentos regulando os volumes exportados para que não faltem ao consumo. O que sobrar é que deve ser destinado à exportação.

3) Deve-se otimizar as cadeias produtivas que têm no topo as commodities, reduzindo seus preços internos, para agregar valor e empregos nas empresas à jusante dessas cadeias e permitir-lhes posição favorável na competição com os produtos de outros países.

4) No comércio exterior o melhor caminho é continuar a política externa no rumo dos países emergentes, que apresentam crescimento econômico, e defender nossas empresas da invasão de produtos importados ilegalmente por dumping e triangulação da China usando outros países para suas exportações ao Brasil.

5) Para controlar o câmbio o governo atuou sobre o mercado futuro com medidas mais fortes que podem reduzir a especulação com os derivativos. O CMN impôs três medidas: a) cobrar 1% de IOF quando os investidores ampliarem suas apostas na valorização do real, que excederem US$ 10 milhões, com a ameaça que o IOF pode ir até 25%; b) exigiu o registro de todas as operações com derivativos, para ter mais transparência e controle sobre esses negócios e; c) taxou em 6% de IOF os financiamentos superiores a 720 dias que forem antecipadamente resgatados.

6) Faz mais de um ano que o investidor estrangeiro carrega posição vendida no mercado de câmbio e essa aposta é vencedora, pois o preço do dólar caiu 13%. Essa posição vendida começou em 17 de junho de 2010 até fechar dia 28 em US$ 20,980 bilhões. É contra essa vultosa e persistente "aposta" que o CMN entrou com as medidas acima. Essas medidas, embora acertadas, precisam atingir esse estoque de posição vendida, através da cobrança do IOF sobre o valor do estoque, o que ainda não ocorreu. (Valor Econômico de 01/ago)

7) Falta ainda fechar a maior brecha de entrada de dólares, que são os ingressos pela porta dos investimentos diretos de estrangeiros (IDE), que não pagam o IOF de 6%. O BC poderia controlar essas operações antes da internação dos dólares pelo depósito obrigatório em sua conta no exterior, só liberando cada entrada ao fluxo de caixa necessário ao investimento a ser feito no Brasil. Não o faz e, assim, os dólares que entram se transformam em reais e podem ser aplicados na Selic gerando lucros financeiros que são remetidos para a matriz estrangeira. Isso ficou evidenciado no crescimento anormal de 169% (!) do IED no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2010.

8) Para completar a defesa cambial é necessário que a Selic vá para o nível internacional até meados de 2012, para coibir toda e qualquer operação de carry trade (tomar dinheiro a uma taxa de juros em um país e aplica-lo em outro, onde as taxas de juros são maiores).

9) O controle inflacionário deve ser feito via metas de inflação, através das medidas macroprudenciais, que podem calibrar o crédito e o valor das prestações (o que a Selic não consegue), adequando o crescimento da oferta de empréstimos à evolução da massa salarial, para ter sob controle a inadimplência.

10) Em apoio ao controle inflacionário e melhoria do comércio exterior, o governo deve agir mais sobre as importações via impostos, preços mínimos, quantitativos máximos, como fazem os demais países para a proteção de suas empresas e/ou da população contra os preços abusivos internos.

11) O governo deve por o mercado financeiro e o BC a favor da economia e da sociedade, limitando as taxas de juros e tarifas bancárias extorsivas. É esse o enfrentamento que deve ser feito, sem titubear.

É provável que com a estagnação dos EUA, Europa e Japão, o preço das commodities caia, refletindo favoravelmente na inflação. Será a oportunidade políticas para a presidente exigir via CMN a redução da Selic e limitar as taxas de juros de agiotagem dos bancos.

Esse enfrentamento, se conduzido com determinação, terá o apoio da sociedade e nos livrará das amarras que até agora vem impedindo aproveitar o imenso potencial material e humano que o Brasil possui.

(*) Mestre em finanças públicas pela FGV e consultor

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