Economia Política

Fraude da Libor desencadeia investigações e ações contra bancos

18/08/2012 00:00

Noah Gimbel - Real News



(*) Tradução da reportagem original, em inglês, de Noah Gimbel, da rede Real News, dos EUA.

Washington - Eu estou aqui no Departamento de Justiça em Washington, DC, onde uma investigação criminal sobre o escândalo de fixação da taxa de juros que abalou a indústria financeira está em andamento. É uma das muitas ações judiciais que visam os 16 bancos responsáveis por manipular a Taxa Interbancária Ofertada de Londres (“London Interbank Offered Rate”), ou Libor, à qual centenas de trilhões de empréstimos, e ainda mais em derivativos, atrelam suas taxas de juros.

No Reino Unido, o banco Barclays foi multado em 450 milhões de dólares após uma investigação da Autoridade de Serviços Financeiros (Financial Services Authority) descobrir que seus banqueiros haviam enviado falsas estimativas à Associação de Bancos Britânica (British Banking Association) sobre as taxas de juros às quais obtiveram empréstimos de outros bancos. Isso foi feito, presumivelmente em arranjo com outros grandes bancos, para inflar os lucros dos traders de derivativos do banco.

A Associação de Bancos Britânica é uma entidade comercial não-governamental responsável por fixar a Libor a cada dia. E seus membros começaram a correr em busca de auxílio dos investigadores antes que o público tomasse conhecimento da investigação, buscando cooperação, em troca de imunidade e leniência da procuradoria.

O gigante bancário suíço UBS já conseguiu um acordo de imunidade condicional com o DOJ em uma parte da investigação. A multa que o Barclays pagou aos reguladores foi parte da negociação deles de imunidade parcial alcançada com os investigadores criminais nos Estados Unidos e no Reino Unido. E documentos tornados públicos por reguladores canadenses sugerem que o Citibank também procurou prover informação sobre a fixação da taxa para esclarecer sua própria parcela de fardo criminoso.

Ainda todos os 16 bancos envolvidos na fixação da Libor permanecem sob investigação federal nos Estados Unidos e no exterior. E todos são alvos de ações coletivas movidas pela cidade de Baltimore.

A parte queixosa alega que a conspiração para diminuir a taxa Libor reduziu o valor dos derivativos atrelados à Libor de seu portfólio, exacerbando os efeitos da crise financeira de 2008 e forçando cortes mais profundos pelo setor público. E um crescente grupo de procuradores gerais do estado está elaborando uma semelhante ação coletiva por eles mesmos.

Para esclarecer os detalhes do caso, e suas mais amplas implicações, a Real News falou com o professor de direito e economia, e criminologista especializado em “crimes do colarinho branco” Bill Black.

Como Black explica, agora que essa evidência demonstrou que existe uma conspiração para fraudar a Libor, o caso contra os bancos pode ser trazido para fora do corpo regulatório financeiro e inserido nas cortes civis e até criminais por violações nos estatutos anti-truste federais.

BLACK: Em termos de anti-truste, esse é realmente um cartel que está determinando preço. Supostamente não estava manipulando preço, estava simplesmente reportando: esse é ao qual nós estamos tomando emprestado. E o que apareceu na investigação é que não é verdade. O que eles estavam reportando não era o que estava acontecendo, ao invés disso, eles escolhiam reportar preços que não refletiam a realidade, mas que ajudariam os bancos, e em alguns casos simplesmente ajudariam outras pessoas às quais os bancos escolheram favorecer.

Há um e-mail infame sobre ajudar outro “trader” de uma firma rival. Nem sequer parecia que o banqueiro conhecia a pessoa muito bem, e eles estavam felizes de ajudar a produzir a taxa para eles. Uma completa falta de integridade. Se você tem um cartel e ele fixa preço, particularmente se ele manipular preço para o benefício do cartel, deveria ser uma violação “per se” das leis anti-truste. Isso significa que você não deve estabelecer se é má ou boa, apenas que é uma conspiração danosa contra o público. Portanto é uma questão de termos sido prejudicados por ela, e se sim, em quanto e quais foram esses danos.

Similarmente, muitas pessoas foram prejudicadas em sua qualidade de proprietários de casa, uma vez que eles possuem uma hipoteca de taxa variável que foi atrelada à Libor. Bem, eles manipularam a Libor, e existiam muitas instâncias que foram manipuladas, você pode ficar preso a um contrato de 30 anos de pagamento de uma taxa de juros excessiva. Então não é por esse problema, mas pelo amplo tipo de problema que afetará o povo americano e dezenas de milhões de proprietários de casas financiadas por estes bancos.

GIMBEL: E a quantidade de dinheiro que essas ações poderiam custar aos bancos poderiam reduzir os 450 milhões de dólares acordados entre os reguladores britânicos e o Barclays.

BLACK: Todos que estão numa posição ruim como resultado da manipulação da Libor reclamam que houve fraude na indução do contrato. E se é fraude na indução do contrato, se o banco que vendeu o swap era uma das entidades que também manipularam a Libor – e existe uma chance significativa de que seja verdade, embora seja um caso mais factual, e será necessário mais investigação – mas se aquilo é verdade, então a regra normal é eu evitar o contrato se eu quiser, e isso significa que todo mundo sai daquele contrato quando foi ruim para você do lado oposto ao do banco na negociação.

E então nós veremos se eles realmente compensam tudo do modo que sua fonte está lhe informando, e está tudo limpo do ponto de vista do banco. Alguém vai acabar perdendo em qualquer caso, e essas pessoas são fundamentais para a capacidade do banco de criar swaps. Então se é ou não é o banco que sofre a perda, ou simplesmente alguém facilitando o banco, pode ter o efeito de dizer, opa, essa é a aposta de um idiota para o povo perpetuar as fraudes, porque o outro lado começa a sair da negociação quando é benéfico para o outro lado - as cidades, municípios, estados, fundos de pensão sindicais - todas essas outras entidades reclamam dessa fraude na Libor porque um número enorme delas estava em investimentos relacionados à Libor onde elas perderiam se fossem investidores nessas circunstâncias.

E esse temor de que você poderia sair do contrato se ele se mostrasse não-executável tem sido sempre um terrível temor para os mercados de derivativos. Digamos que o banco tenha colocado em alguma outra parte como sua fonte está lhe dizendo - bem, essa pessoa agora também reclama contra o banco, dizendo, “espere um minuto, foi a sua fraude inicial que iniciou essa encadeamento onde eu sofri a perda - por que eu sofreria a perda? Eu fui completamente inocente, você não! De fato, você é duas vezes mau! Uma vez por fraudar a taxa, e outra por induzir de modo fraudulento um cliente a tomar um swap sobre uma taxa artificialmente reduzida.”

E então essas entidades reclamam contra os bancos porque suas negociações foram predominantemente emitidas por um número muito pequeno dos maiores bancos do mundo, muitos deles situados em Nova York. Isso é alguma coisa que tem risco existencial potencial para um número dos maiores bancos no mundo.

GIMBEL: Mas se as centenas de municípios e agências governamentais que perderam dinheiro pela fixação da Libor irão, ou não, recuperar as perdas dos contribuintes ainda não está claro. Dados os frequentes conflitos de interesses entre oficiais eleitos e instituições financeiras, pode muito bem levar a ação popular para forçar investigadores a recuperar as perdas, como explica o cientista político Tom Ferguson.

FERGUSON: É problemático quando você olha para coisas como a associação dos procuradores-gerais democratas e a associação dos procuradores-gerais republicanos. Essas são efetivamente 527 organizações políticas. Tanto quanto eu posso falar, eles quase nunca discutiram ou escreveram sobre, mas o que eles fazem é, negócios com interesse de dar dinheiro para essas coisas, então o dinheiro vai para campanhas de procuradores. E esse é o dinheiro que entra pela porta dos fundos, mas também há o que entra pela porta da frente. Tesoureiros estatais e outros têm que correr para o escritório.

Não há dúvida, cada vez que você olha para o financiamento de campanha, você vê pessoas fazendo negócios com estados. E quando você vê grandes diferenças comportamentais entre as pessoas do setor privado que tenham em conta essas coisas e tentam e têm suas perdas reembolsadas, e fazem os bancos pagar de volta seus maus negócios, isso não acontece no setor público. Eu acho que nós temos um problema real aqui, um dinheiro clássico na política, indubitavelmente diferente em cada estado, mas se há uma generalização que pode ser feita, é que se você olhar para o dinheiro na política ao nível da política estadual, a maioria das regras sobre isso são realmente muito fracas.

GIMBEL: Enquanto a ação judicial coletiva movida pela cidade de Baltimore progride, e por todo o país o Conselho da Cidade de Oakland demanda a imediata rescisão de seu contrato de swap com Goldman Sachs. Mais e mais pessoas olham para as finanças da cidade e sentem na pele, como suas escolas enfrentam fechamento, os serviços públicos continuam a enfrentar profundos cortes e eles são convidados a suportar parte crescente dos custos do crime financeiro.

Posto quão lentamente o público em geral começa a descobrir a dimensão da fraude que eles foram convidados a pagar, os reguladores do Federal Reserve e do Banco da Inglaterra sabiam que a manipulação estava acontecendo, ao menos desde 2008. Na próxima parte da nossa série, nós vamos olhar para o que eles sabiam, quando eles sabiam e porque eles não fizeram mais para parar a conspiração criminosa dos bancos.

Tradução: Hector Luz e Mailliw Serafim

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