Economia Política

José Alencar critica política econômica e censura ao debate

Autor do prefácio do livro 'Novo-Desenvolvimentismo', organizado pelos economistas João Sicsú, Luiz Fernando de Paula e Renaut Michel, o vice-presidente critica juros, sistema financeiro, endividamento público, privatizações e censura ao debate

07/01/2005 00:00

(Divulgação)

Créditos da foto: (Divulgação)

 

São Paulo - “Nunca houve na história do Brasil maior transferência de renda, oriunda da produção, o que vale dizer, do trabalho, em benefício do sistema financeiro, nacional e internacional. Isso acontece há quase 10 anos, ininterruptamente. (...) Três itens – aumento da dívida, elevação da carga tributária e privatizações – representaram recursos da ordem de 750 bilhões de reais. No entanto, nesse período, não se realizaram, por exemplo, nem mesmo as obras indispensáveis e inadiáveis de infra-estrutura de transporte, como a construção de novas estradas de rodagem, novas ferrovias e hidrovias, onde o potencial brasileiro é imenso”.

O leitor poderia ser levado a pensar que o parágrafo acima consta do manifesto de algum partido de extrema-esquerda, ou que foi proferido por uma liderança popular radical. Mas se leu o título deste artigo, já sabe que o autor é bem outro. Trata-se de José Alencar Gomes da Silva, vice-presidente da República. Essas linhas constam do prefácio de um livro recém-lançado, um petardo contra a política econômica inaugurada em 1990, no curto reinado de Collor de Mello, e vigente até hoje.

Estrago
O cartapácio chama-se Novo-Desenvolvimentismo - Um projeto nacional de crescimento com eqüidade social e foi organizado pelos economistas cariocas João Sicsú, Luiz Fernando de Paula e Renaut Michel. Tem 450 páginas. Entre seus autores estão Paulo Nogueira Batista Jr., Carlos Eduardo Carvalho, Fernando Cardim de Carvalho, Leda Maria Paulani e até mesmo Luiz Carlos Bresser-Pereira, que compunha a chamada “ala desenvolvimentista” do primeiro governo FHC.

Nenhum deles propõe grandes rupturas, mas adota o que se poderia chamar de um reformismo eficiente, como maneira de desarmar os inúmeros gargalos que impedem o desenvolvimento da economia brasileira em ritmo acelerado e prolongado. Como toda (boa) coletânea, o livro não é uniforme, mas apresenta um pluralismo bem coordenado. É dividido em quatro partes: “Redirecionando a macroeconomia”, “Reconquistando a soberania nacional”, “Transformando a realidade socioeconômica” e “Reformando o sistema financeiro”.

Estado forte
Logo na introdução, os organizadores desfiam suas teses básicas:
“1) não haverá mercado forte sem um Estado forte; 2) não haverá crescimento sustentado a taxas elevadas sem o fortalecimento dessas duas instituições (Estado e mercado) e sem a implementação de políticas macroeconômicas adequadas; 3) mercado e Estado fortes somente serão construídos por um projeto nacional de desenvolvimento que compatibilize crescimento econômico sustentado com equidade social; e 4) não é possível atingir o objetivo da redução da desigualdade social sem crescimento a taxas elevadas e continuadas”.

A visão da mundialização financeira também é implacável: “O projeto globalizante é um projeto de desintegração nacional e de enfraquecimento intelectual, econômico e cultural de todos os segmentos de uma sociedade. Os mercados de sociedades globalizadas são, portanto, tragados com facilidade pelos mercados internacionais”. Em seguida, arrematam: “Nenhum país se desenvolveu ou se mantém desenvolvido – como os Estados Unidos, a França ou a Alemanha – ou entra em rota de desenvolvimento – como alguns países asiáticos – sem um projeto claro que expresse o sentimento de nação”.

Apesar de algumas áreas do governo brasileiro – entre outros, seu setor externo – esboçarem uma trajetória mais soberana e altiva, a política econômica impede que tal projeto ganhe consistência. Paulo Nogueira Batista Jr. examina a questão das negociações da Alca sob esse prisma, lembrando que o governo FHC “parecia mais ou menos acomodado com a estrutura das negociações da Alca tal como formulada, no essencial, pelos EUA”. Em seguida, destaca: “O governo Lula alterou o enfoque de maneira significativa. Embora ainda se diga favorável à Alca, o novo governo brasileiro resolveu, logo no início de 2003, buscar maior equilíbrio na agenda de negociação”.

Armadilha externa
Em seu artigo, a professora da USP Leda Paulani constata o que veio a se tornar uma obviedade: “Para surpresa geral, o governo Lula não só continuou, como aprofundou a política econômica ortodoxa que prevaleceu no governo F.H. Cardoso. Uma das hipóteses mais aceitas foi a de que, sem alternativa no momento inicial, ante a herança maldita e o precipício à frente, o governo Lula faria, só no começo, o jogo do adversário. (...) A permanência do mesmo modelo não foi uma estratégia para construir o espaço necessário para que o novo governo colocasse em prática seu próprio projeto. (...) Ao contrário, tratou-se de uma opção deliberada e consciente de manter o Brasil enredado na mesma armadilha externa em que ele se encontrava”.

Por que isso acontece? Respondendo indiretamente, Sicsú vislumbra um dos motivos:
“O FMI e grande parte dos governos e economistas estão a serviço dos interesses das coisas financeiras. Não é à toa que quando muitos economistas largam as suas funções nos governos, vão ocupar (ou são recompensados com) altos cargos, com altíssimos salários, no mundo das finanças. (...) Esses querem manter as coisas como estão. A alternativa é a construção de um projeto nacional pelo pleno emprego temperado com o espírito de Bretton-Woods e com a ousadia da Malásia da década de 1990”.

Lembrando: durante a crise asiática de 1997, a Malásia cometeu a suprema heresia de rasgar os manuais do FMI, que recomendavam medidas ainda mais liberalizantes, e impôs controles rígidos sobre a saída de capitais, como forma de evitar a sangria que pressionava uma abrupta desvalorização de sua moeda. Apesar das ameaças, os resultados foram extremamente positivos. Dois anos depois, sua indústria cresceu 8,9%, a inflação caiu e as reservas cambiais se recompuseram rapidamente.

Alternativas
Para aqueles que acusam os críticos de não apresentarem alternativas, o livro é pródigo em cartografar caminhos. Fernando Cardim de Carvalho, da UFRJ, por exemplo, aborda um dos sacrossantos tabus do debate econômico: ”O sistema financeiro brasileiro precisa ser reformado com vistas a aumentar sua eficiência, medida por três objetivos: canalizar recursos para a sustentação do gasto privado, com particular ênfase no investimento produtivo; diminuir o custo do capital para empresas e consumidores; e promover o acesso de grupos de renda mais baixa a serviços financeiros e a novas classes de ativos”.

O livro, entretanto, não toca num elemento essencial para a viabilização de mudanças: a luta política para tornar essas idéias força social, capaz de alterar a rota definida pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central. Não é o objetivo do volume; trata-se de uma discussão nos marcos da economia. Mas Carlos Eduardo Carvalho, da PUC-SP, alerta para os perigos da acomodação diante da senda atual.

“O esquema herdado do período F. H. Cardoso é apresentado como indiscutível, como caminho único e inquestionável. O partido de oposição eleito para mudar a política resolveu mantê-la e radicalizá-la. É hora de abrir a discussão sobre os novos caminhos, antes que problemas inesperados gerem situações insustentáveis e conduzam a medidas improvisadas, com custos concentrados em quem paga a conta há muitos anos”.

Leia na íntegra o prefácio de José Alencar.

Apontando alternativas
Este livro nos convida à reflexão. Foi escrito por um notável grupo de economistas, reunidos por esse grande brasileiro que é o Professor-Doutor João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, juntamente com o Doutor Luiz Fernando de Paula, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, e com o Doutor Renaut Michel, da Universidade Candido Mendes – UCAM, e aborda praticamente todos os problemas relevantes da economia brasileira contemporânea com uma preocupação propositiva. É isso que o torna particularmente muito rico, magnífico mesmo e muito útil para o momento por que passa a economia política do país. Depois de mais de duas décadas de baixo crescimento econômico, todas as pessoas com alguma responsabilidade política estão buscando alternativas. Esses economistas fazem mais. Apontam-nas.

Não posso dizer que todas ou cada uma das alternativas sugeridas aqui devam ser seguidas ao pé da letra. Em Política, assim como nas Ciências Sociais e, particularmente, na Economia, não há certezas absolutas. O que há de relevante neste livro é que ele questiona uma sabedoria convencional que tem sido reprovada no teste da realidade. Na mesma linha, não se deixa embotar pela mediocridade do pensamento único, que prevaleceu no Brasil sobretudo nos oito anos do governo passado. Há aqui um esforço genuíno para escapar das armadilhas econômicas a que fomos levados. Em várias oportunidades, tenho chamado a atenção para a insustentabilidade das taxas de juros no Brasil. Tenho falado como cidadão, como empresário e, principalmente, como político. Na realidade, é a longa experiência empresarial que me autoriza a condenar esse despropositado regime de juros que empobrece nossa economia, levando milhares de empresários à falência e milhões de trabalhadores ao desemprego. Não é preciso ser acadêmico para enxergar o que tenho dito. No entanto, os profissionais mais prestigiados no Brasil contemporâneo têm sido aqueles que aceitam e até recomendam a manutenção dessa política de juros altos, ou regime de juros, como a denomino. Os bons brasileiros que escrevem este livro têm procurado apresentar com rigor científico o que sustento embasado na experiência. Daí também minha satisfação por ter sido convidado a fazer este prefácio.

Honrado pelo convite, aproveito para, de forma sucinta, trazer uma outra preocupação que permanece presente nas reflexões de quantos se dedicam aos temas ligados à economia brasileira.

É que, paralelamente aos juros e a eles ligada, há outra questão que precisa ser tratada: a carga tributária. Por que a carga tributária tem crescido tanto no Brasil? Em 1995, início do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, ela girava em torno de 28% do PIB e foi elevada a 35%.

Houve, portanto, um crescimento de 25%, ou de sete pontos percentuais. O PIB é estimado, hoje, em um trilhão e meio de reais. Então, sete por cento de um trilhão e meio significam cento e cinco bilhões de reais.

Além disso, tivemos naquele período – de 1995 a 2002 – um crescimento notável da dívida pública, que girava em torno de 30% do PIB, e foi para 55%. Ou seja, um crescimento, em oito anos, de 83%, ou vinte e cinco pontos percentuais.

Vinte e cinco por cento do PIB, de um trilhão e meio, é igual a trezentos e setenta e cinco bilhões de reais. Quando se aumenta uma dívida, pressupõe-se que tenha havido a correspondente entrada do dinheiro. Quando cresce a carga tributária, o pressuposto básico é o mesmo. Temos aí: trezentos e setenta e cinco bilhões que, somados aos cento e cinco bilhões, alcançam quatrocentos e oitenta bilhões de reais, em relação a somente um ano, o ano corrente, por exemplo, comparado ao último ano anterior ao início da escalada de majoração da dívida e da carga tributária.

No mesmo período, privatizaram-se várias empresas brasileiras: as siderúrgicas, o sistema nacional de telefonia, parte das companhias de eletricidade, a própria Vale do Rio Doce, que é um país. Todas essas privatizações renderam aproximadamente noventa bilhões de dólares.

Esses três itens – aumento da dívida, elevação da carga tributária e privatizações – representaram recursos da ordem de setecentos e cinqüenta bilhões de reais. No entanto, nesse período, não se realizaram, por exemplo, nem mesmo as obras indispensáveis e inadiáveis de infra-estrutura de transporte, como a construção de novas estradas de rodagem, novas ferrovias e hidrovias, onde o potencial brasileiro é imenso.

E isso continua. Por quê? Continua porque seguimos prisioneiros de uma estranha e inexplicável armadilha macroeconômica. A verdade é que não houve nem mesmo conservação das estradas existentes. Setecentos e cinqüenta bilhões de reais. Para onde foi tanto dinheiro? Grande parte foi para o pagamento dos juros. Aliás, é bom que nos lembremos: um dos principais motivos que nos levam ao enorme crescimento da carga tributária é o despropositado custo financeiro que pesa sobre nossa dívida, levando mais de um quarto de tudo o que se arrecada em nosso país.

Todos temos o direito de criticar a elevação da carga tributária, mas não podemos esquecer que, dela, quase trinta por cento vão para cobrir o custo na rolagem da nossa dívida. Alguém pode dizer: mas a rolagem da dívida é devida, os juros têm que ser pagos! É claro que os juros da dívida têm que ser pagos. Só que eles têm que ser pagos em taxas pelo menos aproximadas às praticadas pelo mercado internacional. Se analisarmos uma lista de 30 países - dados disponíveis no sítio da Global-Invest em agosto de 2004 -, inclusive o Brasil, verificamos algo surpreendente. A média geométrica da taxa de juros básica real com que esses países rolam sua dívida pública é de 0,4% ao ano. Nesse mesmo quadro, aparece o Brasil pagando 9,5% de taxa básica real de juros (prevista para os próximos 12 meses). Se analisarmos apenas os países desenvolvidos, a taxa básica real é 0,1% ao ano. Na verdade, muitos deles pagam taxas reais negativas. E se considerarmos, daquela lista, apenas os países chamados de emergentes, onde está o Brasil, a taxa básica real é 1% ao ano. Não vejo, e acredito que jamais verei, qualquer justificativa razoável para colocar o Brasil em tão adversa, imprópria, desfavorável, inadequada e desastrosa posição.

Poderão dizer: o José Alencar não tem autoridade para falar sobre isso, ele não é economista. Todos sabem da minha origem modesta, humilde. Sabem que fui criado no interior, na roça, de família pobre, nem escola havia. Estudei como autodidata. E então não sou autoridade para falar sobre isso. Mas, pela minha experiência de meio século de vida empresarial, não preciso ser economista para saber que, enquanto as atividades produtivas não puderem remunerar, com vantagem, os custos do capital, não poderá haver investimentos na escala que o Brasil precisa e pode, dado o seu potencial. E o capital é apenas um dos fatores de produção; os outros fatores também precisam ser remunerados.

Também não é preciso estudar Economia profundamente para saber que o nosso regime de juros é grandemente responsável pelo elevado risco-país: é fácil entender que os credores internacionais não podem praticar taxas de juros mais baixas para um país em que o seu próprio Banco Central mantém taxas de juros dessa natureza. Se nossas autoridades monetárias enxergam problemas que, segundo elas, exigem a adoção dessas elevadas taxas de juros, não seria razoável esperar que os credores internacionais tivessem outro comportamento. Essa é uma das principais razões para o elevado risco-Brasil, que cairia, seguramente, a partir do momento em que caíssem os juros a patamar civilizado.

Quando uma empresa leva sua duplicata a um banco, seja estatal ou privado, e paga, na melhor das hipóteses, trinta por cento de juros, ao ano, está correndo sério risco de fracasso, porque transfere, na operação, toda a sua renda para o banco. Nunca houve na história do Brasil maior transferência de renda, oriunda da produção, o que vale dizer, do trabalho, em benefício do sistema financeiro, nacional e internacional. Isso acontece há quase dez anos, ininterruptamente.

Tenho falado sobre isso em várias ocasiões, mas nem sempre sou bem compreendido. Numa dessas ocasiões, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, observei que a Constituição de 1988 acabou com a censura, exceto a censura sobre quem decide bater nesse desastroso regime de juros. Essa continua. E tenho sido vítima dela, muitas vezes até pela distorção do que falo. Mas vou continuar na minha luta, porque os que me conhecem sabem que não ingressei na vida pública para atender a nenhuma necessidade material. Ingressei movido pelo sonho de ver um Brasil próspero e menos desigual. Para realizar esse sonho, que é de todos os brasileiros, tenho tentado oferecer alguma contribuição oriunda da minha experiência.
Recomendo a leitura dos ensaios que formam este livro. Neles há sérias advertências que abrem oportunidades para a reflexão nacional, de que tanto estamos precisando. Os brasileiros preocupados com o destino do Brasil e, sobretudo, com a superação das dificuldades por que temos passado, encontrarão espaço para exercitar a inteligência na busca de alternativas que possam consultar os elevados objetivos nacionais.

Brasília, agosto de 2004
José Alencar Gomes da Silva, Vice-Presidente da República”

Conteúdo Relacionado