Economia Política

Levy defende PPP e diz que críticas são “acessórias”

13/02/2004 00:00

São Paulo – Dois dias depois de ter sua votação adiada na Câmara, o projeto de lei que permite a União, Estados e municípios firmar contratos de Parceria Público-Privada (PPP) recebeu o apoio público do secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. Em visita a São Paulo nesta sexta-feira (13) para participar de um seminário com empresários e consultores, o economista fez uma ampla defesa do modelo, que, segundo ele, é capaz de contornar as restrições orçamentárias dos governos e incentivar investimentos em infra-estrutura.

 

Depois de sua exposição, Levy reuniu-se com os jornalistas. Os organizadores do evento, ligados a um instituto de pesquisa internacional, alertaram que o secretário do Tesouro pediu “a gentileza” de ser indagado apenas sobre as PPPs. Mas a orientação foi "desrespeitada". Levy vem sendo tratado por analistas e por até integrantes do governo como a “voz conservadora” do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O próprio presidente Lula, no jantar que teve com jornalistas na quarta-feira (11), referiu-se ao ministro com certo desdém, dizendo ser ele um membro do “segundo escalão”. Questionado sobre as críticas que vem recebendo pelo “conservadorismo” da política econômica, Levy limitou-se a dizer: “Isso é acessório”, para encerrar o assunto.

 

Iria falar só sobre as PPPs, cujo projeto está enroscado no Congresso. A votação do projeto 2546/2003, que trata do tema, era uma das prioridades da convocação extraordinária, encerrada nesta sexta (13). Mas divergências quanto à precedência de pagamentos de contratos de PPP em relação a outros contratos governamentais e ao enquadramento do projeto à Lei de Responsabilidade Fiscal impediram a votação. A comissão especial da Câmara que analisa as PPPs reúne-se novamente na terça-feira (17) para tentar votar o parecer do deputado Paulo Bernardo (PT-PR).

 

Levy minimizou a questão da precedência. Para ele, é importante que o governo dê garantias à iniciativa privada, e isso já é feito pelos “fundos que foram constituídos e vão permitir regular os compromissos do governo nesta área”. O secretário do Tesouro refere-se aos fundos fiduciários a serem criados com ações de empresas públicas, que poderão ser acionados quando o governo não tiver recursos para o pagamento da remuneração ao investidor. Bancos públicos deverão gerir esses fundos.

 

Com o aval da Fazenda para a retirada da precedência, que daria aos contratos de PPPs preferência sobre outros gastos oficiais, inclusive saúde e educação, resta ainda vencer a resistência de outros setores do governo - localizados, por exemplo, no Ministério do Planejamento - que insistem na manutenção do dispositivo no projeto.

 

Segundo Levy, as PPPs são mais uma etapa da política do governo para criar as bases do crescimento sustentável. “Por que a PPP? Primeiro por nossas restrições fiscais. Além disso, quem tem familiaridade com a experiência de outros países sabe que o PPP pode ser uma forma importante de redução de custos, de aumento de eficiência e garantia de serviços no longo prazo”, disse ele, em uma exposição didática guiada pelo “datashow”.

 

“Não há dúvida nenhuma de que o Brasil está enfatizando investimento. Mas, em investimento, não adianta você construir escola e depois não ter recurso para manutenção. O PPP, de certo modo, é uma maneira de minimizar esse tipo de risco, porque quando você faz um contrato que desde o começo prevê a construção, a operação e, eventualmente, a transferência, você faz um pacote que vai garantir que aquele investimento vai ser produtivo. Isso aumenta a eficiência”, completou.

 

Apesar de dizer que não possui “bola de cristal”, o secretário do Tesouro afirmou que 2004 será um ambiente favorável aos investimentos privados. “Há espaço para crescimento sustentável sem pressões inflacionárias”. Levy destacou a redução dos juros – apesar do “acesso ao crédito ainda baixo por conta dos spreads bancários extremamente elevados” – e a recuperação do mercado de trabalho – “os salários começam aos poucos a se recuperar e, em 2003, apesar de todos os pesares, houve aumento do emprego”.

“O trabalho do governo é permitir um novo desenho da economia, e as reformas macroeconômicas são importantes para isso. São elas que viabilizam investimentos”, afirmou. Nesse cenário, disse Levy, as PPPs têm papel fundamental.

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