Economia Política

Mantega "inventa" recursos para não desmentir Dirceu

14/02/2004 00:00

Brasília – O ministro do Planejamento, Guido Mantega, encontrou um modo criativo para conciliar a necessidade de um corte preventivo no orçamento deste ano com o cuidado de não desmentir o ministro da Casa Civil, José Dirceu - que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera o “capitão do time” do governo. Dirceu havia assegurado que os investimentos previstos no orçamento, no montante de R$ 12,3 bilhões, seriam integralmente preservados do corte. Uma missão impossível, dado que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, comunicara que R$ 3 bilhões das emendas dos congressistas – predominantemente destinadas a investimentos – ficariam retidas até segunda ordem, uma vez que a estimativa de receita da equipe econômica não conferia com a prevista no orçamento aprovado pelo Congresso.

Para não admitir que o volume de investimentos a ser liberado a partir de segunda-feira caiu para R$ 9,3 bilhões – como de fato ocorreu -, Mantega “tirou da cartola” R$ 2,9 bilhões que o Fundo Monetário Internacional (FMI) autorizou gastar em obras de saneamento ambiental por conta dos recursos que ultrapassaram a meta do superávit primário acumulado até setembro do ano passado. Solução inteligente, não fosse o detalhe de tais recursos, pertencentes a Estados e Municípios, sequer transitarem pelo orçamento federal.

A tentativa de ilusão de ótica para evitar a repercussão negativa do bloqueio de R$ 6 bilhões – metade custeio e metade investimentos - acabou tirando o foco de informações positivas, que Mantega procurou destacar no anúncio oficial dos cortes, feito nesta sexta-feira, 13 – dia de sorte, segundo o ministro. O Executivo está liberando R$ 406 bilhões (98,2% do orçamento total autorizado pelo Congresso) para serem empenhados a partir de segunda (16), quando deverá estar publicado no Diário Oficial da União o decreto de programação financeira previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa liberalidade não se via há muito tempo no processo de execução orçamentária.

Normalmente, os empenhos – ato de reservar recursos para determinado gasto, que será pago após a entrega do bem ou serviço contratado – são escalonados ao longo do ano. Isso evita o constrangimento de faltar dinheiro para pagar empreiteiras e fornecedores, caso haja frustração de receita ou aumento inesperado de certas despesas - como a dos juros da dívida pública. A liberação antecipada mostra que o governo tem confiança na estimativa de receita e pressa na contratação de obras e serviços, principalmente porque este é um ano eleitoral e os convênios para transferência de recursos aos Estados e Municípios não podem ser assinados durante os três meses que antecedem o pleito.

Corte nas emendas

Embora o ministro José Dirceu não possa mais dizer de boca cheia que o governo está triplicando os recursos para investimentos este ano, na comparação com o anterior, o saldo ainda é favorável. Os R$ 9,3 bilhões que estarão disponíveis para contratação de obras e compra de equipamentos são mais do que o dobro dos R$ 4,3 bilhões efetivamente liberados no ano passado. Somados aos investimentos das empresas estatais, totalizam mais de R$ 40 bilhões – cerca de 40% superior ao gasto de 2002. Não é grande coisa para um país que precisa crescer mais de 5% se quiser reduzir o desemprego, mas os números não são ruins. Principalmente se levarmos em conta que os R$ 3 bilhões em investimentos sacrificados neste momento estão integralmente concentrados nas emendas parlamentares. Os investimentos prioritários previstos na proposta orçamentária do governo foram totalmente preservados.

Dois terços dos cortes nos investimentos ficaram localizados em apenas três ministérios. O das Cidades perdeu cerca de R$ 800 milhões (74% do total); Transportes, R$ 660 milhões (27%); e Integração Nacional, R$ 600 milhões (54%). Um desfalque considerável. Mas Mantega confia que a retenção será temporária. “Não há nenhuma perseguição contra esses ministérios. A maior ampliação de recursos no Congresso ocorreu em favor deles. Por isso, terão retenção maior no início do ano, mas pretendemos liberar mais, depois”, justificou o ministro.


O excesso de confiança de integrantes do governo em uma arrecadação maior que a oficialmente estimada, que permita a liberação das emendas, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária e um reajuste mais generoso para o salário mínimo levantam dúvidas sobre a real motivação do corte no orçamento. O bloqueio das emendas parlamentares é muito conveniente para o governo, especialmente em ano eleitoral. Na expectativa da liberação de recursos para ajudar seus candidatos nas eleições municipais, tanto governistas como oposicionistas ficam menos rebeldes, facilitando a imposição da agenda do Executivo. O governo anterior sempre recorria a essa tática, como forma de assegurar a fidelidade dos aliados. A diferença, no entanto, é que neste início de ano o governo estará liberando R$ 1,5 bilhão em emendas – a maioria pendente do orçamento passado. A generosidade vai aliviar a bronca pelo contingenciamento.

Corte no custeio

A outra metade dos R$ 6 bilhões bloqueados será alcançada com a redução no custeio da máquina governamental. Os ministérios terão de cortar despesas com passagens e diárias, apoio técnico profissional, fretes e transportes, limpeza e vigilância, processamento de dados, consultorias e aquisição e manutenção de bens móveis e imóveis. De acordo com Mantega, o custeio de ações que beneficiam diretamente os cidadãos não será afetado. O ministro acredita que é possível economizar no custeio com ganho de eficiência. Para isso, foi determinado aos ministros que registrem os gastos previstos para o ano todo imediatamente. A contabilização permitirá que o Ministério do Planejamento compare os gastos e verifique as discrepâncias, propondo a renegociação de serviços e bens com preços maiores.

Apesar do contingenciamento, Mantega elogiou o Congresso por ter aprovado o orçamento “mais sério, mais equilibrado e coerente” de todos os tempos. “Estamos caminhando em direção a um orçamento realista, que poderá ser executado integralmente”, disse o ministro. É verdade que o Congresso tinha o hábito de “descobrir” receitas para fechar as contas infladas pela demanda de gastos. Mas não se tem conhecimento de que o Legislativo tenha “maquiado” o orçamento federal com recursos municipais e estaduais só para que um superministro não tenha de passar por mentiroso.


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