Economia Política

Marcha por um Salário Mínimo Digno pede R$ 320 em 2005

14/12/2004 00:00

BR-040, fronteira GO-DF – Aos 40 anos, pai de seis filhos, o mineiro Waldemir dos Santos trabalha na lavoura e não ganha o suficiente para pagar imposto de renda (IR). Em meses de entressafra do feijão e da cebola no município de Cabeceira Grande, região de Unaí, onde vive, sequer consegue somar R$ 260 - o valor de um salário mínimo - ao final de 30 dias de serviço. Foi a convicção de que sem mobilização popular "as coisas não vão mudar" que o levou a subir no ônibus alugado pelo sindicato local e a seguir rumo a Valparaíso, cidade goiana de onde partiu segunda-feira (13) rumo a Brasília a "Marcha por um Salário Mínimo Digno", que também defende a correção da tabela do IR.

"Quero um pedaço de terra e um salário que não dure só metade do ano. Agora que acabou a colheita da cebola, só dá pra fazer bicos por R$ 15 a diária. Fica difícil a vida dos meus filhos, o dono do armazém uma hora também se cansa de vender fiado", lamentou Santos à reportagem da Agência Carta Maior, em um dos momentos de descanso da caminhada, à beira de um posto de gasolina da rodovia BR-040.

Organizada pelas centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, a marcha reúne cerca de 3 mil militantes ligados a sindicatos de diversas categorias, dos metalúrgicos às costureiras, dos padeiros aos trabalhadores rurais. Santos é filiado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí, vinculado à Confederação dos Trabalhadores na Agricultura da CUT, a Contag. No primeiro dia de caminhada, foram percorridos 20 quilômetros, entre Valparaíso e a Associação dos Servidores do Ministério da Educação, onde os manifestantes jantaram e dormiram improvisadamente. Logo cedo, reiniciaram a caminhada até chegarem a um ginásio de esportes já reservado dentro de Brasília. Ficarão ali até quarta-feira de manhã, quando cruzarão as ruas da capital rumo à Esplanada nos Ministérios, onde termina a marcha.

Por volta das 15 horas de quarta, os dirigentes das centrais esperam se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney. O pedido de audiência já foi apresentado, mas ainda não houve resposta. O objetivo é discutir com o governo e com o parlamento a correção da tabela do imposto de renda e o aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 320 a partir de maio de 2005. Após uma série de reuniões na semana passada com Lula e os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Trabalho), os sindicalistas fizeram outra proposta: aumentar o mínimo para R$ 300 a partir de janeiro de 2005.

"Decidimos não ficar assistindo mais uma vez a questão do salário mínimo ser posta em segundo plano. Ano passado nós cometemos o erro de não conseguir pautar esse debate, mas neste ano o momento é outro", diz Luiz Marinho, presidente da CUT. Não só o momento é outro – a economia voltou a crescer –, mas também a estratégia mudou. Segundo Marinho, o governo venceu o debate público em 2003 ao culpar o orçamento pelo reajuste de R$ 240 para R$ 260 do mínimo, que mal conseguiu repor a inflação. "Diziam que não tinha dinheiro no orçamento para dar aumento maior. Pois bem: neste ano nos antecipamos e decidimos discutir com vários ministros e parlamentares a peça orçamentária, para provar que há sim espaço para aumentar o mínimo até R$ 320", defende o presidente da CUT.

As reuniões com os ministros na semana passada se inserem nesse contexto. Além disso, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Paulo Bernardes (PT-PR), deve prestigiar a marcha e discutir o assunto com os sindicalistas no início da noite desta terça.

"Nossa luta é contra a equipe econômica, que está sempre muito preocupada com a inflação e o superávit, em detrimento dos trabalhadores. Isso ficou claro na reunião que fizemos com Palocci na quinta-feira (9) passada", critica Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical. "Se houver aumento de gastos com o salário mínimo, isso acaba retornando aos cofres públicos com aumento do consumo interno e do recolhimento de impostos", afirma ele, que comemorou a superação de "divergências históricas" com a CUT para a realização da marcha conjunta.

As centrais não escolheram vincular o debate do salário mínimo ao orçamento à toa. É por aí que se pode desmentir uma das maiores falácias que, de tão repetida por governantes e pela grande mídia, virou senso comum: a existência de um déficit da Previdência Social que impediria a elevação do mínimo.

Vale lembrar, na discussão do orçamento de 2004, a equipe econômica alegou que havia um déficit de R$ 31 bilhões na Previdência – exatamente a diferença entre o montante da contribuição de empresas e trabalhadores (R$ 91 bilhões) e o total pago a aposentados e pensionistas (R$ 122 bilhões). A falácia aí está em argumentar que as aposentadorias e pensões do Regime Geral deveriam ser sustentadas exclusivamente com as contribuições de empresas e trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na verdade, o artigo 195 da Constituição estabelece também que as empresas devem reforçar o caixa da seguridade social com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). E em 2004, a previsão de receita para essas contribuições é de R$ 75 bilhões na Cofins e de R$ 17 bilhões na CSLL. Portanto, a receita da seguridade social dobraria em 2004 para R$ 183 bilhões, sobrando dinheiro para elevar o salário mínimo bem acima da inflação.

Além de regularmente "excluir" a Cofins e a CSLL do caixa da seguridade, a equipe econômica do governo Lula não mexeu - e não há indícios de que o vá - na Desvinculação de Receitas da União (DRU). Criado pela equipe econômica do governo Itamar Franco e mantido até hoje, esse mecanismo separa um quinto dos impostos e contribuições arrecadados pelo governo federal antes de distribuir os recursos conforme determinam a Constituição e as leis orçamentárias. Com isso, o tamanho do suposto déficit da Previdência fica maior ainda.

Independente disso, as centrais sindicais, em especial a CUT, acreditam que o governo deve estabelecer já uma política de recuperação do valor do mínimo. Segundo Luiz Marinho, essa iniciativa deveria ter metas a longo prazo, como estabelecer que o mínimo daqui a 20 anos deve valer o equivalente a R$ 1.500, que é o valor mínimo calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) para atender suficientemente a uma família de dois adultos e duas crianças. 

"Essa política poderia ser feita de várias maneiras. Uma delas é a criação de um conselho que seja responsável por definir as regras. Pensamos num prazo de 20 anos. Outra possibilidade mais rápida seria definir o aumento do mínimo pelo menos à recomposição da inflação mais o crescimento do PIB de aumento real", explica.

Por enquanto, o governo não sinalizou que criará essa política. O ministro Berzoini já manifestou simpatia pela idéia, mas na prática ainda não definiu qual o melhor caminho a seguir. Para 2005, o governo deve continuar calculando o aumento do mínimo segundo as folgas orçamentárias que acredita ter. Os comentários são que há três propostas: aumentar o mínimo para R$ 290 em janeiro, ou para R$ 300 em maio, ou ainda fazer dois reajustes em 2005: R$ 283 em janeiro e R$ 300 em maio. Na média, o aumento é parecido: cerca de 11,5% sobre os atuais R$ 260, com ganho real de quase 4% sobre a inflação prevista pelo IPCA no período. O anúncio do governo deve ser feito na tarde desta quarta-feira (15), quando a marcha com Luiz Marinho, Paulo Pereira da Silva e Waldemir dos Santos chegar à Esplanada dos Ministérios.


Conteúdo Relacionado