Economia Política

Ministério Público abre inquérito contra agências de rating, em Portugal

10/05/2011 00:00

José Manuel Pureza, José Reis, Maria Manuela Silva e Manuel Brandão em 11 de Abril, quando entregaram a queixa na PGR contra as agências de rating. Foto de MIGUEL A. LOPES/LUSA

Créditos da foto: José Manuel Pureza, José Reis, Maria Manuela Silva e Manuel Brandão em 11 de Abril, quando entregaram a queixa na PGR contra as agências de rating. Foto de MIGUEL A. LOPES/LUSA
A Procuradoria Geral da República decidiu abrir uma investigação judicial sobre a atuação das três principais agências de rating, Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch. O inquérito foi instaurado no dia 3 de maio, segundo apurou o Diário Económico, e teve como base a queixa apresentada por quatro docentes universitários, José Reis e José Manuel Pureza, da Universidade de Coimbra, e Manuel Brandão e Maria Manuela Silva, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

A queixa, em forma de petição, foi subscrita por 11.551 pessoas. A petição ainda pode ser assinada aqui.

A investigação está a cargo do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) e vai apurar os indícios de ilícito criminal na prática daquelas agências de notação.

Recorde-se que os autores da queixa apontam para a existência de graves prejuízos provocados ao Estado português por parte da prática daquelas agências, que acusam de manipular os mercados. Os quatro docentes chamaram a atenção para o conflito de interesses na atividade destas agências, em particular quando baixam os ratings de países, “fazendo aumentar os juros das suas dívidas e influenciando a evolução de um mercado em que atuam os fundos financeiros que são seus proprietários”.

Até porque estas agências, lembram, “têm-se abstido de fazer declarações de interesses que tornem claro e transparente o seu trabalho, e ocultando os interesses dos seus clientes, que as suportam financeiramente, e os seus próprios.”

Na Espanha, a Audiência Nacional aceitou há três meses uma queixa semelhante por parte de seis organizações não-governamentais.

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