Economia Política

Mudanças à vista?

18/03/2011 00:00

Amir Khair - Especial para Carta Maior

O crescimento econômico de 7,5% em 2010 foi considerado dentro da normalidade face à recessão ocorrida em 2009, quando a economia afundou 0,6%. É importante observar que nos cinco anos que antecederam a crise (2004 a 2008), o crescimento médio anual foi de 4,8% e no biênio 2009/2010 foi de 3,4%, portanto, não foi recuperada a tendência que vinha ocorrendo na economia no quinquênio 2004/2008. Para que isso ocorresse o crescimento do PIB em 2010 deveria ter sido de 10,6%.

Apesar disso, as análises de cunho conservador vêm pregando que esse crescimento de 7,5% é insustentável e causará inflação, que ultrapassará o limite da meta de 6,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Internacional (CMN). Ato contínuo advogam um forte ajuste fiscal nas contas do governo federal e elevação da Selic nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) até atingir 12,5%, ou seja, quase dois pontos acima da Selic do início do ano, que estava em 10,75%.

Sustentam a tese que o País tem um produto potencial (máximo crescimento da economia sem causar inflação) entre 4,0% e 4,5%. Assim, a solução é pé no freio do crescimento econômico para conter a inflação, que se encontra em níveis elevados.

Este tipo de análise é equivocado e prejudicial ao País em vários pontos:

a) parte do pressuposto que se está defendendo um crescimento de 7,5% neste ano, quando o governo prevê neste e nos próximos anos cerca de 5%;

b) afirmam que existe um produto potencial quando a oferta de produtos pode vir do exterior para complementar a produção nacional, o que desacredita este conceito ultrapassado de produto potencial, que poderia ser válido para economias fechadas, mas não no mundo globalizado;

c) há sazonalidade inflacionária no primeiro quadrimestre, devido a mais chuvas, que elevam os preços dos alimentos in natura, elevações nas tarifas de ônibus, reajustes nos preços das mensalidades e de material escolar, tem o IPTU e IPVA e outros ajustes de preços característicos de início de ano;

d) parte substancial da inflação é devida aos preços dos alimentos e commodities em ascensão no mundo devido ao crescimento do consumo em países emergentes, especialmente na China e Índia cujo elevado crescimento vem incorporando forte contingente de novos consumidores;

e) segundo o Banco de Compensações Internacionais (BIS) existe um descompasso entre oferta e demanda de alimentos, devido à inundação na Austrália e por colheitas desapontadoras na Ucrânia, Rússia, China e Paquistão e os preços da energia e dos metais estão subindo pela pressão de demanda no médio e longo prazos.

f) existiu até antes das medidas macroprudenciais (6/dez) um descolamento entre a Selic e a taxa de juros ao consumidor, devido ao elevado spread praticado pelo sistema financeiro. Enquanto a Selic em 2010 subiu dois pontos a partir de maio, os empréstimos ao consumidor caíram dois pontos, estimulando mais ainda o consumo. Isso ocorreu devido à política agressiva de expansão dos bancos oficiais, com maior oferta de crédito a taxas de juros mais baixas, troca de empréstimos por parte dos consumidores por taxas de juros mais baixas, crescimento do crédito consignado e, como consequência maior competição entre os bancos para não perder clientes.

g) ignoram que a Selic nos níveis elevados que se encontram cause sérios problemas fiscais devido à dívida interna do governo federal e o custo de carregamento das reservas internacionais. Essas reservas são constituídas mediante a emissão de títulos do governo federal que pagam taxas equivalentes à Selic e são aplicadas especialmente em títulos do Tesouro americano que rendem juros reais próximos a zero.

Além disso, a “solução milagrosa” da Selic para combater a inflação, cria uma supervalorização do real perante o dólar, barateando as importações e encarecendo as exportações tirando o poder competitivo de nossas empresas interna e externamente. Isso reduz o saldo da balança comercial (diferença entre exportação e importação), estimula a remessa de lucros e dividendos por parte das empresas estrangeiras para suas matrizes, tornam as viagens internacionais mais atrativas com elevada saída de dólares do País.

Os capitais especulativos internacionais aproveitam este presentão que o Banco Central (BC) dá, pois captam recursos a custos próximos a zero e os aplicam nos títulos do governo federal que paga taxas equivalentes à Selic, sem riscos e com liquidez imediata.

Esses ganhos podem crescer ainda mais com a desvalorização do dólar perante o real entre o momento da aplicação e o da retirada e isso vem ocorrendo há vários anos. Ocorre assim, uma verdadeira bomba de sucção de recursos do País para o exterior com essa política suicida de manter a Selic em níveis elevados.

Na situação atual com a Selic a 11,75% a taxa real de juros, excluída a inflação de 5,35% prevista para os próximos doze meses, é de 6,1%, mais do que o triplo do segundo colocado no ranking das maiores taxas de juros, que é a Austrália com 1,9%, e bem acima da média dos países emergentes que é de 0,5% abaixo da inflação desses países.

Ou seja, o remédio que vem sendo adotado acaba envenenando a economia nas suas contas internas e externas e não combate a inflação.

A partir de 06/dez, atendendo à decisão do CMN, um novo remédio foi usado pelo BC visando conter "certos excessos do mercado de crédito". Foi imposta aos bancos uma reserva maior de dinheiro para concederem empréstimos a consumidores com prazo acima de 24 meses. Para automóveis, essa reserva depende do percentual da entrada da compra. Além disso, o BC elevou o recolhimento compulsório dos bancos, tirando da economia R$ 65 bilhões.

Os efeitos foram eficazes e imediatos, pois de acordo com o BC, até o final de janeiro, a taxa do crédito pessoal subiu de 40,3% para 49,4% ao ano, o prazo médio desses empréstimos reduziu de cinco para quase três anos e a média diária das concessões de crédito pessoal caiu 19%!

No caso dos veículos, a taxa do financiamento subiu cinco pontos nos bancos convencionais e quatro pontos nos bancos de montadoras, o prazo médio recuou de três anos e meio para menos de três e a concessão de crédito caiu 45% nos bancos convencionais e 35% nos bancos das montadoras.

Outros indicadores confirmam queda ou estabilidade no nível de atividades depois dessas medidas macroprudenciais. A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE de dezembro ficou estável em relação a novembro, e em janeiro, o indicador de atividade do comércio elaborado pela Serasa apresentou queda de 2,7%. Avalia-se que as vendas do varejo tendem a ser prejudicadas pela redução da oferta de crédito.

A lógica deste novo remédio é baseada no fato que o consumo das famílias, responsável por 75% do consumo total, é fortemente influenciado pela oferta de crédito via taxas de juros e prazos de financiamentos. As medidas macroprudenciais, que podem influir o nível da oferta de crédito e suas taxas de juros, têm efeito imediato. As taxas Selic levam, segundo o BC e o mercado financeiro, cerca de nove (!) meses para produzir efeito e em prazo tão longo ninguém sabe o que estará ocorrendo no mundo e na inflação do País. Há pouco não se previa a revolta no mundo árabe e ninguém sabe onde isso vai dar, com repercussões nos preços do petróleo, que se elevaram e em sequência podem causar redução nos preços das commodities, devido à menor demanda nos países desenvolvidos devido aos maiores custos de energia aos consumidores. Outras repercussões virão com o terremoto no Japão.

Apesar desses resultados a pressão do mercado financeiro para a elevação da Selic continuou na esteira da elevação dos preços dos alimentos e commodities e da sazonalidade inflacionária do início de ano. Esta pressão se faz nos principais meios de comunicação com a divulgação das avaliações que cem instituições financeiras fazem para o Boletim Focus, que é usado pelo BC para avaliar as expectativas do mercado (leia-se mercado financeiro). É estranho e suspeito o fato do BC consultar apenas o mercado financeiro para sondar o mercado sobre as expectativas da inflação e da Selic a ser decidida nas próximas reuniões do Copom. A suspeição se deve ao fato deste mercado desejar a Selic elevada, pois amplia seus lucros nas aplicações em títulos do governo federal.

Há o reconhecimento geral que os governos FHC e Lula garantiram a autonomia operacional do BC, mas o mesmo não se pode dizer em relação ao mercado financeiro – que é o formulador das expectativas inflacionárias - pelo menos até que o Boletim Focus, consulte a academia, as instituições que apuram a inflação como a FGV, IBGE, DIEESE e FIPE e os órgãos técnicos que dão suporte aos setores da economia real. Segundo informações recentes, o BC pretende ampliar as consultas para outras instituições, o que poderá alterar as expectativas ditadas pelo mercado financeiro.

A pergunta que fica é: Não dá para trocar de remédio uma vez que as medidas macroprudenciais já provaram sua eficácia além de não causar os danos citados? Dá, e isso precisa ser feito imediatamente levando a Selic rumo às taxas de juros a nível internacional e continuar aferindo os efeitos das medidas macroprudenciais, regulando-as para que o apetite de consumo não tensione a inflação.

Já passou da hora de mudar de remédio e desacreditar da seriedade das expectativas inflacionárias ditadas pelo mercado financeiro, maior interessado na elevação da Selic. Parece que o BC vai caminhar rumo ao novo remédio como indicado na ata da sua última reunião em 02/mar. Ele trabalhou com um cenário alternativo ao que vinha fazendo e conclui no item 31: “Ao se considerar esse cenário alternativo e as perspectivas de desaceleração da atividade doméstica, bem como a complexidade que ora envolve o ambiente internacional, entre outros fatores, a eventual introdução de ações macroprudenciais pode ensejar oportunidades para que a estratégia de política monetária seja reavaliada.” Isso surpreendeu o mercado financeiro e gerou queda expressiva nos juros futuros, com perdas aos especuladores.

Assim, foram dados alguns sinais de mudanças na política monetária. Vamos aguardar os próximos passos do governo.

(*) Mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor.

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