Economia Política

Nova Lei de Falências dificulta autogestão de empresas

09/02/2004 00:00

Créditos da foto:
Diadema (SP) – O educador Luigi Verardo terá um grande desafio quarta-feira (11), em Brasília. Acompanhado de Paul Singer, secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, será ouvido pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em mais uma de suas sessões sobre a nova Lei de Falências. Verardo vai reclamar. Dirá que a idéia de incluir um limite máximo para o pagamento de créditos trabalhistas a funcionários de uma empresa falida, em vez de evitar fraudes, vai impedir uma das experiências mais revolucionárias de que se tem notícia no Brasil: a autogestão de um negócio. Traduzindo, um tipo de empreendimento sem patrões e empregados, apenas sócios que decidem em conjunto e dividem os lucros igualmente entre si.

 

Verardo entende do assunto. É técnico da Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação Acionária (Anteag). Essa entidade, nos últimos dez anos, ajudou a implantar esse modelo de administração em 261 empresas e cooperativas, que giraram R$ 370 milhões em 2003. São negócios nas áreas têxtil, de serviços, açúcar, confecção, transporte e mineração, entre outros. A maior experiência é a usina Catende. Essa empresa mói cana e produz açúcar na Zona da Mata pernambucana. Tem 12 mil trabalhadores e opera no sistema de autogestão. Segundo Verardo, a proposta de limitar o crédito vai impedir o surgimento de novas Catendes. Ele vai enfrentar um lobby poderoso. Parlamentares e representantes do sistema financeiro defendem que, falida a empresa, seus funcionários só tenham prioridade para receber até um limite pré-definido. Já se falou em R$ 20 mil, em R$ 35 mil.

 

O debate continua no Senado, e a tendência é que um limite seja mesmo fixado. Verardo explica a contrariedade. O raciocínio é simples, diz ele. Para o trabalhador assumir uma fábrica, com maquinário e barracão construída, precisa ter um bom crédito trabalhista a receber. Afinal, essa estrutura é cara. Com R$ 20 mil, ele teria direito a alguns poucos parafusos. “Em pelos menos metade dos 261 negócios que acompanhamos, a empresa devia um bom dinheiro ao trabalhador, muito mais do que esse limite. Só assim é possível transformar o passivo da empresa em ativo para o trabalhador. Na Argentina, onde há esse limite, há muita dificuldade em implantar projetos de autogestão”, diz o técnico, formado em filosofia e que pede para ser chamado de educador.

 

A cruzada por mudanças na nova Lei de Falência ganhou força semana passada, quando a CUT (Central Única dos Trabalhadores) falou à CAE. A maior central sindical do país defendeu várias alterações no projeto. Ao contrário de Verardo, acredita que a fixação de um limite para os créditos trabalhistas inibirá fraudes – por exemplo, que testas-de-ferro com salários astronômicos sejam inseridos na folha. Mas esse limite deveria ser bem alto – R$ 120 mil reais. Conforme a CUT, esse patamar daria conta de 99% dos trabalhadores de uma empresa. Gente, por exemplo, que trabalhou 35 anos e chegou a ganhar, em fim de carreira, R$ 5 mil.


A força da Uniforja
Outra “deficiência” que a CUT quer mudar no projeto de Lei de Falência já aprovado na Câmara diz respeito diretamente à autogestão. A entidade propõe a inclusão, no artigo 50, de um dispositivo que dê aos trabalhadores opção de arrendamento dos bens da empresa, sem que eles sejam obrigados a assumir a dívida anterior. Seria um primeiro passo para a recuperação do negócio. Nessa etapa, os antigos funcionários poderiam criar uma cooperativa, para avaliar se a empresa ainda é viável no mercado. Se for, lhes seria permitido trocar seus créditos trabalhistas pelos bens da empresa, tornando-se os novos donos do empreendimento. A atual Lei de Falência não prevê esse câmbio, nem mesmo o arrendamento.

“Para criar projetos de autogestão, acabamos dependendo de brechas na legislação e da boa vontade dos juízes”, diz Tarcísio Secoli, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ele cita o exemplo da cooperativa metalúrgica Uniforja, uma das experiências mais bem-sucedidas de autogestão no país. Localizado em Diadema (SP), esse empreendimento ressuscitou porque a Justiça permitiu que os trabalhadores continuassem fabricando conexões de aço para refinarias e maquinário agrícola, enquanto o processo de falência não é finalizado – segue tramitando desde 1999.

Foi boa idéia? Uma passada de olhos nos resultados da cooperativa traz a resposta. Seu faturamento, de R$ 10 milhões em 1999, chegou a R$ 79 milhões em 2003. Dos 466 trabalhadores, 229 são sócios e decidem os rumos do negócio em assembléias mensais. Os outros 237, contratados com base na CLT, passarão por treinamento para tornarem-se, em breve, novos sócios. A época do atraso de salários é passado. Recebem em dia e o lucro líquido, chamado também de “sobra”, é dividido, em partes iguais, pelos trabalhadores. Com isso, chegam a ganhar 15% a mais do que a média em outras empresas do ramo.

 

“A autogestão torna mais lenta a tomada de decisões, e isso algumas vezes atrapalha. Mas não importa. Participar de um negócio, sem ter patrão, é um privilégio”, diz o “patrão” da Uniforja, José Domingos dos Santos, que é diretor-presidente da cooperativa - há 26 anos na Uniforja, antes da autogestão era ajudante-geral. Ao contrário de outros dirigente em cargos semelhantes, ele não faz questão de esconder o salário. Ganha R$ 4 mil, menos de sete vezes o valor do menor salário na cooperativa, de R$ 600. “Aqui, todo mundo sabe o salário de todo mundo”, diz Zé Domingos, como é mais conhecido.

 

A história da Uniforja virou tese em universidade e chamou a atenção do sindicalismo mundial. Mas só teve final feliz por causa de uma engenharia financeira bancada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em 2002, o banco emprestou R$ 25 milhões aos trabalhadores da Uniforja para que eles participassem do leilão da massa falida. Arremataram por R$ 17,6 milhões os barracões e as máquinas, que estavam virando sucata no número 210 da rua São Nicolau, em Diadema. O restante foi gasto com compra de matéria-prima e capital de giro. Mas como o processo de falência não chegou ao final, os trabalhadores ainda não receberam seus créditos trabalhistas.

 

A falida Conforja, que virou Uniforja, lhes deve R$ 10 milhões. Quando receberem, o dinheiro virá do montante gasto no leilão. Resumindo, o empréstimo do BNDES chegou aos trabalhadores, entrou na massa falida e mais tarde voltará aos trabalhadores. Tudo porque a legislação não permite o atalho, ou seja, a simples troca dos créditos trabalhistas pelos bens da empresa. Uma das condições do BNDES para emprestar o dinheiro era que os trabalhadores, quando recebessem esses créditos, os reinvestissem na própria cooperativa. E assim foi feito, de papel passado. Em 2004, a Uniforja deve faturar R$ 100 milhões, incluindo US$ 800 mil em exportações para os Estados Unidos. Aos senadores que debatem a nova Lei de Falências, em Brasília, talvez valesse a pena uma visita a uma Uniforja da vida. Há muitas no Brasil. Ali está a prova de que a ressurreição de um negócio é possível, mesmo sem ajuda da legislação. Imagine com ela a favor.


Conteúdo Relacionado