Economia Política

Reduzir jornada de trabalho e salários não é a solução*

 

23/03/2020 11:49

 

 
A crise econômica atual é bem mais profunda que alguns políticos imaginam e terá uma duração bem mais prolongada do que três a quatro meses, como vem sendo afirmado pela área econômica do governo atual. A virose até poderá ser combatida neste período, mas é praticamente certo que haverá uma forte desaceleração da economia mundial e que seu tempo de recuperação será gradual e dependerá, fundamentalmente, das políticas que cada país irá adotar. O mais provável hoje é que a parada na economia global no primeiro trimestre do ano colocará o mundo econômico em um processo recessivo de maior envergadura comparativamente à crise financeira de 2008, além de que sua duração ainda é uma incógnita.

Para fazer frente a esse cenário extremamente adverso, governos de vários países estão adotando medidas anticíclicas de grande monta, especialmente do ponto de vista da ampliação do gasto público. Como exemplo, agrega-se aos casos já citados nos artigos anteriores (França, Inglaterra e EUA) o exemplo da Espanha, cujo governo anunciou no dia 17.03.20 medidas de cunho fiscal e creditício da ordem de 200 bilhões de Euros. Registre-se que em nenhum caso mencionado está se falando de antecipação de gastos orçamentários, ou seja, são recursos novos que estarão sendo aportados à economia para buscar reverter o ciclo recessivo. Nesta direção, hoje (20.03) a Comissão Europeia suspendeu as regras impostas aos orçamentos dos países membros para que os mesmos possam injetar maiores quantidades de recursos na economia visando combater os efeitos negativos decorrentes do COVID-19.

Tendo esses fatos presentes, bem como as medidas até agora anunciada pelo governo brasileiro, discute-se neste artigo as últimas propostas divulgadas no dia 19.03.20[1]. Inicialmente é importante registrar que, ao mesmo tempo em que o governo divulgava suas ações, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) distribuía suas propostas, muitas das quais acabaram sendo incorporadas nas medidas anunciadas pelo governo. O que chama atenção neste caso é o oportunismo do setor empresarial industrial que, diante do cenário caótica derivado da crise provocada pelo novo coronavírus, viu a oportunidade para tentar fazer uma nova minirreforma trabalhista, com algumas propostas que transcendem o bom senso, conforme comentaremos mais adiante.

Com o objetivo específico de “evitar demissões”, o governo anunciou algumas medidas que analisaremos na sequência, sendo que todas elas fazem parte do documento da CNI. A primeira delas diz respeito à redução de até 50% da jornada com corte proporcional dos salários, sendo que os salários não poderão ser reduzidos abaixo do valor de um salário mínimo. O governo afirmou que essa proposta não altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), apenas faz uma flexibilização temporária. Isso não é verdade, uma vez que para se implementar tal medida é necessário alterar o artigo 503 da CLT que não permite a unilateralidade da definição (exigida pela CNI), ao mesmo tempo em que o percentual máximo estabelecido em lei é de 25% (a CNI propôs 50% e o governo aceitou).

A segunda medida diz respeito ao Teletrabalho, sendo que o governo permitiu que empresa e trabalhador acertem nova modalidade com antecedência de 48 horas. Aqui nota-se a existência de problemas legais, uma vez que a CNI busca reduzir as exigências hoje em vigor. Para tanto, propõe a inclusão de um novo artigo no Capítulo II-A da CLT para que as exigências ali expressas não sejam aplicadas. Além disso, pretendem a inclusão de um novo artigo na CLT que permitiria a fixação de turnos mistos (períodos com regime presencial e outros de Teletrabalho).

A terceira medida trata do Banco de Horas, sendo que o trabalhador poderá ficar em casa, segundo o governo, recebendo salários e benefícios, pagando isso posteriormente com 2 horas a mais em sua jornada de trabalho. Na verdade, a CNI propôs que esse banco seja fixado unilateralmente pelas empresas com prazo de compensação de até 2 anos. Novamente, para que esse procedimento seja legal, torna-se necessário alterar o art. 59 da CLT.

A quarta medida diz respeito às férias (individuais e coletivas). Neste caso, as duas propostas apresentadas pelo governo fazem parte de um leque maior de propostas da CNI que, na essência, está solicitando alteração de todo o capítulo da CLT relativo às férias, especialmente os artigos 135, 139, bem como o artigo 7º da Constituição Federal.

A quinta medida anunciada foi o pagamento, por parte do governo, dos primeiros 15 dias de afastamento de trabalhadores que tiverem coronavírus, especialmente dos empregados das micro e pequenas empresas. Registre-se que para que esse procedimento tenha validade, torna-se necessário alterar o artigo 60 da Lei 8.213/91.

Além disso, o governo informou que estimulará uma maior flexibilização nas negociações trabalhistas individuais para reduzir os custos de contratos visando manter o nível de emprego. Neste caso (flexibilização), observa-se que o documento da CNI já antecipou um conjunto de outras medidas, com destaque para: a) mudar unilateralmente o horário de trabalho (alterar art. 468 da CLT); b)ampliação do lay-off, o que significa alterar o artigo 476-A da CLT; c) não aplicação de multas por medidas adotadas pelas empresas, o que significa alterar o artigo 627 da CLT; d)suspensão de registros administrativos exigidos pelas normas regulamentares, conforme NR 04 (Segurança do Trabalho) e NR 05 (CIPA); suspender os prazos de contestação e de recursos administrativos de autos de infração trabalhista.

Analisando com maior profundidade essas proposições, percebe-se que estamos diante de um filme que já assistimos, uma vez que o argumento de “defesa do emprego” serve para qualquer tipo de presunção. Na essência, as propostas da equipe do ministro “Fake Economics” e da CNI vem na direção do lema “menos direitos para se manter os empregos”. Isto porque todas as propostas econômicas visando evitar demissões de trabalhadores anunciadas em 18.03.20 fazem parte de um documento maior da CNI composto por proposições em cinco áreas: tributária, monetária, financiamento, regulação e “adequação da legislação trabalhista”. Tal documento parte do pressuposto que o uso dos recursos públicos deve ser direcionado para fortalecer o sistema de saúde e aliviar a situação financeira das empresas visando preservar os empregos. Neste sentido, sempre é bom lembrar que se fez a reforma trabalhista com os mesmos objetivos, ou seja, preservar o emprego, mas o que se viu logo após a aprovação dessa reforma foi um avanço expressivo do desemprego, o qual permanece com taxas elevadas até os dias atuais. Por isso, escandalosamente está se tentando fazer mais uma minirreforma trabalhista com objetivo muito claro: retirar mais direitos que ainda estejam presentes na CLT. De fato, só faltou requisitar a volta da escravidão, tamanha é a desfaçatez das propostas apresentadas pela CNI e incorporadas pelo governo como se suas fossem.

Seguindo a mesma cantilena, o jornal O Globo, em sua edição de 20.03.20, lançou editorial intitulado “Funcionalismo tem de dar a sua contribuição”. Para tanto, e com base nas ideias de uma “economista cabeça de planilha” entrevistada pela Globo News no dia anterior, passou a defender que os servidores públicos também deveriam dar sua contribuição neste momento, aceitando uma redução da jornada de trabalho e dos salários da ordem de 25%. Na verdade, tal editorial é uma incitação a necessidade de aprovação da PEC/186/2019, também conhecida como PEC Emergencial, vindo na mesma linha do lema neoliberal que contamina a política econômica do país, cujos resultados têm se mostrado desastrosos até o presente momento.

Conhecimentos elementares de economia evidenciam as debilidades dessas propostas. Reduzir salários causa impactos negativos diretos sobre a economia, uma vez que reduz o poder de compra das pessoas, impactando negativamente na própria arrecadação tributária do governo e nas expectativas das empresas, que irão retrair ainda mais suas atividades produtivas. Já reduzir jornada de trabalho dos servidores públicos neste momento de epidemia impactará negativamente em quatro áreas cruciais de atendimento à população: saúde, assistência social, educação e segurança pública. Registra-se que em todas essas áreas já são notadas faltas de pessoas qualificadas para o exercício profissional. Portanto, como afirmou o professor Oreiro (UNB), a proposta da economista Zeina Latiff – utilizada pelo jornal O Globo para publicar seu editorial defendendo a redução da jornada e dos salários – “é tão estúpida quanto propor as pessoas que não foram infectadas pelo coronavírus a serem infectadas para serem ‘justas’ ou ‘solidárias’ com aquelas pessoas que foram infectadas”.

Já o professor Belluzzo nos ensina que a economia capitalista só avança quando na verdade o que está sendo colocado nela é maior do que está sendo tirado. Por isso, é preciso de novas injeções. E como o Brasil não está no planeta Netuno, mas no planeta Terra, onde as economias e sociedade estão cada vez mais inter-relacionadas, “não deve haver limite para a intervenção do Estado, porque não há limite para a crise”. Diante de tudo o que o ministro “Fake Economics” tem propalado recentemente, fica a dúvida se de fato ele é capaz de compreender esse processo.

Portanto, a prioridade atual dos governos e da sociedade em todo o mundo deveria ser, primeiramente, salvar vidas e, na medida do possível, reduzir os efeitos negativos da pandemia sobre as atividades econômicas. E é isso que grande parte dos países está fazendo, ao anunciar medidas que não têm o equilíbrio fiscal como pressuposto, uma vez que sabem a importância do Estado para evitar o colapso social e econômico em épocas de crise. No caso particular em debate, vide o exemplo recente que vem do Reino Unido. Lá, além do governo não recolher impostos até o mês de junho, cerca de 38 bilhões de Libras (o que corresponde hoje a R$ 225 bilhões) serão destinados para pagar os salários dos trabalhadores para evitar as demissões.

Por fim, muitos analistas estão projetando os impactos da crise atual aos da Grande Depressão (1929). Todavia, ao invés de voltarmos às propostas dos liberais daquela época, sugere-se que avancemos na direção dos ensinamentos básicos do senhor Keynes que, em linhas gerais, afirmou que o melhor remédio para não se cair em uma crise econômica profunda é manter a demanda agregada em expansão. Portanto, recomenda-se neste momento o uso da boa teoria econômica a qual nos ensina que, diferentemente do que apregoam alguns cabeças de planilha que contam com apoio da grande mídia burguesa, o Brasil não pode ir na contramão do que vem sendo feito na maioria dos países, sob o risco de não estimular as atividades econômicas e acabar aprofundando ainda mais os efeitos provocados pela pandemia do COVID-19.

*A partir de agora a denominação “Ministro Fake Economics” substitui aquela que é recorrentemente utilizada pelo ignóbil Presidente da República quando se refere ao seu Ministro da Economia, conforme explicado no artigo “Crise econômica e as falácias do Posto Ipiranga”.

Lauro Mattei é rofessor Titular do departamento de Economia e Relações Internacionais e membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFSC. Pesquisador do OPPA/CPDA/UFRRJ. Email: l.mattei@ufsc.br Artigo escrito em 21.03.2020
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[1] As análises das medidas anteriores estão disponíveis em dois artigos do autor publicados no site Carta Maior.






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