Economia Política

Reforma sindical avança, apesar de declarações de Lula

15/02/2004 00:00

Brasília – Apesar dos ruídos provocados por declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a flexibilização da legislação trabalhista, os representantes dos trabalhadores e dos empregadores estão perto de chegar a um grande consenso na comissão de sistematização da reforma sindical do Fórum Nacional do Trabalho (FNT). O encerramento das discussões foi adiado para a semana que vem porque as chances de um acordo maior do que as partes esperavam aumentaram na última semana de negociação. Com isso, a plenária final do Fórum foi adiada de 18 de fevereiro para 10 de março.


O atraso não deve prejudicar o calendário de discussão da reforma no Congresso, segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Osvaldo Bargas, que coordena o FNT. “Para o governo é muito importante que a proposta chegue ao Congresso Nacional
com o maior consenso possível”, justificou Bargas. A avaliação do governo é que, quanto maior for o consenso entre capital e trabalho, mais rápida e facilmente a proposta de reforma sindical passará pelo Legislativo.


Na sexta (13), Bargas teve de apagar o incêndio provocado por Lula. Em conversa com jornalistas na noite de quarta (11), o presidente teria dito que considerava inegociável apenas o direito às férias dos trabalhadores na reforma trabalhista que será discutida em 2005. Divulgada no momento em que os principais dirigentes sindicais do país negociavam a reforma sindical, em Brasília, a declaração provocou mal-estar entre os representantes dos trabalhadores. “Dizer isso, no momento em que estamos chegando a um consenso na reforma sindical, foi um erro. Isso confunde a cabeça das pessoas, que acabam pensando que nós estamos negociando aqui o fim do décimo-terceiro salário deles. E abre brecha para fortalecer o lado atrasado do movimento sindical que não quer mudar nada”, criticou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que junto com o secretário de Organização Sindical da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, e o secretário de Relações Sindicais da CGT, Hugo Perez, redigiu uma nota dura criticando Lula pelas palavras “inoportunas e inadequadas”, que poderiam “comprometer os avanços obtidos na reforma sindical”.



Reunião com centrais
Os dirigentes sindicais seguiram para o Palácio do Planalto para levar a nota. Com receio de confusão, Bargas ligou para Lula e avisou o que estava acontecendo. O presidente disse que estava sem espaço na agenda, mas esclareceria o mal-entendido em um encontro com as centrais sindicais na semana seguinte (quarta ou quinta-feira). Os sindicalistas ficaram mais tranqüilos. Mesmo assim, fizeram questão de protocolar a nota na Presidência da República, às 11h42. Mais tarde, Bargas procurou esclarecer a visão do presidente sobre as reformas sindical e trabalhista. Disse que o presidente procurou sinalizar o compromisso do governo de mudar o sistema de representação sindical para que os sindicatos sejam, de fato, representativos. E que a legislação do trabalho terá de coexistir com uma situação em que as negociações coletivas tenham um papel importante. “Direitos mínimos não podem ser uma camisa-de-força para aqueles sindicatos que têm poder de negociar. Para os grandes sindicatos, a legislação é muito mais um problema que uma solução para as negociações trabalhistas”, sustentou Bargas, observando que, ao contrário do que aconteceu na reforma sindical, o governo será mais mediador que partícipe nas discussões da reforma trabalhista no FNT. 

“Tem vários pontos da legislação que também queremos discutir, mas no momento oportuno, que é 2005. Primeiro, temos de fortalecer os sindicatos, a estrutura e organização sindical, para depois entrarmos na reforma trabalhista”, advertiu Artur Henrique, o coordenador da bancada de trabalhadores no FNT. Ele cita como ponto de discussão a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que condena a demissão imotivada e foi denunciada pelo governo anterior. A CUT quer garantir na legislação que a empresa só poderá demitir qualquer trabalhador se justificar a decisão perante o sindicato.

Consensos fechados

Nas últimas reuniões da comissão de sistematização do FNT, as propostas relacionadas às negociações coletivas e à composição de conflitos estão praticamente fechadas. A comissão decidiu que a Justiça do Trabalho perderá o poder normativo. Ou seja: não terá mais a prerrogativa de baixar as normas para resolver os conflitos trabalhistas. Caberá à Justiça do Trabalho resolver os conflitos de natureza jurídica, interpretando e fazendo com que as leis sejam aplicadas e obedecidas. Poderá atuar também como árbitro público, caso seja de interesse comum das partes conflitantes ou forem esgotadas todas as etapas e prazos para composição.


Empregados e patrões também chegaram a um acordo sobre a regulamentação do direito de greve. Retiraram a palavra “pacífica” da definição contida na Lei de Greve (7783/89) - greve é a suspensão coletiva, temporária [e pacífica], total ou parcial da prestação pessoal de serviços a empregador -, mas estabeleceram garantias para que os movimentos não causem prejuízos irreversíveis às empresas ou constrangimentos abusivos para os trabalhadores. Pela regra geral, os empregadores não poderão demitir nem contratar trabalhadores substitutos durante as greves, a não ser em casos especiais e condições específicas – como nas situações em que os trabalhadores não assegurarem o funcionamento de bens, máquinas e equipamentos que, se paralisados, podem causar prejuízo irreversível. “Estamos substituindo a subjetividade pela especificação para evitar interpretações equivocadas de magistrados que não vivenciam os problemas trabalhistas”, explica Rodolfo Tavares, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e coordenador da bancada dos empregadores no FNT.


Para concluir o capítulo do direito de greve, ficou faltando a lista dos serviços e atividades essenciais, que terão regulamentação especial. O mais provável é que essa parte fique em legislação específica, que será negociada com os servidores públicos.

 

Falta o principal

A parte mais polêmica, que trata da organização sindical, está bem negociada entre o governo e os trabalhadores, mas ainda não houve acordo com os empregadores, que estão divididos sobre o tema. Mas houve avanço na última semana. Até Tavares, que não aceitava o fim da unicidade sindical – limitação de um sindicato por base de trabalhadores ou setor empresarial -, está mais maleável. “Ceio que não haja pontos inconciliáveis. A todos nós interessa fortalecer a representação para estabelecer o diálogo e a conciliação de conflitos de forma permanente entre capital e trabalho”, contemporizou o dirigente da CNA, que considerou adequado e prudente adiar para a semana que vem a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sistematização. “O adiamento foi importante para que possamos exaurir todas as possibilidades de consenso”, observou.

A mudança de discurso pode ter sido provocada por uma declaração dada por Bargas ao jornal Valor Econômico, na semana que passou. O coordenador do FNT disse que, se não houver acordo com os empregadores, o governo enviará uma proposta acabando com os sindicatos patronais. “Não existe isso em nenhum país do mundo”, disse Bargas, acrescentando que as negociações dos trabalhadores são feitas diretamente com as empresas ou associações de empresas. “Tenho certeza de que isso já está superado. Essa proposta seria a representação do que pode acontecer no mundo, mas não necessariamente do que acontece neste País”, reagiu Tavares, ao ser questionado sobre as declarações de Bargas.


Entre os trabalhadores, está praticamente fechado o consenso sobre o financiamento da estrutura sindical. O imposto sindical obrigatório e todas as contribuições e taxas serão substituídas por uma contribuição negocial equivalente a até 12% do salário mensal do trabalhador, que será cobrada anualmente, em parcelas de no máximo 3% do salário. Haverá um período de três anos de transição para o novo modelo. Após a transição, só poderão representar os interesses dos trabalhadores sindicatos que tenham filiado aproximadamente 20% da base (a proporção ainda está em negociação).


A grande dificuldade será fechar um acordo entre patrões e empregados sobre a organização no local de trabalho. Esse é o ponto chave da reforma sindical. Se os sindicatos não tiverem meios para organizar os trabalhadores nas empresas, será impossível aceitarem a flexibilização da legislação trabalhista. “A flexibilização só será possível se houver contrapartidas que fortaleçam a organização sindical”, sustenta Osvaldo Bargas.


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