Economia Política

Tesouro destruidor

 

17/06/2020 13:36

 

 

Até parece que não faltam assuntos relevantes para serem discutidos no campo da política econômica do superministro Paulo Guedes. No entanto, os grandes meios de comunicação dedicam páginas e mais páginas, telas e telas a lamentar a saída de Mansueto Almeida do cargo de Secretário do Tesouro Nacional. Esse verdadeiro ato falho cometido por grande parte dos formadores de opinião em favor do sistema financeiro revela a essência do pensamento e da estratégia de parcela expressiva do campo conservador em nosso País.

Afinal, esse mal disfarçado chororô todo parte daqueles indivíduos, grupos ou setores que se colocaram prontamente a favor do golpeachment da Presidenta Dilma ainda em 2016 e apostaram todas as suas fichas no esperado sucesso do governo da duplinha Temer & Meirelles. O discurso era de que seria importante recolocar a direção da economia brasileira em mãos de gente técnica e competente. Para isso, nada melhor do que o peemedebista mór no Palácio do Planalto e o banqueiro exemplar no Ministério da Fazenda. Bingo! Só que não. A receita toda do austericídio em sua versão 3.0 não surtiu os efeitos imaginados por esse pessoal.

O crescimento do PIB em 2017 e 2018 não conseguiu superar a marca de 1,3%, ao mesmo tempo em que o desemprego continuava na faixa entre 12% e 13% da população economicamente ativa. Assim, a política de austeridade cega e burra de cortes e mais cortes no orçamento federal servia apenas à manutenção dos enormes ganhos obtidos pelas empresas e conglomerados operantes no interior do sistema financeiro. Não nos esqueçamos nunca que os bancos continuaram apresentando, de forma vergonhosa, seus lucros bilionários crescentes ao longo de todo o período.

De Temer a Bolsonaro: uma só austeridade.

Na sequência de evolução de nossa conjuntura política, esse pessoal da grande imprensa - auto intitulada neutra e isenta - exerceu uma contribuição decisiva para que Bolsonaro fosse o vencedor das eleições de outubro de 2018. Mais uma vez, o discurso operava na faixa de frequência entre o deslumbramento escancarado e o oportunismo envergonhado. Mas o fato é que o nome de Paulo Guedes, na condição de o todo poderoso da economia de um possível governo do ex capitão, seduziu boa parte dos representantes diretos e indiretos do financismo. A narrativa dos agora arrependidos sublinhava e louvava as supostas capacidades do Chicago old boy como contraponto a eventuais dificuldades com a figura do chefe do governo. “O Presidente pode até ser meio truculento, mas Paulo Guedes no comando a economia é essencial” era a palavra de ordem a ser divulgada por todos os cantos.

E assim vieram medidas terríveis como: i) a tentativa da Reforma da Previdência fracassada de Temer; ii) a aprovação da EC 95/2016 que congelou os gastos públicos por longos 20 anos; iii) a Reforma Trabalhista redutora de direitos dos trabalhadores e dos sindicatos; iv) a Reforma Previdenciária de Bolsonaro/Guedes aprovada com a tintura cosmética de Rodrigo Maia e cia; v) a continuidade do processo de privatização de empresas estatais e a ampliação das concessões de serviços públicos ao capital privado; vi) a manutenção da mão pesada na condução da política fiscal, com foco na redução das despesas das políticas sócias e investimentos, ao passo que assegurava a geração de saldos para o pagamento de juros da dívida pública.

Pois desde o início do governo Temer e até o presente momento, Mansueto Almeida esteve sempre ocupando cargos estratégicos nos governos. Com Temer era o titular da importante Secretaria de Acompanhamento Econômicos (SEAE) do Ministério da Fazenda. Com Bolsonaro foi convidado para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para cumprir tal trajetória, ele havia abandonado o ninho tucano e decidira migrar para uma Esplanada que lhe parecia mais amigável. Até então, Mansueto havia sido assessor especial do Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e consultor da campanha do candidato a presidente derrotado Aécio Neves em 2014.

Pois foram essas algumas das contribuições decisivas que ele ofereceu ao establishment do sistema financeiro para que fosse levada a cabo a tarefa de destruição do Estado brasileiro e o desmonte de parte fundamental das políticas públicas previstas na Constituição Federal. Mansueto incorporou para si a figura emblemática do exterminador de tudo aquilo que cheirasse a setor público ou que oferecesse algum espaço para construção de capacidades estatais.

Ocupando um espaço de destaque no comando bolsonarista, o tucano assumiu a persona do Tesouro destruidor. A insistência de Guedes em aprofundar o desastre da austeridade encontrou em Mansueto um colaborador de primeira hora. No exercício da STN, coube a ele a tarefa de zelar a todo custo pela redução das despesas públicas e promover a quebradeira generalizada das finanças dos governos estaduais e municipais. A partir de sua preocupação centrada e focada na obtenção de saldos considerados heroicos ou razoáveis em termos das contas fiscais, as consequências sociais e econômicas do desastre que tal política provocava para a grande maioria da população brasileira pouco fazia sentido.

Destruição e desmonte: eis o legado.

Pois o fracasso da política por ele defendida em 2019 foi mais do que evidente. O déficit fiscal seguia enorme e o crescimento do PIB foi pífio - não passou de 1,1%. O nível de atividades conseguiu ser ainda mais reduzido do que o biênio de Temer e o pibinho frustrou todas as expectativas daqueles que apostavam na equipe da “eficiência” do superministro. Com o advento da pandemia, as opções equivocadas se avolumaram e a equipe econômica parece disputar com o comando da saúde o primeiro lugar da incompetência em lidar com a crise e na busca de soluções efetivas.

Sentindo as dificuldades crescentes, Mansueto resolve pular fora do barco. Nessa operação atrapalhada, ele parece obedecer o mesmo roteiro dos articulistas e especialistas que resolveram, com tanto tempo de atraso, começar a bater mais de frente em Bolsonaro. O ex poderoso sai da STN, mas mantém sua apreciação positiva a respeito de tudo aquilo que fez ou que ajudou a aprovar. Sob sua batuta, o Tesouro comandou a destruição. Sob sua gestão ganhou ainda mais espaço a política de privatização de finanças públicas. Ou seja, aprofundaram-se as relações incestuosas entre a alta burocracia empoderada da área da economia e os grandes conglomerados do capital financeiro.

Não há motivo para lamentar a saída de Mansueto. Ele certamente será substituído por alguém que continuará implementando a mesma linha da austeridade imposta por Guedes. Mas tampouco há que se tecer loas ao seu legado à frente de órgãos da economia. A sua passagem por ali será sempre lembrada pelo enorme desastre que ajudou a provocar no Brasil.

Depois de sua exoneração do cargo, o técnico do IPEA avisou que deve continuar afastado de seu órgão de origem. Talvez a título de um merecido prêmio por bons serviços prestados, vai assumir alguma posição bem remunerada no setor privado. Do outro lado do balcão, deverá continuar a representar com primor os mesmos interesses que tão bem defendia quando ocupava as referidas posições no topo da tecnocracia do Estado brasileiro.

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal

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