Economia Política

Viabilidade contra Austeridade

É hora de se aproveitar da crise para uma virada na estrutura de financiamento dos direitos: é inadmissível que o ajuste fiscal incida sobre o gasto social

07/05/2015 00:00

Jan Ribeiro / Pref. Olinda

Créditos da foto: Jan Ribeiro / Pref. Olinda

Austeridade ou o caos. Esse tem sido o tom do debate público nacional. Como se austeridade fosse ato heróico cuja alternativa é o inominável. Austero, etimologicamente, é qualidade de seco, amargo ou rude, sabores que produzem sensação desagradável. Em associação com o ascetismo filosófico, austeridade ganha tons mais respeitáveis, quando se refere a formas de vida que rejeitam prazeres mundanos em favor de prazeres espirituais. No limite, contudo, pode levar à automortificação ritual, renúncia severa ao que ordinariamente entendemos como a vida e seus prazeres. Se nos apegamos aos prazeres de uma vida boa, com escolhas significativas, como horizonte de um mundo compartilhado, é preciso fugir da tentação da austeridade filosófica. A palavra chave é viabilidade.
 
Realizações pessoais ou coletivas, como vida saudável, conhecimento, expressão cultural, segurança, mobilidade, foram apropriadamente convertidas em direitos de cidadania nas democracias modernas e o Estado, convertido em seu guardião e fiador. No exercício dessa responsabilidade, governos não podem desconsiderar indicadores financeiros, mas não devem esquecer sua função meramente indiciária, não os confundindo com os objetivos finais da ação pública. A pergunta companheira do governante é sempre: que margem de liberdade tenho eu para cumprir os objetivos que me foram delegados? Para o governante imaginativo de Maquiavel, aquele que passava a perna na sorte, a pergunta é ainda mais comprometedora: que margem de liberdade tenho para expandir as margens de liberdade para cumprir os objetivos que me foram atribuídos?
 
Felizmente, não é preciso contar exclusivamente com a inventividade do governante. Há o exemplo. Sabe-se pela experiência histórica internacional e mesmo por experimentos nacionais recentes que a política social tem parte com a sua viabilidade financeira. E mais: não apenas ela se paga como é capaz de catapultar países para patamares elevados de desenvolvimento. Essa, por exemplo, é boa parte da história do desenvolvimento de países europeus, virtualmente destruídos no pós-guerra. Mas é também parte da história do arranque de economias periféricas no mesmo período.  Desenvolvimento tem aspectos muito variados de economia política: envolve padrões de produção (que bens produzir) e de consumo (qual a divisão consumo público-consumo privado, que diferentes itens de consumo), de distribuição (instituições que regulam a distribuição dos frutos entre diferentes agentes econômicos) e redistribuição (divisão público-privado da propriedade da riqueza, redistribuição no âmbito da esfera privada, via tributação e transferências/subsídios). A política social incide sobre boa parte deles, o que nem sempre é notado.
 
Para nos atermos ao caso brasileiro, o surto de crescimento dos últimos anos decorreu de expansão do consumo doméstico de massas e esse foi em boa parte impulsionado pela política social, com intervenções como valorização do salário mínimo e transferências governamentais de renda. Ou seja, a política social ao contribuir para o incremento do produto acabou por contribuir para a sua viabilidade financeira.  Contudo, uma análise detalhada dos itens da demanda nos quais se decompõem o crescimento do produto revela que o consumo público como proporção do produto quase não cresceu na mesma década em que o consumo doméstico era o carro chefe do crescimento. Ora, o consumo público não é gastança do governo, mas, essencialmente, gasto social: com educação, saúde, merenda escolar, cultura, e tantos outros serviços que o governo entrega para a cidadania, também chamados de bens públicos de consumo individual (diferentemente da defesa ou da administração da justiça, que são bens públicos de consumo coletivo). Essa parece a aposta ainda a fazer: satisfazer necessidades sociais de um modo que expanda os recursos para isso. É uma lógica de investimento ainda pouco difundida no debate público brasileiro.
 
Considere o déficit evidente que há na oferta de serviços sociais públicos como educação e saúde. O Anuário Brasileiro de Educação Básica (2013) estimava em um quarto de milhão o déficit de professores no ensino fundamental e médio, com os níveis atuais de cobertura. A expansão dessa cobertura para os patamares do II Plano Nacional de Educação permite prever déficit ainda maior. Um estudo do Banco Mundial citado nesse relatório estimava em quase dois milhões a demanda ainda não atendida por vagas em creches no Brasil, o que multiplica esse déficit por pelo menos dois.  O exemplo da educação facilmente se estenderia à saúde, onde o déficit de pessoal é evidente, e a várias outras áreas incluídas na rubrica de bens públicos sociais. O crescimento do produto e da renda puxado por esses bens teria efeitos não apenas sobre o crescimento-com-atendimento-de-necessidades-sociais, mas também sobre a qualidade da força de trabalho e as possibilidades de realização dos cidadãos.  Para ficarmos nos efeitos econômicos apenas, curiosamente se usa a terminologia capital humano para se referir ao acúmulo rentabilizável de conhecimentos e capacidades nas pessoas, mas se rejeita ou se negligencia a óbvia dimensão de investimento que deveria vir associada aos meios de expansão de conhecimentos e capacidades humanas, como são a educação e a saúde. Uma associação bastante evidente é entre esse tipo de investimento e a capacidade para inovação, de que nos dá exemplo a experiência de países do norte da Europa e do leste da Ásia.
 
Em conjuntura adversa e tendo em mente o princípio da viabilidade, isto é, como financiar o investimento social (que complementaria o esforço de redistribuição feito em década recente), não há como escapar da questão tributária.  O tamanho da redistribuição necessária para a universalização de bens sociais públicos, que de quebra nos traga uma perspectiva de crescimento sustentado com baixos patamares de desigualdade, há de requerer um esforço tributário maior que o que temos, e com níveis de progressividade substancialmente maiores, essa, uma mudança estrutural de primeira monta. Sabidamente, nossa tributação é uma das menos progressivas do mundo: o imposto de renda tem participação minoritária na carga (em comparação com os regressivos impostos indiretos) e sobre ele incide a mais baixa alíquota máxima do mundo (10 pontos abaixo da americana, 7,5 pontos abaixo da chilena e vai por aí afora), não temos imposto sobre grandes fortunas e o imposto sobre herança é desprezível (4% no país, contra 40% no Reino Unido), o IPTU não tem progressividade e o ITR não é efetivo, não temos tributação sobre lucros e dividendos e nos tornamos o país dos CNPJ, o que reduz a base do nosso único imposto progressivo. Financiamos nossa política social com tributos regressivos e usamos o argumento do tamanho da carga tributária como escudo para blindar os altos ganhos contra o que seria sua justa contribuição.
 
De todo modo, inadmissível fazer o ajuste fiscal incidir sobre o gasto social, educação em especial. No pior da crise, os países da OCDE aumentaram o gasto social como proporção do PIB e protegeram seus sistemas educacionais contra assaltos fiscalistas: com raras exceções, os gastos em educação seguiram aumentando. É hora de aproveitar da crise anunciada para uma virada na estrutura de financiamento dos direitos sociais e rumo ao investimento social.





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