Economia Política

Economistas rejeitam ultimato e propõem alternativa à PEC 241

Diagnósticos equivocados e argumentos falaciosos buscam na verdade subordinar a sociedade, definitiva e permanente, à supremacia da lógica rentista.

06/10/2016 16:46

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LANÇAMENTO: Dia 10 de outubro próximo,  na Câmara de Deputados.
 
Desde o final de 2014 a sociedade brasileira vem sendo  coagida a acreditar que não há alternativa ao suicídio, exceto o juízo final diante dos mercados.  
 
A austeridade fiscal, rebatizada sugestivamente de 'austericídio' no continente europeu, onde vigora há mais  tempo -- e com resultados sabidos, tem sido prescrita aqui para um metabolismo econômico de sinais vitais declinantes.
 
A partir do golpe parlamentar de 31 de agosto, a dose transmudou-se em purga radical.
 
Indiferente à perda de pulso do doente espremido entre a conjura conservadora e o esgotamento de um ciclo de desenvolvimento, os científicos da austeridade cobram rigor redobrado na terapia.
 
Prescreve-se, entre outras coisas, 20 anos de coma induzido através da PEC 241, a PEC da Maldade, que atinge o coração da Constituição Cidadã de 1988, ferindo de morte qualquer espaço de ganho real para o guarda-chuva de direitos  inscrito na Carta que completa 28 anos este mês.
 
Ao contrário de reagir, a nação deriva.
 
Diagnósticos equivocados e argumentos falaciosos buscam na verdade subordinar a sociedade, definitiva e permanente, à supremacia da lógica rentista.
 
O resultado é a imposição de um outro projeto de país, que rasga princípios e valores pactuados na Assembleia Coinstituinte de1987, sem a consulta à cidadania diretamente atingida pelo desmanche ardiloso da Carta Cidadã.
 
O documento “Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil”, de iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social apresenta uma análise aprofundada dessa encruzilhada.
 
Nele, o desafio fiscal é dissecado, apontando-se seus problemas reais, denunciando-se as falácias e  mitos que sustentam um discurso supostamente 'técnico', na verdade atrelado a  interesses políticos.  
 
LEIA O DOCUMENTO
 
Essa análise é o produto de um trabalho coletivo de dezenas dos melhores economistas do país.  
 
Sua primeira seção intitulada 'Superávit primário: a insensatez conduz a política fiscal' trata do papel da política fiscal no crescimento, bem como dos efeitos perversos da austeridade sobre a atividade econômica, ademais das lacunas do regime fiscal brasileiro e das alternativas para a sua reforma.  
 
A seção 2, 'Dívida pública e a gestão macroeconômica', trata inicialmente das consequências econômicas da dívida pública e dos mitos que a envolvem. Mostra ainda a evolução recente da dívida líquida e da bruta no país, apontando seus determinantes e desmistificando a ideia de que o superávit primário é a variável central para controle da dívida, como propõe a PEC da Maldade.
 
Já a seção 3, intitulada 'Gasto público e o perigoso caminho da austeridade', aborda a evolução do gasto público no Brasil; inclui-se aqui  uma retrospectiva da histórica econômica recente do país tendo a questão fiscal como foco.
 
Por fim, a seção 4, 'Reforma tributária progressiva:uma agenda negligenciada', aponta os principais problemas da injusta carga tributária brasileira, elenca alternativas para o financiamento do Estado Social no Brasil, e apresenta uma proposta de reforma tributária centrada na taxação da distribuição de lucros e dividendos, dentre outras mudanças necessárias na atual estrutura complexa e injusta.
 
Espera-se que esta leitura amplie o discernimento da grave transição de ciclo de desenvolvimento vivida pelo país. 
 
Superá-la requer, antes de mais nada, desnudar  interesses poderosos que  embora se avoquem os de toda a sociedade, representam uma minoria dos cidadãos e cidadãs cujo trabalho,verdadeiramente, constrói a nação.
 
Tenha uma boa  leitura e ajude a divulgar esse documento de interesse público.



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