Economia Política

Entraves ao crescimento: a má distribuição de renda

Apesar do avanço recente, o Brasil paga vexame nas comparações internacionais envolvendo renda per capita, IDH e coeficiente de Gini. Por Amir Khair

15/11/2013 00:00

EBC

Créditos da foto: EBC

As análises econômicas pouco se voltam para dois importantes entraves ao crescimento: a) má distribuição de renda e; b) alta incidência tributária sobre ela.
 
A má distribuição de renda e tributária reduz o uso do potencial existente no mercado interno. Apenas 1% dos mais ricos detém renda próxima dos 50% mais pobres. Quem ganha até dois salários mínimos (SM) paga 49% dos rendimentos em tributos e quem ganha 30 SM, paga 26%.
 
Apesar do avanço nos últimos anos na distribuição de renda e na incorporação de novos consumidores, o Brasil paga vexame nas comparações internacionais envolvendo renda per capita, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e coeficiente de Gini.
 
Esses entraves repercutem no setor público, que tem que enfrentar o elevado déficit social com recursos limitados, justamente pelo insuficiente nível de produção e consumo existente.
 
A maior contribuição para recuperar parte desse déficit veio dos reajustes do salário mínimo. Infelizmente essa contribuição deixa de existir neste e nos próximos dois anos devido à regra de correção se basear no crescimento de dois anos atrás. Essa é uma das consequências da política econômica errática e sem estratégia deste governo. De todo modo a retomada do crescimento é necessária e fundamental para ajudar na questão da distribuição de renda com o impacto do salário mínimo.
 
Posições em debate - Para retomar o crescimento há que ter clareza quanto às vias de consegui-lo. Alguns defendem que o crescimento deva vir através de menor consumo para gerar poupança e permitir maior investimento. Com maior investimento cresce a produção e o emprego. Afirmam que para garantir crescimento sustentável de 5% ao ano é necessário investimento de 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Defendem maior abertura da economia para crescer a produtividade ao expor as empresas na concorrência internacional.
 
Outros defendem que o maior nível de consumo é que cria as condições para o crescimento dos investimentos, que são gerados, principalmente, pelas empresas, com os lucros ampliados pelo maior consumo. Advogam a desvalorização cambial como principal fator para enfrentar a concorrência internacional.
 
Infelizmente as análises mais difundidas se perdem no falso confronto entre consumo e investimento como polos opostos quando na realidade interagem positivamente: o crescimento do consumo induz investimento e este, por sua vez, crescendo atende a expansão do consumo. O falso confronto parece mais usado como argumento de fundo político.
 
Os tais 22% do PIB em investimentos para permitir crescer 5% ao ano não encontra justificativa na história econômica do País, pois: a) durante 30 anos, de 1951 a 1980 o investimento foi de 19,2% do PIB e o crescimento 7,4% ao ano, com produtividade inferior à atual e; b) na década de 80 o investimento atingiu 21,8% do PIB e o crescimento ocorrido foi de apenas 1,7% ao ano.
 
É inegável, no entanto, que o carro chefe do crescimento econômico, pelo menos desde 2004, tem sido o consumo das famílias. Entre 2004 e 2008, anos dourados do crescimento, com média anual de 4,8%, esse consumo explicou 56% da evolução do PIB. No pós-crise de 2009 a 2012 a explicação passou a ser de 70% com a retração dos investimentos. Mas, de pouco adianta crescer o consumo se esse crescimento vazar para o produto importado, como vem ocorrendo nos últimos anos, e aqui entra a questão cambial como divisor de águas na discussão entre maior ou menor abertura comercial.
 
Parece temerária a abertura maior e indiscriminada da economia face ao elevado custo Brasil e preços elevados dos insumos fornecidos pelas empresas que se situam no início das cadeias produtivas. Adotar essa política defendida pelos economistas tucanos, que assessoram o candidato do PSDB Aécio Neves, é afundar de vez o que ainda resta de indústria nacional.
 
Há que separar o joio do trigo. Abertura maior sim, mas para as matérias primas do início das cadeias produtivas, que ainda têm elevada proteção tarifária permitida pelo governo e, com isso, contaminam toda a cadeia produtiva. Se, por exemplo, o aço produzido no País tiver preço acima do internacional, todos os produtos que dependem dele ficam afetados na concorrência externa e elevam os preços internos freando o consumo e/ou elevando a importação.
 
Câmbio – O câmbio se encontra artificialmente valorizado pelo Banco Central (BC) ao manter a Selic muito acima do nível internacional. Com isso o BC atrai dólares especulativos e barateia o produto importado. O País perde anualmente US$ 10 bilhões para o capital financeiro internacional (média dos últimos seis anos). Essa política danosa ao interesse nacional tem sido a principal política usada desde o Plano Real para controlar a inflação.
 
Vale observar a evolução do câmbio real (descontada a inflação no Brasil e nos Estados Unidos): há tendência histórica de valorização do real frente ao dólar; b) há valorização acentuada a partir de 2002 (R$ 4,30/US$), caindo ao nível mínimo em 2011 (R$ 1,83/US$) e; c) o valor atual de R$ 2,20/US$ se afasta muito da média histórica (R$ 3,63/US$).
 
Essa valorização excessiva do real afeta as contas externas que caminham neste ano para um déficit de US$ 80 bilhões. No período 2003/2007 houve superávit nas contas externas e o câmbio médio real nesse período foi de R$ 3,04/US$. Naquele período as relações de troca com o exterior e o forte crescimento mundial ajudaram na formação do superávit. É por esse conjunto de fatores que o câmbio deve alcançar no mínimo R$ 3,00/US$ para restaurar o equilíbrio nas contas externas e parte da competitividade que foi retirada pela política de controle inflacionário.
 
Política tributária - Quanto à distribuição da carga tributária, nada mudou, mantendo o atraso de onerar pesadamente a classe média e as camadas de menor renda. Historicamente as propostas de reforma tributária passaram ao largo da questão da justiça tributária. Focaram a simplificação do sistema, como se isso conduzisse à redução da carga tributária. Propostas de melhor distribuição da carga tributária sobre os que pagam as contas do governo, ou não saem do Executivo, ou se saem, morrem no Congresso ou no Judiciário.
 
Aproveitar o potencial do mercado interno pressupõe entre outras coisas reduzir os entraves ao crescimento devido à má distribuição de renda e tributária. Felizmente há espaço para fazer o que já fazem há tempo os países desenvolvidos. Resta fazer.
 



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