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Economia Política

Quem liga para o Banco Mundial?

O Banco Mundial se esquece de mencionar a enorme regressividade do sistema tributário brasileiro, nem faz a pergunta mais importante sobre o 'ajuste'

20/12/2017 11:31

 

 
Quinze anos atrás, Joseph E. Stiglitz publicou A Globalização e Seus Malefícios (Editora Futura, 2002) contando sua experiência como economista-chefe do Banco Mundial. Depois de três anos enfrentando a burocracia do Banco e de seu vizinho, o Fundo Monetário Internacional (FMI), Stiglitz tentava apontar um problema crucial nessas instituições: com uma abordagem envelhecida, seus economistas simplesmente não entendiam o que é desenvolvimento. Muitos já haviam dito o mesmo, por muito tempo – mas Stiglitz foi da assessoria econômica de Bill Clinton e recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 2001. Era impossível ignorá-lo.

Dentro do Banco Mundial, ele percebeu um padrão: as recomendações de políticas públicas aos países subdesenvolvidos eram o contrário do que os mais ricos fizeram para se desenvolver. Cortes irracionais em gastos públicos, flexibilização do mercado de trabalho, redução total e unilateral de barreiras comerciais, por exemplo. É claro, o Banco Mundial oferece financiamento e apoio técnico para uma variedade de projetos importantes mundo afora: irrigação, escolas, combate à AIDS, pacificação de grupos armados. Porém, a ajuda vinha sujeita às famosas “condicionalidades”: liberalização, desregulamentação e privatização. Como contrapartida aos benefícios do Banco, o país precisava submeter-se aos interesses particulares dos países mais ricos.

Vamos ser francos: não se trata exatamente de um banco “mundial”. Desde a fundação, todos os seus presidentes foram norte-americanos (com exceção do atual). Já o FMI sempre teve presidentes europeus. Robert McNamara, presidente do Banco Mundial na década de 1970, foi quem desenhou a estratégia de bombardeio ostensivo do Vietnã, inclusive da população civil, para quebrar a independência do país. Paul Wolfowitz foi para o Banco depois de elaborar a “doutrina Bush”, segundo a qual os EUA se permitem bombardear e invadir qualquer país que considerar parte do “eixo do mal”, rasgando assim quatro séculos de direito internacional. Já Robert Zoellick foi negociador dos interesses comerciais dos EUA na Organização Mundial do Comércio. Isso sem mencionar todo o resto do corpo burocrático das duas instituições, sediadas em Washington.

Ao que tudo indica, o Banco Mundial também presta serviços políticos aos seus aliados. Afinal, o relatório recém-divulgado com recomendações para o ajuste fiscal no Brasil não é exatamente um trabalho técnico. Não oferece dados desconhecidos, nem uma metodologia inovadora – sequer apresenta um anexo metodológico que lhe sustente. Na prática, o relatório tem como função principal oferecer a chancela do Banco Mundial para o programa de reestruturação (e desmonte) do serviço público no Brasil, que hoje recebe o nome enganoso de “ajuste fiscal” ou “teto de gastos”. Para isso foi encomendado por Joaquim Levy, ex-ministro do governo Dilma Rousseff e um dos formuladores desse processo. Alguém acredita que Levy buscou o Banco Mundial para pedir sugestões?

O resultado é a ladainha de sempre. O serviço público brasileiro é “ineficiente” e “engessado pela rigidez constitucional”. A conclusão não poderia ser outra: para o Banco Mundial, os serviços públicos devem ser focalizados apenas para os mais pobres (embora boa parte de suas recomendações gerem o efeito contrário). Acontece que a “Constituição Cidadã” prevê o atendimento das necessidades básicas de todos os brasileiros, em caráter universal (como qualquer constituição civilizada faz). O Banco alerta que “alguns programas governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres”. Não faz parte da sua análise que a educação e a saúde da classe média possa ser um interesse nacional. Para o Banco, está implícito que nunca haverá meios para cuidar bem de todos. Mas países menores e mais pobres que o Brasil já fizeram isso. Por que não aqui?

Note-se que, apesar da preocupação com um “ajuste justo”, o Banco Mundial se esquece de mencionar a enorme regressividade do sistema tributário brasileiro, nem faz a pergunta mais importante sobre o “ajuste”: os mais ricos estão pagando a sua parte? Por que ainda pagam menos impostos que os mais pobres, proporcionalmente?

Para compreender o caráter do relatório oferecido pelo Banco Mundial, vejamos o que afirma sobre nossa educação superior: “um estudante em universidades públicas no Brasil custa de duas a três vezes mais que estudantes em universidades privadas”. Alguém ficou surpreso? Nossas universidades públicas oferecem ciência, filosofia e tecnologia de ponta, para seus estudantes e para toda a comunidade ao seu redor: graduação e pós-graduação, bibliotecas, laboratórios de pesquisa, arquivo histórico, fazendas experimentais, reservas ecológicas, mobilidade internacional, educação de jovens e adultos, atendimento médico, odontológico e veterinário, clínica psiquiátrica, estágios remunerados e oportunidades profissionais, editoras e revistas de divulgação, canais de rádio e TV educativos, incubadoras de empresa, assistência jurídica, políticas de acessibilidade, estudo e prevenção de pandemias e epidemias, tratamento de dependentes químicos, moradia e assistência estudantil para alunos mais pobres, arte e esporte. As universidades privadas oferecem diplomas e, às vezes, uma educação de qualidade.

O Banco Mundial afirma que só os jovens mais ricos se matriculam nas universidades públicas. Entretanto, uma pesquisa realizada pela Andifes comprovou que, em 2014, o perfil de renda dos estudantes das universidades federais era muito próximo ao perfil de renda da sociedade brasileira como um todo. Além disso, o IBGE mostrou, no mesmo ano, que em média os alunos das universidades privadas são mais ricos que os estudantes de todas as universidades públicas. O motivo é simples de entender: as universidades privadas cobram mensalidades que só os mais ricos conseguem pagar (para esses e outros dados, veja-se pesquisa de Wolfgang Lenk e Fernando Pereira publicada na revista Debate Econômico).

O relatório do Banco Mundial sugere que as universidades públicas são “ineficientes”, como se houvesse aí um desperdício de dinheiro. Mas há uma infinidade de mecanismos de fiscalização: tribunais de contas, ministério público, o MEC, a CAPES, o CNPQ, as fundações de apoio, pra não falar nos conselhos de governança internos. Hoje, o professor da universidade pública vive ameaçado no cumprimento de suas funções, sobretudo administrativas – basta lembrar do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, levado ao suicídio por ações irresponsáveis do MPF, entre tantas outras histórias. E as universidades privadas, quem fiscaliza? Quem garante que não praticam evasão fiscal, proselitismo ou manipulação de resultados?

A receita proposta pelo Banco Mundial para a universidade brasileira é a busca de financiamento extra-orçamentário, para aliviar o seu encargo fiscal. Isso significa colocar a universidade a serviço de quem tem dinheiro para oferecer financiamento. Pesquisas que despertam interesse de grandes empresas ganham. Todo o resto perde. A adoção de critérios mercadológicos na gestão universitária já foi implantado na Europa Ocidental e o resultado foi ruim, como mostra o Manifesto Acadêmico, de Willem Halffman e Hans Radder: burocratização, superficialidade, concorrência permanente entre departamentos. Ademais, a educação mercadológica tende a desaparecer com os estudos críticos, como mostram Terry Eagleton, Gaye Tuchman, Noam Chomsky, Boaventura de Souza Santos, José Dias Sobrinho, Simon Marginson e tantos outros. Todavia, o Banco Mundial aparentemente não conhece esse debate, tampouco se interessa no funcionamento da universidade como um bem público.

O relatório encomendado por Joaquim Levy pode ser criticado com facilidade em todos os seus elementos. Fizemos acima apenas no tocante à educação superior. Entretanto, se consideramos o que o Banco Mundial é como instituição, talvez a questão seja outra: devemos levar o relatório a sério? Para saber se tais “recomendações” são dignas da crítica, deveríamos imaginar, por exemplo, o que os franceses fariam se o Banco acusasse o seu serviço público de “rigidez constitucional”. Ou a reação dos alemães, se um funcionário qualquer recomendasse o fim da gratuidade no seu ensino superior. Mais difícil é imaginar a postura dos EUA se a instituição concluísse que a saúde pública naquele país é cara e ineficiente. O que diriam eles? Esta sim é uma lição que o Brasil deve aprender com seus irmãos mais desenvolvidos.

A universidade pública no Brasil, por sua vez, já faz um milagre cotidiano apenas por existir da maneira como é. Com todos os problemas da nossa realidade, já fomos o berço de Vital Brazil, Antônio Cândido, César Lattes, Mário Schenberg, Miguel Nicolelis e Artur Avila. Aqui, um engraxate pode se tornar Florestan Fernandes e um roceiro, Aziz Ab’Saber. A sociedade brasileira pode ficar tranquila: vamos continuar aqui. A universidade brasileira será espremida até o osso, mas vai sobreviver. Não será o Banco Mundial e nem os economistas viralatas que nos impedirão de fazer nosso trabalho, da melhor forma possível, todos os dias.

Wolfgang Lenk é doutor em História Econômica pela Universidade Estadual de Campinas e autor de "Guerra e pacto colonial: a Bahia contra o Brasil Holandês", entre outros trabalhos.

Filipe Mendonça é professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia. É autor de “Entre a Teoria e a História: A política comercial dos Estados Unidos na década de 1980”, entre outros trabalhos.



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