Economia Política

Stiglitz critica tratados que permitem que empresas processem governos

Um caso recente dessa situação envolveu empresas de tabaco que processaram o governo do Uruguai devido às imagens colocadas nos maços de cigarro

03/06/2015 00:00

IMF Photograph/Stephen Jaffe

Créditos da foto: IMF Photograph/Stephen Jaffe

Durante sua participação no Fórum Econômico Mundial sobre a América Latina, em Quintana Roo no México, no mês passado, o economista Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 2001, criticou o fato de que alguns acordos ou tratados comerciais permitem aos investidores ou às empresas o direito de abrir processos na Justiça contra governos caso não obtenham os lucros que esperavam, ou se depois as perdem devido a mudanças nas leis ou regulamentações que, por exemplo, protegem a saúde da população e o meio ambiente.
 
Um caso recente desse tipo de situação envolveu as grandes empresas de tabaco, como a Phillips Morris, que processou o governo do Uruguai devido às imagens colocadas nas caixinhas de cigarro que alertavam para os riscos do consumo do produto para a saúde, fruto de uma nova legislação no país sobre o tema, que é semelhante a que existe nos Estados Unidos e no México, voltada a tentar de dissuadir as pessoas do hábito de fumar, sob a lógica de que proteger a população com campanhas de conscientização, para que “não se matem fumando” (segundo a consigna da campanha uruguaia), diminui bastante os custos do sistema de saúde.
 
Com o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN), o México pode ser demandado pelos particulares através do capítulo 11, o que, segundo Stiglitz, pode levar o país a perder tanto quanto o Canadá, pelo mesmo motivo. Por outro lado, o economista citou que o próprio governo dos Estados Unidos foi demandado, segundo essa mesma legislação, mas nunca perdeu uma causa, pois o país “possui advogados muito caros e muito bons”.
 
Os processos de negociação dos acordos comerciais, disse ele, sempre são secretos, e deixam do lado de foram as assembleias locais e a sociedade, porque a informação é classificada como confidencial, como se faz com a bomba atômica, ainda que esses segredos acabem depois sendo vazados por meios como WikiLeaks.
 
Stiglitz, que também foi chefe dos assessores do ex-presidente Bill Clinton, afirmou que embora os acordos comerciais assegurem a queda das taxas aduaneiras – com benefícios a todos, segundo sua visão – eles também manejam interesses muito poderosos, e que, com a globalização essas taxas já se haviam reduzido.





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