Educação

Carta de Porto Alegre defende educação pública para todos

Encontro, que reuniu 15.000 educadores de todo o mundo, terminou sábado (27) na capital gaúcha. Leia logo abaixo, na íntegra, 1a. versão do documento oficial do Fórum

27/10/2001 00:00

 

 

Depois de quatro dias de intensos e numerosos debates, terminou no sábado (27) o I Fórum Mundial de Educação, evento que mobilizou Porto Alegre neste mês de outubro. Representantes de diversos países estiveram presentes no ginásio Gigantinho, onde acompanharam pela manhã a última discussão do encontro, com o tema “Educação, Transformação e Utopias”. Em seguida, foi aprovada por aclamação uma versão provisória da “Carta de Porto Alegre pela Educação Pública para Todos”.

A carta será enviada a todas as entidades que tiveram representantes no Fórum, segundo Eliezer Pacheco, coordenador do evento, para que seja debatida e receba sugestões. Às vésperas do Fórum Social Mundial, marcado também para Porto Alegre, em janeiro de 2002, uma comissão se reunirá para dar redação final ao texto.

Apesar deste encaminhamento, alguns representantes de entidades estudantis e sindicais ficaram descontentes com “certos posicionamentos vagos” da carta. Por exemplo, com relação a falta de apoio objetivo a movimentos sociais, como MST e zapatistas, e à busca do ideal de um mundo socialista, além da ausência de referências diretas a questões de racismo.

Talvez ciente desse descontentamento, o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, declarou em seu discurso de encerramento: “Certamente a carta não contempla a visão de todas as pessoas que estão aqui, talvez nem a minha posição, mas certamente ela tem uma centralidade: a defesa da luta pela igualdade, de um ensino público, gratuito e universal, de valores do humanismo moderno que vêm sendo destruídos pelo neoliberalismo”.

Leia, a seguir, a redação provisória da Carta de Porto Alegre.

"Porto Alegre, 24 a 27 de outubro de 2001

CARTA DE PORTO ALEGRE PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA PARA TODOS

Os mais de 15.000 educadores, educadoras, estudantes, pesquisadores, autoridades, sindicalistas representantes de múltiplas e diferentes forças sociais e populares sujeitos protagonistas da história e comprometidos com a educação pública, gratuita e de qualidade para todos os homens e mulheres de todas as idades, orientações sexuais e pertencimentos étnicos, religiosos e culturais da Terra, como condição necessária e possível à PAZ e a melhores condições de vida para a Humanidade, apresentam aos governos de todos os países e a todos os povos do Mundo, as posições aprovadas durante a plenária final do Fórum Mundial de Educação.

O período em que vivemos no qual o capital, para aumentar seus ganhos a concentrações nunca vistas, levou à miséria e à guerra a grande maioria da população mundial, precisa ser entendido como de ruptura.

Hoje, na atual conjuntura internacional, após o ato terrorista de 11 de setembro, por todos repudiado, ficou mais claro tanto o desequilíbrio entre o norte e o sul e o fosso crescente entre ricos e pobres, quanto o perigo da violência originária dos irracionalismos que ameaçam toda forma de civilização. As forças dominantes do mundo buscam mostrar o momento presente como sendo de catástrofe mundial.

Para a grande maioria dos seres humanos, no entanto, esta ruptura pode ser vista como a passagem de uma situação para outra, na qual a solidariedade, a liberdade, a igualdade e o respeito às diferenças, se revificam como valores aliados a compreensão de que existem hoje, no mundo, forças e riquezas capazes de alimentar os famintos e fornecer condições materiais e espirituais, entre as quais a educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada a todos.

É dentro deste contexto e como parte dessas forças que se reuniu o Fórum Mundial de Educação demonstrando que este momento de passagem vem sendo construído em todos os cantos da Terra por movimentos sociais e governos comprometidos com a democracia e as causas populares com a proposição, no campo e na cidade, de alternativas à globalização neoliberal excludente. Há que destacar-se o abandono e o massacre a infância como a face mais cruel e desumanizadora deste modelo de sociedade.

São muitas as frentes de luta dentro das quais vão sendo encontradas alternativas populares e democráticas em várias partes do mundo. Neste contexto, entendemos que:

- a ampla solidariedade e organização entre movimentos sociais, associativos, sindicais e parlamentários em encontros mundiais, em vários países e cidades, de qualidade muito diferenciada mas em número crescente e incorporando forças sociais diversas - como aqueles realizados pelas forças zapatistas, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, pelo movimento contra o apartheid, contra o neoliberalismo e pela humanidade em Belém do Pará-Brasil, pela 3a. Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Xenofobia na África do Sul, pela Marcha pela Paz realizada pela ONU em Peruggia e Assis, pela Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio ao Cidadão (ATTAC) e outros contra as forças financeiras mundiais representadas pelo Banco Mundial, pela Organização Mundial do Comércio (especialmente o acordo geral sobre o comércio e os serviços que põe em perigo a educação pública), pelo Fundo Monetário Internacional, que dizem “reorganizar a economia do mundo”. As reações ocorridas em Seattle, Davos, Cancun, Quebec e Gênova, as greves e marchas realizadas por trabalhadores de diferentes categorias, especialmente os trabalhadores em educação e os estudantes, o Fórum Social Mundial e este Fórum Mundial da Educação, indicam que, com os pés no presente, criticando o que de terrível foi feito e vem sendo feito contra todos os povos, os homens e as mulheres do mundo vão construindo, com esperança, o futuro. Por isto, é necessário repudiar a mercantilização da educação que permite aos países do norte, aproveitando sua posição dominante, roubar os cérebros dos países do sul através de uma imigração seletiva. Tudo isto, nos indica a possibilidade de ampliação de alternativas realmente solidárias, populares e democráticas, entre elas às relativas à escola pública, gratuita e de qualidade, em todos os níveis de educação. Neste sentido, entendemos que a luta contra a globalização neoliberal exige que afirmemos as soluções já existentes e busquemos novas possibilidades amplas e de realização nos âmbitos local, regional, nacional e mundial;

- serão bem-vindas à luta e à realização de alternativas populares e democráticas todas as forças, organizações e setores que entendam a necessidade de uma radical mudança nas propostas econômicas em realização em escala mundial, bem como nas políticas públicas nacionais e locais, permitindo a igualitária distribuição das riquezas, a sustentabilidade meio-ambiental e o amplo acesso a todos dos bens culturais comuns, entre os quais todos os tipos de educação, mediatizadas pela formação nos valores de solidariedade, de liberdade e do reconhecimento das diferenças, para superação dos fatores que criaram e criam hierarquias entre os seres humanos. A constituição de um projeto societário em oposição ao modelo de globalização neoliberal exige a incorporação de crescentes forças à esta luta apenas começada e o combate a todos os fundamentalismos;

- uma luta especial e necessária é exigida, para que entendamos que quaisquer sejam suas crenças, modos de viver, gostos, sentimentos, diferenças em termos de necessidades educativas especiais, sua força criadora do futuro, o ser humano é sempre um ser humano sujeito de direitos. A educação, condição necessária para o diálogo e para a PAZ, tem um papel importante nessa luta, na medida em que os tão diversos e sempre coletivos espaços nos quais ela se dá são lugares de discussão, vivência e convivência possível dessas tantas diferenças e projetos. A escola pública, nesse processo, transforma-se e se revifica como espaço/tempo de possibilidades de encontros de homens e mulheres de todas as idades, com trajetórias até aqui apenas entrevistas. Assim, ao contrário da afirmação das forças do capital ao insistirem que a escola pública já está superada, reafirmamos sua potência e permanente movimento na reinvenção do cotidiano de nossas sociedades e na sua própria transformação como resultado do protagonismo dos excluídos;

- a conquista do poder político em cada situação concreta, nacional e local, é também uma das frentes de luta, já que a globalização do capital sempre precisou de governos nacionais, regionais e locais capazes de executar seus planos e fazer valer sua força. A criação de alternativas às propostas neoliberais vem sendo construída pela existência de governos populares e democráticos, conquistados e tecidos com dificuldades, mas que precisam ser compreendidos como possibilidade crescente;

- a luta por mudanças no mundo do trabalho, com a construção da perspectiva de uma profissionalização sustentável como garantia de acesso a todos das rápidas evoluções científico-tecnológicas, acompanhada de garantias dos direitos sociais para os trabalhadores e as trabalhadoras e com reconhecimento universal das certificações profissionais. Esta luta mantém relação estreita com as tantas mudanças antes indicadas, exigindo assim a ampliação do conhecimento humanista, técnico-científico, ético e estético e a incorporação real do direito às diferenças, quando essas permitem que nos compreendamos e nos aproximemos e a sua superação quando estabelecem hierarquias entre os seres humanos, em relação ao sexo, as diferentes idades, aos diferentes pertencimentos étnicos, raciais, religiosos, culturais e políticos. Os trabalhadores/trabalhadoras da educação têm, com relação a isto, histórias para contar sobre seus esforços comuns e buscam crescentemente participar, com os múltiplos movimentos sociais, na tessitura de um mundo mais justo e pacífico, afirmando a importância de seu trabalho para a primeira infância, as crianças, os jovens, os adultos e os velhos.

Este Fórum Mundial de Educação se soma as discussões realizadas nos diversos Fóruns de Educação que aconteceram na última década em escala mundial, identificados com o ideário expresso neste documento, e as indica para o Fórum Social Mundial/2002 como um de seus eixos prioritários.

O Fórum Mundial de Educação afirma-se como realidade e possibilidade na construção de redes que incorporam pessoas, organizações e movimentos sociais e culturais locais, regionais, nacionais e mundiais que afirmem a educação pública para todos como direito social inalienável, garantida e financiada pelo Estado, irredutível a condição de mercadoria e serviço, na perspectiva de uma sociedade solidária, radicalmente democrática, igualitária e justa."

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