Educação

Congresso debate ensino de história afro-brasileira

Educadores, ativistas, pesquisadores e parlamentares discutiram nesta terça a lei 10.639/03, que torna obrigatório, a partir de 2004, o ensino de história e cultura afro-brasileira e história e cultura da África nas escolas públicas e privadas do país.

25/11/2003 00:00

Brasília - É preciso recolocar em discussão a dimensão da influência africana na formação do Brasil como nação. Isso, para estudantes de todos os níveis – do infantil ao universitário. Afinal, não basta apenas ensinar a cultura e a história dos negros pela ótica dos vencedores, de forma folclorizada, pois ela é incapaz de atribuir aos afro-descendentes a sua real importância na construção do País. O argumento supracitado sintetiza o que foi defendido por educadores, ativistas, pesquisadores e parlamentares nesta terça-feira (25), durante debate sobre a lei 10.639/03 – sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, que torna obrigatório, a partir de 2004, o ensino de história e cultura afro-brasileira e história e cultura da África nas escolas públicas e privadas do país.

O evento, que ocorreu no Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, no Congresso Nacional, faz parte da programação da 2ª Jornada África Brasil, realizada pela Câmara dos Deputados para comemorar o dia da Consciência Negra (20). A ministra da Secretaria Especial de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, esteve presente. O ministro da Educação, Cristovam Buarque, também foi convidado, mas enviou um representante. Poucas pessoas assistiram às exposições. À tarde, apenas 16 pessoas – num plenário em que cabem 99. Mesmo assim, a iniciativa demonstrou existirem diferentes formas de garantir o cumprimento da lei e muitas dificuldades para a sua execução.

A educadora Vanda Machado, da Escola Eugênia Anna dos Santos, no Ilê Axé Opô Afonjá, de Salvador (BA), comparou esse período que sucede a assinatura da lei 10.639 com o dia posterior à abolição da escravidão. “Depois da festa, tudo continuou igual. É preciso que decidamos o que vamos fazer com essa lei”, defendeu. “Uma forma é estimular a discussão da realidade por meio dos mitos africanos. E isso só é possível se o professor que der a aula souber que a cultura afro-brasileira é muito mais do que um show folclórico de canto e dança”, provocou, com a anuência de seus colegas de debate. Entre eles, o presidente da Fundação Palmares, Ubiratan de Castro.

Segundo Castro, o movimento negro reconhece na lei um avanço, mas não a considera suficiente em si. “Tudo o que nós não queremos é que sejam inseridos na grade de ensino itens sobre a história da África, da escravidão e da religião afro-brasileira, de forma folclorizada, como se costuma fazer”, destacou. “O que nós queremos é falar do colono preto, que também civilizou o Brasil, com sua arte, ciência e trabalho.” Na avaliação do presidente da Palmares, dois fatores podem garantir que isso ocorra: a transformação da escola, que precisa se abrir para outras formas de educar, e o controle social por parte dos movimentos sociais, com vistas a garantir a aplicação satisfatória da lei.

Já para a professora de História da África na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, Mônica Lima, a historiografia recente trouxe dados para rever a imagem de oprimidos, explorados e sempre derrotados que foi imputada aos descendentes de africanos no Brasil. No entanto, essa visão ainda não chegou às salas de aula e muito menos aos livros didáticos hoje em circulação. “Não podemos, a despeito da exigência da lei, sair repassando nas nossas salas de aula informações equivocadas, ou tratar o tema de uma maneira folclorizada e idealizada”, orientou. Mônica procurou apresentar formas alternativas de tratar o tema, valorizando principalmente a formação dos professores que irão ministrar as novas aulas. “O que está em jogo é mais do que a nossa competência, é o nosso compromisso”, defendeu, em fala que se assemelhou às de Vanda e Castro.

Iniciativas concretas

Mas nem só as críticas – construtivas – à aplicabilidade da lei marcaram o debate desta terça, que culminou com iniciativas concretas – e consensuais - que serão encaminhadas pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. “Nós iremos indicar, às assembléias legislativas estaduais e às câmaras municipais de vereadores, a realização de audiências públicas para debater a lei e sua aplicação”, informou o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que presidiu a mesa de discussões na parte da tarde. “É preciso envolver academia, igreja, ONGs, movimentos sociais, parlamentares, entre outros atores sociais para garantir a efetividade dessa medida”, defendeu.

A CEC também pretende, de acordo com Santiago, elaborar sugestões de pauta sobre a lei 10.639/03 às TVs públicas e educativas; realizar um debate amplo, envolvendo representantes dos municípios, Estados e do governo federal; criar uma página na Internet para acompanhar as experiências bem-sucedidas de aplicação da lei em todo o Brasil; e realizar um mapeamento dos estudos e linhas de estudo sobre afro-brasileiros e África que hoje são financiados pelas agências de fomento à pesquisa, estaduais e federais. “Isso tudo pode nos ajudar a encontrar soluções”, argumentou. O encerramento da Jornada África Brasil ocorre nesta quinta-feira (27) com uma série de atividades.




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