Educação

Diretores escolares ou de gestores de mão de obra para o mercado?

Reforma da legislação de eleição de diretores em Porto Alegre revela ampliação do projeto neoliberal nas escolas da capital

16/10/2019 12:26

 

 
No último dia 03/10, o Secretário Municipal da Educação de Porto Alegre Adriano Naves de Brito promoveu uma reunião com diretores das escolas municipais para dar informações sobre o projeto de lei de sua autoria que altera a Lei 7365, de 17.11.1993, a Lei de Gestão Democrática (https://bit.ly/2VGWnS0) que estabeleceu a metodologia para as eleições de diretores dos estabelecimentos de ensino da capital. Pelo Processo 507/19, PLE 20/19 (https://bit.ly/31hBzBJ) é introduzida uma avaliação periódica com base nos índices do IDEB e outros novos dispositivos fazendo uma reforma na lei de eleição de diretores. Este é mais um ataque a educação municipal (veja um balanço em https://bit.ly/33eURt5) porque visa redefinir a figura do diretor de escola dentro do contexto neoliberal, nó górdio que determina as próximas ações do secretário (https://bit.ly/2ofYBeV) e que visa transformar a escola num lugar de produção de indicadores antes que produção de cidadãos, de produção de resultados e medidas antes de condições de ensino e aprendizagem.

A justificativa contida no corpo do projeto diz tudo o que precisamos saber: considera “defasada“ a lei anterior, pois representa o “espirito” dos anos 90, com “pautas e desafios” bem diferentes daqueles que hoje se impõem ao regime estatal. Não é preciso ler nas entrelinhas: o espirito dos anos 90 a que se refere é Prefeito é o de uma educação voltada para a cidadania, como a que foi conduzida pelo Partido dos Trabalhadores entre 1989-2002 e que instituiu os processos de democratização da escola, ampliou a rede de ensino, valorizou o salário de professores e expandiu o sistema para as periferias, reconhecido por pesquisadores por ter promovido um notável processo de inclusão. Hoje, as “pautas e desafios” de Nelson Marchezan Jr (PSDB) resumem-se as exigências da pauta neoliberal, isto é, garantir as condições para o bom desenvolvimento do mercado. O Prefeito é claro, não diz isso, mas está lá, tudinho nas entrelinhas.

A justificativa do Prefeito no projeto usa a família como argumento dissuasório ao dizer que “trata-se de plasmar na lei um espírito mais condizente com que as famílias esperam da escola”. Para os professores, os país esperam apenas que a escola os eduque porque estão demasiados preocupados em sobreviver. Nesse sentido, a valorização das famílias é uma válvula de escape, significa dar vazão aos interesses conservadores com seu evidente viés de retrocesso no campo da moral e dos costumes. Para o Prefeito, se trata de fazer agora sim uma lei de “gestão da escola”, mas a pergunta é, que é tipo de gestão é a promovida pela concepção neoliberal? É exatamente a que propõe o projeto, que reduz o poder democrático da escola ao abrir mão da experiência de gestão democrática e das competências do professor, substituídas agora pela defesa da qualidade avaliada por mecanismos de controle, produtividade e performance.

Ao responsabilizar o diretor escolar pela conquista de indicadores de produtividade, o Prefeito busca alcançar um novo patamar da dominação neoliberal, aquele que faz do diretor escolar um ator transformado em agente de dominação. Por isso o projeto de lei o reforça as instâncias de exigência de performance, sua forma de transferência do exercício de poder do professor para a administração, o outorgando aos novos vigilantes da moral e dos bons costumes, a família, o papel de agente fiscalizador. A promessa de tempo maior de gestão proposto no projeto oculta o mesmo ovo da serpente, a saber, o de ser maior tempo de controle para a proposta neoliberal, que vai se imiscuindo na escola. Os pais são utilizados nesse processo como marionetes de um processo que não dominam as ferramentas essenciais, o processo educativo, subterfúgio do Prefeito para reduzir o papel de professores. O que o discurso do Prefeito e de seu secretário não esclarece é que tipo de progresso de aprendizagem é esse que está em andamento: nessa lógica, os conteúdos de matemática e português são privilegiados porque são de interesse, em primeiro lugar, do Capital, que despreza os conteúdos de cidadania e política, estes sim, obstáculo a sua realização porque fazem parte do repertório necessário à luta por direitos, e por isso mesmo, adversos aos interesses do capital.

O fenômeno já foi denunciado pelo filósofo coreano Byung-chul Han em suas análises sobre a natureza do estágio atual do capitalismo. Na sua perspectiva, com o estabelecimento do índice do IDEB como referência, impõe-se ao diretor escolar a autoexploração, ele passará a viver com a angústia de que não está fazendo o que deve se os alunos fracassam no exame - a culpa é do diretor. Esse é o caminho mais curto para a síndrome de Bournot, é a expressão da lógica traiçoeira do neoliberalismo por que redireciona a luta de alunos, professores e comunidade escolar, que deveria ser contra as políticas neoliberais que o Prefeito promove responsável pela redução dos recursos da educação, desvalorização dos professores e extinção de projetos educativos. O resultado desta política é sempre a alienação de sí mesmo que se traduzirá em anorexias e compulsões que os diretores passarão a desenvolver. Qual a origem desta angústia? é que o diretor passa a ser responsável por tornar mais iguais os alunos e isso é inaceitável para ele, apesar de ser fator essencial para o mercado aumentar sua produção “o neoliberalismo não funcionaria se fossemos pessoas diferentes”, diz Han, exatamente o objetivo contrário da pedagogia crítica desenvolvida pelas escolas municipais até então. Não nos enganemos: a proposta de lei oculta uma pedagogia que propõe uma forma de conformismo, onde a comunidade escolar é mais um cliente, a escola só cria trabalhadores e o diretor é o equivalente do chefe de fábrica na escola.

Assim, o PLE 20/19 não é um discurso legal mas um discurso de sedução. Ele desvia o olhar do público, substitui o foco do processo de aprendizagem que a gestão democrática promovia e coloca no seu lugar aquilo que sequer deveria ser considerado pelo processo pedagógico, a performance, a luta por indicadores. O Prefeito sabe que não é necessário privatizar as escolas nesse momento para adequá-las ao discurso neoliberal: basta influenciar em seus conteúdos, em suas formas de gestão, os procedimentos de avaliação, as relações de poder dentro da escola e as concepções de ensino, aquilo que Michel Foucault denominou de “dispositivo escolar” para que passem a funcionar com base na lógica do mercado. Por isso as entidades de professores e a Comissão de Educação da Câmara Municipal já sabem que é necessário resistir a mais esta ofensiva contra a escola: ela não é inevitável como justifica o Prefeito e seu secretário e mais do que uma resistência surda, é preciso uma luta coletiva que tome em primeiro lugar o legislativo, onde será votada a lei, pois a consciência dos seus perigos está no fato de que a lei produz uma mutação para pior da vida escolar.

Jorge Barcellos é Doutor em Educação pela UFRGS

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