Educação

Manutenção do ENEM é parte do projeto bolsonarista de destruição da educação

No #15M, mobilização pelo adiamento do exame articula defesa da ciência e das universidades, atacadas sistematicamente pelo governo e seu ministro Weintraub

15/05/2020 17:52

Tsunami da educação em maio de 2019: defesa das universidades públicas segue na pauta (Jonas Santos/Mídia Ninja)

Créditos da foto: Tsunami da educação em maio de 2019: defesa das universidades públicas segue na pauta (Jonas Santos/Mídia Ninja)

 
BRASÍLIA – Há exato um ano, em maio de 2019, milhares de estudantes, professores, entidades e movimentos ocuparam as ruas do Brasil, num ato nacional que ficou conhecido como “tsunami da educação”, a maior mobilização da história do país em defesa deste direito fundamental. À época, o projeto de desmonte do ensino público do então novo governo Bolsonaro começava a se concretizar, e a população saiu de suas casas e conseguiu barrar, entre outros retrocessos, os cortes anunciados no orçamento das universidades. Em 2020, em meio à pandemia, o tsunami do #15M está sendo virtual e tem como centro uma pauta que atinge cerca de três milhões de alunos: o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), principal mecanismo de entrada no ensino superior, mantido até agora no calendário do Ministro Abraham Weintraub. As inscrições foram abertas essa semana e a previsão é a de que as provas impressas sejam aplicadas nos dias 1o e 8 de novembro.

Para especialistas da área, chega a ser absurdo que essa luta pelo adiamento do exame tenha que ser travada neste momento de crise sanitária, com todas as escolas com atividades paralisadas em função do COVID-19. Ao contrário do que mostra a propaganda de TV do MEC, a realidade da maioria dos estudantes brasileiros não permite o acesso ao ensino à distância, o estudo em casa e o aprendizado dos conteúdos, tornando ainda mais desigual para os alunos do ensino público uma disputa já bastante excludente. Reitores de universidades e institutos federais já demonstraram possibilidades de reorganizar os calendários de admissão para permitir o adiamento e garantir um processo seletivo com justiça social para os estudantes.

O governo, entretanto, não mudou o cronograma, e a Justiça negou o pedido de mandado de segurança feito União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). As entidades buscam agora uma decisão na Justiça Federal no Distrito Federal, responsáveis por casos relacionados ao INEP, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que aplica o ENEM. Uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal também deve ser movida pelo conjunto das quinze organizações articuladas na campanha “Sem Aula, Sem Enem”.

O simbolismo da data de 15 de maio, entretanto, não está sendo usado apenas para pressionar gestores, autoridades e parlamentares pelo adiamento do exame. Em todas as discussões e debates, a defesa da educação pública, da ciência e da tecnologia contra os retrocessos da gestão Bolsonaro dá a tônica. Dos ataques à autonomia dos institutos federais, que não tem conseguido empossar os reitores eleitos, às incerteza na continuação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja validade termina no final do ano, os problemas são gritantes.

CARTA MAIOR conversou com Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sobre esse contexto. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

Daniel Cara, em audiência pública no Senado, em novembro de 2019 (Roque de Sá/Agência Senado)

CARTA MAIOR – Que desafios estão colocados à educação neste momento de escolas fechadas, políticas públicas descontinuadas e medidas sendo implementadas em desconsideração à crise que o país atravessa?

DANIEL CARA – Já vínhamos num cenário muito ruim e por isso o 15 de maio do ano passado foi marcado pela maior mobilização em defesa das políticas educacionais da história, que levou o governo a fazer um corte menor do que desejava nas universidades. Mas depois disso, ao longo de 2019, o governo executou muito mal o orçamento da educação, houve programas que tiveram apenas 15% de execução, gerando, na prática, um esvaziamento das políticas educacionais. É um esforço de redução da estrutura universitária e de desenvolvimento de ensino e pesquisa no país, um projeto que está posto. Se, para a educação básica, a disputa do governo é ideológica, para as universidades é também de destruição e aniquilamento. Isso explica o programa Future-se e a questão do ENEM, porque a realização do ENEM acaba gerando uma pressão por vagas no ensino superior e por democratização do acesso às universidades. Ao deixar clara, junto com o SISU [Sistema de Seleção Unificado] e com a política de cotas, uma estratégia de democratização do acesso, que está funcionando, o ENEM gera uma pressão por mais vagas. Quando as pessoas prestam o exame e ficam muito próximas, elas passam a criar um sistema de pressão que funciona no Brasil. Ainda que não tenhamos conquistado um número de vagas suficiente no ensino superior, essa pressão faz com que a letargia do Estado seja movimentada em algum nível.

O problema é que, para além do ultraliberalismo, que começou com Joaquim Levy em 2015 e que levou à aprovação da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, a novidade de Bolsonaro é que ele não executa o orçamento – o que é diferente do contingenciamento do passado. Não executam enquanto projeto político, não para fazer superávit primário, mas para desconstruir de fato as políticas sociais. O ex-ministro Mandetta, da Saúde, que foi super elogiado diante das loucuras do presidente, foi um destruidor do SUS. É algo que faz parte do projeto estrutural do bolsonarismo, uma ideia de redução do Estado e de responsabilização das pessoas, numa crueldade de concepção política de que não se pode depender do Estado.

O desafio atual então é conseguir uma reorientação econômica no governo, que permita investir adequadamente em educação. Estamos prevendo uma queda arrecadatória de ICMS, o principal tributo que financia a educação, de 30%, numa previsão otimista. Então será necessário investir mais para fazer com que os direitos sociais como saúde e educação, inscritos no artigo 6o da Constituição, sejam prioritários.

CM – Há quem acredite que a pandemia, apesar de todas as perdas que trará ao país, pode abrir a possibilidade de reflexão sobre a importância do papel do Estado na garantia de direitos fundamentais. São as universidades públicas, por exemplo, que estão pesquisando vacinas e tratamento para o COVID-19, que estão desenvolvendo respiradores. Você acredita nessa janela de oportunidade?

DC – Indiscutivelmente, para setores que tem maior sensibilidade à informação, que conseguem ir além das bolhas, a ciência está se tornando algo mais importante do que era há um ano, e as universidades junto. Mas a maior parte da sociedade ainda tem a opinião formada pelo pastor e acha que queremos destruir sua empregabilidade. A sociedade precisa ser convencida em relação à ciência. Na verdade, toda a falência e dificuldades do sistema de ensino Brasil comprovam a tese de Darcy Ribeiro, que já dizia que a crise da educação é um projeto. Num primeiro nível, há uma vontade da elite em impedir que as pessoas tenham acesso ao conhecimento, para que mantenha seu predomínio sobre outras classes sociais. Mas há algo mais estrutural, que passa pelo fato da educação não conseguir se estruturar porque a elite econômica do país acha que as pessoas que vão para a escola pública são cidadãos de segunda classe.

O problema é que quem canalizou o descontentamento diante desse tipo de visão foi Bolsonaro, uma liderança antissistêmica suicida. Era preciso que uma liderança antissistêmica tivesse vindo da esquerda, mas ela não teve capacidade para isso. Nem Lula, construído na década de 80, o político com a maior popularidade já alcançada na nossa história, e hoje nem Boulos, que é uma releitura de Lula ainda com as categorias da década de 80, são antissitêmicos. A a ciência, até pelas deficiências educacionais do país, parece algo sistêmico para as pessoas. Quando Bolsonaro fala contra a ciência e o isolamento social, por exemplo, as pessoas concordam, porque essa ciência nunca incluiu sua experiência social. É uma ciência que não entende que elas não conseguem sobreviver se não trabalharem. E, neste contexto, tudo que é “sistema” – ciência, sistema de ensino, a imprensa (com todos os seus problemas), o sistema de Justiça – vira alvo.

Ato em defesa do Fundeb, na Câmara dos Deputados, em novembro de 2019 (Vinícius Loures/Agência Câmara)

CM – Como as mobilizações do #15M podem contribuir neste sentido?

DC –
O primeiro objetivo é fazer a defesa da educação, da ciência e da tecnologia como base de um projeto de país, com a humildade de reconhecer que, desde 1988, nunca fizemos o trabalho de defesa popular dessas pautas. Estamos engatinhando nisso. Precisamos criar conexões reais e substantivas com as pessoas e fazer uma defesa não arrogante da ciência, ter uma agenda propositiva. O segundo é enfrentar a pauta conjuntural negativa, a desconstrução que o governo Bolsonaro faz da ciência, das universidades e da educação em geral. Nessa pandemia, o governo edita a MP 934 sobre educação à distância e os parlamentares bolsonaristas querem transforar em algo permanente. Propõem tratar a educação domiciliar como sinônimo de educação escolar e educação à distância, como sinônimo de educação presencial. Isso é um crime em termos de direito à educação. Então vamos enfrentar esses problemas. O terceiro ponto é o adiamento do ENEM. Não estamos dizendo que o exame tem que ser suspenso indevidamente, até porque as universidades terão vagas, que precisam ser ocupadas. Mas isso só pode ser feito depois que houver uma possibilidade de controle da pandemia.

CM – Quais as razões centrais, na sua opinião, para o adiamento?

DC –
Em primeiro lugar, não adiar é um enorme equívoco pedagógico em termos de justiça social. Nem os alunos das escolas privadas estão aprendendo na tele-aula. Elas podem fingir que ensinam, mas os alunos vão sentir o impacto da não realização das aulas presenciais. Já para os alunos da escola pública, que sequer tem acesso à internet, a situação é mais grave, porque mesmo com acesso não teriam condição de participar da tele-aula de maneira adequada. Em segundo lugar, é preciso dizer que a realização do ENEM pode ser uma carnificina em termos de saúde pública, porque não há como colocar as pessoas respeitando o distanciamento de dois metros e porque há vários estudantes e aplicadores da prova em grupos de risco. É uma situação absurda, que o MEC insiste em manter. Só avançamos no pedido de adiamento no TCU [Tribunal de Contas da União], que entende que será desperdício de recurso público manter o calendário do ENEM, porque o exame não será realizado em plenitude.

CM – Em que medida o ensino à distância aprofunda as desigualdades no aprendizado?

DC –
Sem a intervenção do professor, a educação é uma experiência de completa desigualdade, com muitas cadeias. Haverá desde a desigualdade pautada na questão cognitiva dos estudantes – uns tem mais facilidade com algumas disciplinas, outros com outras –, e isso pesa, até a desigualdade das trajetórias dos estudantes. Cada momento em que um aluno entra na sala da aula, o trabalho do professor é não deixar ninguém para trás, sabendo que cada um aprenderá de maneira diferente. Com a educação à distância, essa característica se multiplica mil vezes. Se você tem um aluno que sofreu violência em casa e que requer uma atenção diferenciada, algo cotidiano e trabalhado nas escolas, à distância isso fica impossível. A relação ensino-aprendizado não se dá concretamente, porque sem o vínculo presencial o professor não consegue acompanhar esse aluno e atender os outros ao mesmo tempo, não consegue interpretar os códigos dos problemas. Para a educação básica, na prática a educação à distância é uma experiência antipedagógica. E os secretários de educação e gestores sabem disso, mas não querem enfrentar o tema, porque isso significaria assumir que são processos de redução de danos. Como ocorreu na Europa, este é um momento de manutenção de algum contato e de processos cognitivos com os alunos, mas que é algo que não pode perdurar. E a tentativa dos gestores públicos, até para manter negócios que estão fazendo com grandes empresas de educação à distância, é estabelecer uma nova normalidade. Mas ela não vai funcionar. Será uma geração muito prejudicada em termos educacionais.



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